Procedimento Comum Cível 0000415-77.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000415-77.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DIOMAR GARCIA DE OLIVEIRA SILVA, DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES, CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES, GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES, IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE ALEXANDRE KURITZA - PR77124, DOUGLAS JANISKI - PR67171 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES - SP293673-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 30 de outubro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000415-77.2016.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

30/10/2024, 13:51

Expedida/certificada

30/10/2024, 13:50

Expedição de alvará de levantamento

30/10/2024, 13:37

Expedição de alvará de levantamento

30/10/2024, 13:37

Expedição de alvará de levantamento

30/10/2024, 13:36

Expedição de alvará de levantamento

30/10/2024, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIOMAR GARCIA DE OLIVEIRA SILVA, DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES, CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES, GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES, IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE ALEXANDRE KURITZA - PR77124, DOUGLAS JANISKI - PR67171 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES - SP293673-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n. 330632862: Expeça-se alvará em favor dos sucessores do patrono autoral para levantamento dos honorários advocatícios contratuais depositados na conta 4000124047705 (id. n. 312247215), como requerido. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000415-77.2016.4.03.6183

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2024, 07:26

Mero expediente

27/10/2024, 06:33

Conclusão (para despacho)

27/10/2024, 04:59

Desarquivamento

27/10/2024, 04:59

Documentos

Ato ordinatório

•31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIOMAR GARCIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000415-77.2016.4.03.6183 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da sentença de id 246483987, por meio da qual foi parcialmente acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença. Sustenta, em síntese, na peça de id 246738946, que o julgado padece de obscuridade e contradição pois: a) condenou a embargante em honorários, o que seria incabível no caso de rejeição da impugnação; e b) a fixação de honorários afronta a Súmula 519, STJ. A parte adversa não se manifestou quanto aos embargos. Feito o relatório, fundamento e decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Como consequência do reconhecimento destas situações, o acolhimento dos embargos poderá, excepcionalmente, implicar a modificação do julgado. Não é possível a aplicação deste efeito por motivos outros, notadamente a adoção, no âmbito de uma rediscussão do julgado, de novas interpretações dos fatos ou do direito aplicado. Ocorre a contradição quando os fundamentos do julgado são objetivamente inconciliáveis. Não se verifica quando a interpretação que a eles dá a parte passa a colidir com outro fundamento mantido intocado ou, igualmente, reinterpretado. Relendo a sentença, constato que não assiste razão ao embargante. Houve parcial acolhimento da impugnação e dos cálculos apresentados. Houve sucumbência recíproca, conforme bem explicitado na decisão. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para negar-lhes provimento. Prossiga-se na execução. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIOMAR GARCIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000415-77.2016.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença requerido por DIOMAR GARCIA DE OLIVEIRA SILVA e outros em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que se objetiva o pagamento das diferenças decorrentes da concessão/revisão de seu benefício previdenciário. Requer-se o pagamento de R$ 152.349,31 – montante atualizado até 09/2020. O INSS apresenta impugnação, em que, alegando excesso de execução, informa ser devida a importância de R$ 115.745,05. Expedido precatório no valor de R$ 115.745,05 (id 43303500). Remetidos os autos à contadoria judicial, apurou-se como devido o montante de R$ 117.979,69 (id. n.º 42628306). As partes, cientes dos cálculos judiciais, nada requereram. É o relatório. Decido. Quanto ao mérito, com o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870.947/SE (Tema 810 da repercussão geral), cujo deslinde a própria executada requereu fosse observado, superada está a insurgência da devedora. Verificando os cálculos apresentados pelo Setor de Cálculos (id 34053182), vejo que observaram a Resolução 267/2013, norma aplicável às execuções contra o INSS. Face ao exposto, homologo a conta judicial, fixando o valor da condenação em R$ 117.979,69 (cento e dezessete mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) – atualização de 09/2020, julgando parcialmente procedente, em consequência, a impugnação da autarquia previdenciária. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, incidentes à razão de 10% (dez por cento) sobre o montante da diferença entre o valor que propuseram e o ora acolhido. Desse modo: a) A executada pagará ao patrono da parte adversa a importância de R$ 223,46 (duzentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos); b) O exequente pagará ao patrono da parte adversa a importância de R$ 3.436,96 (três mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos). Sobre a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto se mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3.º, do artigo 98, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, expeça-se ofício precatório suplementar para o pagamento da importância de R$ 2.234,64 (valor correspondente à diferença entre o montante ora acolhido e aquele requisitado previamente, conforme ofício requisitório em id. n.º 43303500), observando-se as disposições da Resolução CJF/RES n.º 458, de 4 de outubro de 2017. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

24/03/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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