Procedimento Comum Cível 5004563-07.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004563-07.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

31/05/2022, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HILDEBRANDO GOMES MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO KOETZ - RS73409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 247398107: Mantenho os termos da decisão de ID 246617819 por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, ao ARQUIVO SOBRESTADO nos termos da decisão de ID 246617819. Int. SãO PAULO, 2 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004563-07.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/05/2022, 00:00

Mero expediente

03/05/2022, 09:02

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 16:55

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HILDEBRANDO GOMES MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO KOETZ - RS73409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004563-07.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Converto o julgamento em diligência. Em análise dos autos para prolação de sentença verifiquei que a parte autora, dentre os pedidos, pretende o reconhecimento da especialidade de período exercido como ‘vigia/vigilante’. Ocorre que, nesse sentido, ainda, o Superior Tribunal de Justiça, em 01.10.2019, acolheu proposta de afetação dos Recursos Especiais n.ºs 1.831.371-SP, 1.831.377-PR e 1.830.508-RS ao rito do artigo 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil e determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a “possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem arma de fogo”. Outrossim, mesmo que se tratando de período anterior a Lei Lei 9032/95, tendo em vista que o julgado pelo STJ poderá ter reflexos em eventual posicionamento contrário por essa Magistrada, até então, e, com o objetivo de prevenir a prática de atos passíveis de retratação e acatando decisão superior, determino a suspensão do processamento do presente feito, na forma do artigo 1037, inciso II, do Código de Processo Civil, até a apreciação da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, por ora, remetam-se os autos ao arquivo SOBRESTADO, cadastrando-se o “Tema Repetitivo n.º 1031” até o “trânsito em julgado” da decisão final de uniformização da matéria. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 21:01

Recurso Especial repetitivo

23/03/2022, 15:53

Conclusão (para julgamento)

08/09/2021, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HILDEBRANDO GOMES MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO KOETZ - SP435266 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vista ao INSS do documento apresentado pela parte autora. Com relação à prova emprestada a mesma será devidamente valorada quando da prolação da sentença. No mais, venham os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 8 de junho de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004563-07.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2021, 14:24

Mero expediente

09/06/2021, 14:24

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 00:00

—

Recurso Especial repetitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(45)