Monitória 0019277-25.2014.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0019277-25.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: NEI CALDERON - SP114904-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: JEREMIAS FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REU: PAULA ANDRESSA PIOVESAN DE OLIVEIRA - SP388373 D E S P A C H O ID 317078985: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 0019277-25.2014.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. Silente, arquivem-se. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

04/04/2024, 00:00

Mero expediente

02/04/2024, 20:02

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 17:13

Desarquivamento

02/04/2024, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2024, 17:12

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/03/2024, 14:12

Baixa Definitiva

14/12/2022, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2022, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: JEREMIAS FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REU: PAULA ANDRESSA PIOVESAN DE OLIVEIRA - SP388373 DESPACHO ID 261653068 e 261084363: Dê-se ciência a JEREMIAS FERREIRA DE SOUZA do documento acostado pela Caixa Econômica Federal, do qual se lê que não pende qualquer restrição em relação a ele. Requeira a CEF, destarte, o quê entender cabível quanto ao prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. Silente, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4.ª VARA FEDERAL CÍVEL MONITÓRIA (40) Nº 0019277-25.2014.4.03.6100

18/11/2022, 00:00

Mero expediente

27/10/2022, 19:49

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 18:23

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: JEREMIAS FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REU: PAULA ANDRESSA PIOVESAN DE OLIVEIRA - SP388373 D E C I S Ã O MONITÓRIA (40) Nº 0019277-25.2014.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF em que, ao ID 250883217, Jeremias Ferreira de Souza, portador do RG MG 20.444.373, Filho de João Ferreira de Souza e Armelina Rosa de Souza, requer a concessão de tutela de urgência para que a parte autora proceda de IMEDIATO a retirada do nome do REQUERIDO do crédito de proteção ao órgão de proteção ao crédito. Relata o Sr. Jeremias de Souza, RG MG 20.444.373 que o réu desta ação é um homônimo, fato inclusive já reconhecido pela própria CEF. Alega que, em 13/03/2021, a CEF foi intimada a retirar o seu nome do órgão de proteção ao crédito. Contudo, até o momento, passados mais de um ano, não tomou qualquer providência. Afirma que continua com o nome bloqueado, não podendo realizar nenhum tipo de compra a crédito, sofrendo constrangimento em lojas e que tal situação está lhe causando sérios danos emocionais e financeiros. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida, liminarmente ou após justificação prévia, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), salvo se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, CPC). Presentes os elementos para a concessão da tutela de urgência. Compulsando os autos, verifico que, em petição protocolada em 08/03/2021 (ID 46701020), a CEF requereu a desconsideração da citação na pessoa do Sr. Jeremias Ferreira de Souza, portador do RG MG 20.444.373, Filho de João Ferreira de Souza e Armelina Rosa de Souza, nascido em 04/04/1993, uma vez que não se tratava da pessoa do real requerido, tendo a citação ocorrida por equívoco. Alegou a CEF que o requerido nestes autos é a pessoa de Jeremias, CPF 109.900.876-03, portador do RG 49.412.439-8, filho de Wilson Ferreira de Sousa e Armelina Rosa de Sousa, nascido em 04/04/1993, natural de São Paulo/SP. Ao ID 41370279 o Sr Jeremias Ferreira de Souza, portador do RG MG 20.444.373, Filho de João Ferreira de Souza e Armelina Rosa de Souza, nascido em 04/04/1993 requereu a retirada de seu nome do polo passivo, bem como de todos os órgãos de proteção ao crédito e a inclusão do Jeremias que de fato contraiu o empréstimo. Despacho ID 104951464, de 15/09/2021, a CEF foi intimada a retirar o nome do Sr Jeremias do cadastro de inadimplentes. Intimada, a CEF requereu prazo suplementar para cumprimento do despacho, que foi concedido. Despacho ID 246693665, de 23/03/2022, após novo pedido do homônimo Jeremias Ferreira de Souza, determinou-se a intimação da CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retirasse seu nome do rol de inadimplentes. Finalmente, em petição ID 250883217, o homônimo do réu Jeremias Ferreira de Souza, vem requerer novamente que a CEF retire o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Diante de todo o exposto há que ser deferida a tutela de urgência, posto que em 08/08/2021 a CEF já havia reconhecido que o Sr. Jeremias Ferreira de Souza, portador do RG MG 20.444.373, Filho de João Ferreira de Souza e Armelina Rosa de Souza, nascido em 04/04/1993 não era o réu desta ação. Contudo, passados mais de um ano, ainda não retirou o seu nome do cadastro de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para que, no prazo IMPRORROGÁVEL DE 5 (cinco) dias, a CEF retire o nome de Jeremias Ferreira de Souza, portador do RG MG 20.444.373, Filho de João Ferreira de Souza e Armelina Rosa de Souza, nascido em 04/04/1993, do cadastro de inadimplentes dos débitos relacionados ao financiamento de aquisição de material de construção (contrato nº 002995160000055634), sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso, a contar do recebimento da intimação e limitada ao valor da causa. Intime-se, por mandado, em regime de plantão, nesta data. Quanto aos demais pedidos formulados, deverá o requerente valer-se da via judicial adequada, já que não é parte neste processo, tendo sido incluído no polo passivo por evidente equívoco. Intimem-se. São Paulo, data lançada eletronicamente. RAQUEL FERNANDEZ PERRINI Juíza Federal.

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: JEREMIAS FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REU: PAULA ANDRESSA PIOVESAN DE OLIVEIRA - SP388373 S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 0019277-25.2014.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de Ação Monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de JEREMIAS FERREIRA DE SOUZA, objetivando o pagamento de R$40.427,37 (quarenta mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos), sob pena de formação de título executivo judicial. A fl. 50, consta a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, certificando a citação do executado. Citado, o executado apresentou embargos monitórios (fls. 51/65), os quais foram recebidos (fl. 66). A Caixa Econômica Federal manifestou-se as fls. 67/75. Os autos foram remetidos à Central de Conciliação para tentativa de acordo, que restou infrutífera (fls. 80/81). Ao ID 32329410, consta sentença transitada em julgado proferida nos autos n. 0005163-49.2017.403.6303, que o executado moveu em face da CEF, em que foi julgada parcialmente procedente para declarar a inexistência e a inexigibilidade dos débitos referentes aos cartões de crédito, no montante de R$7.615,51. Intimada a se manifestar ante a divergência da documentação juntada pelo executado (ID 41370279), a Caixa Econômica Federal reconheceu que a pessoa citada a fl. 11 não se trata do real executado. Requereu a desconsideração da citação efetivada, bem como a sua citação por edital (ID 46701020). É o necessário a relatar. Considerando que a própria exequente reconheceu que a pessoa citada não se trata do real executado, torno sem efeito a citação de Jeremias Ferreira de Souza, portador do RG MG 20.444.373, Filho de João Ferreira de Souza e Armelina Rosa de Souza, nascido em 04/04/1933, certificada a fl. 11. Quanto ao pedido de citação por edital, indefiro, por ora, eis que se trata de forma indireta de citação e, portanto, excepcional. Comprove, primeiramente, a Exequente o exaurimento das buscas por endereços do real Executado (CPF 109.900.876-03, portador do RG 49.412.439-8, filho de Wilson Ferreira de Sousa e Armelina Rosa de Sousa, nascido em 04/03/1993, natural de São Paulo/SP), em 15 (quinze) dias, por exemplo, com certidões em cartórios extrajudiciais. No silêncio, arquivem-se os autos, dentre os sobrestados, até ulterior provocação da parte interessada. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. RAQUEL FERNANDEZ PERRINI Juíza Federal

18/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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