Procedimento Comum Cível 0008615-83.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008615-83.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2024, 15:56

Trânsito em julgado

17/02/2024, 15:45

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TANIA MARIA DO CARMO ALVES CAETANI Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617, ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0008615-83.2010.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 28 de dezembro de 2023. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

29/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/12/2023, 20:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/12/2023, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TANIA MARIA DO CARMO ALVES CAETANI Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617, ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n. 277258107: Tratando-se de cumprimento de sentença oriundo de ACP, não há se falar em honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Comprovado o pagamento do valor referente aos atrasados, venham conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0008615-83.2010.4.03.6183

18/12/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 21:55

Mero expediente

15/12/2023, 20:34

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 09:04

Julgamento em Diligência

03/04/2023, 08:48

Conclusão (para despacho)

25/03/2023, 09:22

Publicação

02/03/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•29/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TANIA MARIA DO CARMO ALVES CAETANI Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617, ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Comunicado o falecimento do autor originário, apresentaram habilitação a viúva pensionista e a filha única do mesmo, a primeira requerendo o levantamento integral do crédito depositado nos autos em favor do falecido e, a segunda, 50% (cinquenta por cento) de referido valor. Admitida a habilitação apenas de TANIA MARIA DO CARMO ALVES CAETANI, viúva e pensionista do de cujus, a outra habilitante, MÔNICA CAETANI, apresentou agravo de instrumento, objetivando a reforma da decisão e, consequentemente, sua habilitação com vistas ao recebimento de 50% (cinquenta) por cento do valor depositado nos autos. Quanto aos valores depositados, a decisão agravada condicionou o levantamento ao decurso de prazo recursal, o que não ocorreu, face ao recurso apresentado. Portanto, não há como deferir o pedido de levantamento do crédito formulado pela pensionista habilitada, no evento 97 (id. n.º 165747047), uma vez que, em caso de modificação da decisão agravada, o respectivo valor poderá ser reduzido de metade. Considerando, entretanto, que, no agravo em questão, a discussão se restringe a 50% (cinquenta) por cento do valor depositado, não há empecilho ao levantamento do montante restante pela pensionista habilitada. No que pertine ao pedido de levantamento dos honorários sucumbenciais depositados, formulado pelo advogado da pensionista habilitada (id. n.º 165747047), profissional este que patrocinou integralmente a causa, desde a fase de conhecimento, deve ser deferido, uma vez que tal verba não figura como objeto da insurgência recursal referida acima. Face ao exposto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0008615-83.2010.4.03.6183 defiro o pedido de transferência, em favor de TANIA MARIA DO CARMO ALVES CAETANI, para levantamento de 50% (cinquenta) por cento do montante depositado nos autos a título de pagamento do crédito principal e, em favor de seu patrono, para levantamento integral do montante depositado para pagamento dos honorários sucumbenciais. Proceda a secretaria à expedição de ofício ao banco depositário, nos termos do artigo 262 do Provimento n.º 01/2020, da Corregedoria Regional da 3.ª Região, determinando a transferência dos valores acima referidos para a conta indicada (id. n.º 165747047). Após, sobrestem-se os autos no arquivo provisório para aguardar o julgamento do agravo suprarreferido. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

14/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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