Procedimento Comum Cível 0000170-32.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000170-32.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRO FRANCISCO MARTINS: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA FRANCISCA MARTINS: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARCOS MARTINS DA SILVA: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o silêncio ou a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000170-32.2017.4.03.6183 ESPÓLIO: DEGAZITO FRANCISCO FIALHO INVENTARIANTE: JOSE BARBOSA FIALHO ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A INVENTARIANTE do(a) ESPÓLIO: JOSE BARBOSA FIALHO ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRO FRANCISCO MARTINS: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA FRANCISCA MARTINS: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARCOS MARTINS DA SILVA: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o silêncio ou a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000170-32.2017.4.03.6183 ESPÓLIO: DEGAZITO FRANCISCO FIALHO INVENTARIANTE: JOSE BARBOSA FIALHO ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A INVENTARIANTE do(a) ESPÓLIO: JOSE BARBOSA FIALHO ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 12:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2026, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2026, 13:31

Conclusão (para julgamento)

17/06/2026, 19:50

Publicação

21/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 18 de maio de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000170-32.2017.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPÓLIO: DEGAZITO FRANCISCO FIALHO INVENTARIANTE: JOSE BARBOSA FIALHO Advogados do(a) ESPÓLIO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A, CLAITON LUIS BORK - SP303899-A, Advogado do(a) INVENTARIANTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A

20/05/2026, 00:00

Publicação

19/05/2026, 07:00

Mero expediente

18/05/2026, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 22 de abril de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000170-32.2017.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPÓLIO: DEGAZITO FRANCISCO FIALHO INVENTARIANTE: JOSE BARBOSA FIALHO Advogados do(a) ESPÓLIO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A, CLAITON LUIS BORK - SP303899-A, Advogado do(a) INVENTARIANTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A

18/05/2026, 00:00

Documentos

Sentença Tipo C

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRO FRANCISCO MARTINS: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA FRANCISCA MARTINS: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARCOS MARTINS DA SILVA: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o silêncio ou a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000170-32.2017.4.03.6183 ESPÓLIO: DEGAZITO FRANCISCO FIALHO INVENTARIANTE: JOSE BARBOSA FIALHO ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A INVENTARIANTE do(a) ESPÓLIO: JOSE BARBOSA FIALHO ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA, SANDRO FRANCISCO MARTINS, SANDRA FRANCISCA MARTINS, MARCOS MARTINS DA SILVA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO AMELIA FRANCISCA MARTINS LANSANA: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRO FRANCISCO MARTINS: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA FRANCISCA MARTINS: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARCOS MARTINS DA SILVA: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A DESPACHO Ante a juntada de extrato informando que o valor requisitado encontra-se depositado à ordem do Juízo e visando a expedição de ofício de transferência de valores, meio mais prático e célere que o alvará de levantamento, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000170-32.2017.4.03.6183 ESPÓLIO: DEGAZITO FRANCISCO FIALHO INVENTARIANTE: JOSE BARBOSA FIALHO ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A INVENTARIANTE do(a) ESPÓLIO: JOSE BARBOSA FIALHO ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609-A intime-se a parte interessada para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente: -comprovante de regularização do CPF ou CNPJ dos destinatários dos valores; -conta bancária que receberá o valor a ser transferido, devendo ser a conta pessoal do titular do crédito ou, sendo de pessoa diversa, deverá ter procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. -declaração expressa do regime de tributação a que se sujeita o beneficiário do crédito - pessoa física (isento ou não isento de IR) e pessoa jurídica (optante ou não pelo SIMPLES), bem como se há retenções, ficando ciente de que no silêncio quanto a este item, será aplicado pela Instituição Financeira a retenção do Imposto de Renda conforme dados vinculados à conta de depósito e legislação pertinente (Artigo 8º da Resolução CJF 708/2021). Ressalto que em caso de cessão de crédito, a declaração referente ao I.R. deverá ser prestada pelo Cedente e não pelo Cessionário, e que no silêncio do Cedente será aplicado pela Instituição Financeira a retenção do Imposto de Renda conforme dados vinculados à conta de depósito e legislação pertinente (Artigo 8º da Resolução CJF 708/2021). Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício de transferência de valores, ou alvará de levantamento, se esta for a opção requerida pela parte interessada. Sem prejuízo da determinação supra, tendo em vista o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias se dá por satisfeita a execução. No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, na data da assinatura digital.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 337050296 - Cadastrem-se os requerentes como terceiros interessados a fim de que sejam intimados dos atos processuais. Ante o requerido no ID. 337050296 procedo à retificação do ofício requisitório 20240206704, ID. 336308970, a fim de que o valor requisitado seja colocado à ordem do Juízo. Dê-se ciência às partes, por meio da publicação deste despacho, do teor do ofício requisitório retificado, em anexo, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 12 da Resolução Nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, proceda-se à transmissão do ofício. Sem prejuízo das determinações supra, solicite-se ao Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo ([email protected]), onde tramitam os autos do inventário 1020310-98.2022.8.26.0564, os dados necessários à transferência do valor requisitado nestes autos para conta à ordem daquele Juízo (nome do Banco, número da agência e número da conta). Noticiado o pagamento do valor requisitado em nome do inventariante, expeça-se ofício de transferência eletrônica para conta judicial à ordem daquele Juízo, com vinculação ao processo de inventário, determinando que deverá ser aplicado pela Instituição Financeira a retenção do Imposto de Renda conforme dados vinculados à conta de depósito e legislação pertinente (Artigo 8º da Resolução CJF 708/2021). Com relação aos honorários contratuais, os interessados deverão trazer aos autos as informações necessárias à expedição do ofício de transferência (banco, conta, agência, isenção ou não de I.R.), que fica desde já deferida. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. Int. São Paulo, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000170-32.2017.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPÓLIO: DEGAZITO FRANCISCO FIALHO INVENTARIANTE: JOSE BARBOSA FIALHO Advogados do(a) ESPÓLIO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609, CLAITON LUIS BORK - SP303899-A, Advogado do(a) INVENTARIANTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEGAZITO FRANCISCO FIALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a manifestação do INSS (ID 314614350), HOMOLOGO a habilitação do espólio de DEGAZITO FRANCISCO FIALHO, na pessoa do inventariante JOSÉ BARBOSA FIALHO - CPF 072.692.988-31, nos termos do art. 112, segunda parte, da Lei 8.213/91 diante da ausência de sucessores habilitados à pensão por morte (documentos 276184483 e anexo; ID 304674494 e anexo). Proceda-se a Secretaria as devidas anotações. Encaminhe-se mensagem eletrônica, que servirá como ofício, ao Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo encaminhando cópia deste despacho, a fim de instruir os autos do inventário 1020310-98.2022.8.26.0564. Tendo em vista a definição da conta de liquidação (ID 52598392), a fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000170-32.2017.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar, conforme o art. 34, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; b) esclarecer, na hipótese de haver mais de 1 (um) advogado constituído, em favor de qual deles deverá(ão) ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), informando o número do CPF de seu patrono, para futura expedição dos ofícios requisitórios; c) comprovar a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; d) juntar documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono; e Caso o representante judicial da parte exequente pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, também no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Após, tornem conclusos para novas deliberações. São Paulo, na data da assinatura digital.

06/05/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(104)