Execução Fiscal 5005809-75.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5005809-75.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2022, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2022, 18:32

Trânsito em julgado

10/06/2022, 16:21

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: ISMAR FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE GUSSON SANTOS - SP234760 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005809-75.2019.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidões da Dívida Ativa acostadas aos autos. Após a conversão em renda dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD (ID 240977501), a parte exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o débito foi quitado (ID 244027259). É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido do exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Verifico que o exequente recolheu integralmente as custas iniciais e, considerando que se manifestou satisfeito com o pagamento recebido, deixo de condenar a parte executada ao seu reembolso. Pelo mesmo motivo, deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios. No mais, não existem outras restrições a serem resolvidas. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 20:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 20:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 20:59

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 19:17

Mero expediente

28/10/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 13:49

Julgamento em Diligência

17/12/2020, 13:49

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 15:42

Recebimento

05/10/2020, 20:39

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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