Execução Fiscal 0007864-75.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

LAURENCIO DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARIN MIUCHA AVELINO OLIVEIRA

OAB/SP 261236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2025, 13:17

Trânsito em julgado

26/08/2025, 10:02

Publicação

04/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORION ELETROCOMPONENTES LTDA - ME, DEBORA DOS SANTOS CHERUTTI, LAURENCIO DOS SANTOS ALVES SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requer a extinção do feito, por ter a parte executada efetuado o pagamento integral da dívida. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Não há constrição em bens do(a) devedor(a). Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 2 de junho de 2025

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:31

Mero expediente

02/06/2025, 17:31

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:29

Expedida/certificada

21/05/2025, 19:21

Mero expediente

21/05/2025, 19:21

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 16:23

Ato ordinatório

06/05/2025, 19:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 07:53

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2025, 13:17

Trânsito em julgado

26/08/2025, 10:02

Publicação

04/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 07:00

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORION ELETROCOMPONENTES LTDA - ME, DEBORA DOS SANTOS CHERUTTI, LAURENCIO DOS SANTOS ALVES SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requer a extinção do feito, por ter a parte executada efetuado o pagamento integral da dívida. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Não há constrição em bens do(a) devedor(a). Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 2 de junho de 2025

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:31

Mero expediente

02/06/2025, 17:31

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:29

Expedida/certificada

21/05/2025, 19:21

Mero expediente

21/05/2025, 19:21

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 16:23

Ato ordinatório

06/05/2025, 19:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 07:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2023, 11:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2023, 14:21

Por decisão judicial

24/03/2023, 14:21

Expedida/certificada

22/03/2023, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORION ELETROCOMPONENTES LTDA - ME, DEBORA DOS SANTOS CHERUTTI, LAURENCIO DOS SANTOS ALVES DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido. Remetam-se os autos ao arquivo suspenso, sem baixa na distribuição, nos termos do art.40, caput, da Lei nº 6.830/80. Fica a cargo das partes eventual pedido de desarquivamento dos autos, na hipótese de alteração das situações relatadas. Int. Cumpra-se. 20 de março de 2023

21/03/2023, 00:00

Mero expediente

20/03/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 12:38

Expedida/certificada

11/10/2022, 09:51

Mero expediente

14/09/2022, 13:19

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORION ELETROCOMPONENTES LTDA - ME, DEBORA DOS SANTOS CHERUTTI, LAURENCIO DOS SANTOS ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: KARIN MIUCHA AVELINO OLIVEIRA - SP261236 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da digitalização do feito. No silêncio, cumpra-se integralmente o determinado à fl. 156, ID 64911652. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007864-75.2005.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 19:52

Mero expediente

03/02/2022, 06:45

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 14:52

Mero expediente

21/07/2021, 13:14

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 18:55

Remessa (outros motivos)

10/06/2021, 16:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/06/2021, 14:31

Recebimento

11/11/2020, 15:54

Entrega em carga/vista

07/01/2020, 13:42

Mero expediente

30/08/2019, 14:05

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 13:34

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 15:08

Recebimento

31/07/2019, 10:18

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 14:09

Mero expediente

12/07/2019, 12:15

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 14:17

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 15:19

Recebimento

10/04/2019, 15:00

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 14:51

Documento (Ofício)

11/02/2019, 13:28

Mero expediente

06/07/2018, 10:51

Conclusão (para decisão)

18/06/2018, 13:07

Recebimento

21/03/2018, 15:35

Entrega em carga/vista

13/03/2018, 13:48

Mero expediente

07/03/2018, 17:06

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 15:57

Mero expediente

20/10/2017, 18:29

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 16:32

Mero expediente

20/07/2017, 16:08

Conclusão (para decisão)

20/07/2017, 09:40

Mero expediente

03/05/2016, 18:57

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 16:38

Recebimento

10/12/2015, 10:56

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 20:51

Petição (Petição (outras))

29/06/2015, 12:17

Mero expediente

11/05/2015, 12:36

Conclusão (para despacho)

07/03/2014, 14:37

Petição (Petição (outras))

07/03/2014, 13:12

Recebimento

08/01/2014, 17:03

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 11:05

Mero expediente

16/05/2012, 12:40

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 12:55

Petição (Petição (outras))

13/12/2011, 12:21

Recebimento

03/11/2011, 16:14

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 12:43

Recebimento

21/06/2011, 17:55

Remessa (outros motivos)

09/06/2011, 13:49

Recebimento

09/06/2011, 13:49

Remessa (outros motivos)

09/06/2011, 13:46

Conclusão (para despacho)

30/11/2009, 16:42

Petição (Petição (outras))

30/11/2009, 13:53

Recebimento

17/11/2009, 11:21

Entrega em carga/vista

03/09/2009, 12:29

Conclusão (para despacho)

31/08/2009, 14:52

Conclusão (para despacho)

27/08/2008, 18:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2007, 12:59

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 16:57

Petição (Petição (outras))

22/01/2007, 12:55

Recebimento

17/01/2007, 15:36

Entrega em carga/vista

02/06/2006, 15:12

Conclusão (para despacho)

23/02/2006, 17:52

Conclusão (para despacho)

25/07/2005, 12:42

Distribuição (sorteio)

10/06/2005, 17:31

Despacho

•21/03/2023, 00:00

•24/03/2022, 00:00