Procedimento Comum Cível 0005625-61.2006.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005625-61.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 15:48

Trânsito em julgado

06/06/2023, 15:48

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:19

Publicação

14/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NILSON NUNES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005625-61.2006.4.03.6183 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo VISTOS. Trata-se de ação de cumprimento de sentença, na qual se reconheceu como tempo especial os períodos de 06/08/1979 a 21/10/1987 e 24/05/1988 a 05/03/1997. Iniciada a execução do julgado, sobreveio a informação de averbação dos respectivos períodos (id 278803439). Comprovado o cumprimento do julgado, dou por cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2023, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2023, 13:56

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILSON NUNES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005625-61.2006.4.03.6183 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Requeira o autor o que de direito, em cinco dias. No silêncio, venham conclusos para extinção da execução. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de março de 2023.

29/03/2023, 00:00

Mero expediente

27/03/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILSON NUNES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005625-61.2006.4.03.6183 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência à parte autora do cumprimento da decisão. Requeira o que de direito. Intime-se. LNC SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de março de 2023.

20/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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