Execução Fiscal 0015476-35.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0015476-35.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 13:00

Mero expediente

13/03/2025, 16:16

Expedida/certificada

24/09/2024, 13:55

Publicação

06/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO POSTO FLORESTAL LTDA, PAULO ROGERIO FAZOLI, LUIZ CAETANO JAMELLI DECISÃO Em face da necessidade de levantamento do(s) depósito(s) judiciais, intime-se o executado para apresentar os dados necessários, para a confecção do ofício (nome e CPF/CNPJ da parte executada, número do banco, número da agência e da conta), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de intimação pessoal da parte executada, expeça-se mandado de intimação no endereço atualizado, DEPRECANDO-SE SE O CASO, indicado no ID278109341, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça intimar a parte a fornecer os dados acima especificados, certificando a informação prestada pela parte executada, no mandado. Cumprido, se em termos, expeça-se Ofício de transferência à Caixa Econômica Federal dos valores pendentes de levantamento. Infrutífera a diligência supra, proceda a Secretaria à pesquisa de contas ativas da parte beneficiária do levantamento junto ao sistema Sisbajud. Em havendo contas ativas, expeça-se Ofício de transferência à Caixa Econômica Federal dos valores pendentes de levantamento, de preferência ao Banco no qual o bloqueio se originou. Caso a pesquisa de contas ativas reste negativa, expeça-se edital de intimação do beneficiário. Decorrido in albis o prazo do edital, expeça-se Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal para destinação do valor à União, nos termos do art.2º da Resolução Conjunta PRES/CORE nº 21/2022, conforme os seguintes parâmetros: Unidade Gestora (UG): 090017 Gestão: 00001-TESOURO NACIONAL Nome da Unidade: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SP Código de Recolhimento: 18936-7 – STN DEPÓSITOS ABANDONADOS. Após, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo findo, obedecidas as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 11 de junho de 2024.

05/08/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2024, 20:25

Ato ordinatório

10/05/2024, 22:04

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 17:09

Expedida/certificada

24/05/2023, 14:41

Mero expediente

24/05/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 14:11

Mero expediente

14/09/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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