Execução Fiscal 0019652-86.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0019652-86.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2022, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2022, 13:21

Trânsito em julgado

09/06/2022, 12:11

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019652-86.2005.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS, objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidões da Dívida Ativa acostadas aos autos. Após a digitalização dos autos, a exequente informou que a inscrição exequenda foi cancelada administrativamente, em razão do reconhecimento de prescrição intercorrente, conforme consulta anexada, o que acarretaria a extinção do feito sem ônus para as partes (ID 238940442). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, bem como a situação da inscrição anexada, informando que a CDA foi extinta por prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Deixo de condenar a exequente ao pagamento das custas, tendo em vista o previsto na segunda parte do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e no art. 4º, I, Lei n. 9.289/96. No mesmo sentido, deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, haja vista o previsto na segunda parte do art. 26 da Lei n. 6.830/80. No mais, não existem restrições a serem resolvidas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

24/03/2022, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

23/03/2022, 21:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 21:06

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 15:05

Publicação

07/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0019652-86.2005.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2021, 15:06

Recebimento

15/12/2021, 14:18

Entrega em carga/vista

23/11/2021, 14:55

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

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