Procedimento Comum Cível 5000187-93.2017.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000187-93.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSANGELA ESPERANDI DE OLIVEIRA, RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JENIFER KILLINGER CARA - SP261040 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA CRISTINA APARECIDA XAVIER - SP133705 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA - MS15647 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria SBCP-03V nº 77, de 18/09/2024: Abra-se vista às rés acerca da manifestação da exequente em ID 594518964. Prazo: 05 dias. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000187-93.2017.4.03.6114 Intime-se.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSANGELA ESPERANDI DE OLIVEIRA, RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JENIFER KILLINGER CARA - SP261040 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA CRISTINA APARECIDA XAVIER - SP133705 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA - MS15647 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria SBCP-03V nº 77, de 18/09/2024: Abra-se vista à parte exequente acerca da manifestação da CEF em ID 5927596740, apresentando o TERMO DE QUITAÇÃO (ID 592763636). Prazo: 05 dias. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000187-93.2017.4.03.6114 Intime-se.

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSANGELA ESPERANDI DE OLIVEIRA, RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JENIFER KILLINGER CARA - SP261040 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA CRISTINA APARECIDA XAVIER - SP133705 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA - MS15647 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO ID 589308968: PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000187-93.2017.4.03.6114 Defiro dilação de prazo de 20 dias à CEF, consoante requerido. Intime-se. SILVIA AMANDA BARBOZA BUENO DE SALES Juíza Federal Substituta

19/06/2026, 00:00

Publicação

15/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSANGELA ESPERANDI DE OLIVEIRA, RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JENIFER KILLINGER CARA - SP261040 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA CRISTINA APARECIDA XAVIER - SP133705 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA - MS15647 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria SBCP-03V nº 77, de 18/09/2024: Abra-se vista à parte exequente acerca da manifestação da CEF em ID 581768427. Prazo: 15 dias. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000187-93.2017.4.03.6114 Intime-se.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 12:55

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:19

Desarquivamento

04/04/2026, 10:36

Baixa Definitiva

15/02/2023, 15:38

Desarquivamento

10/02/2023, 07:39

Baixa Definitiva

30/11/2022, 13:02

Trânsito em julgado

30/11/2022, 13:02

Publicação

27/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSANGELA ESPERANDI DE OLIVEIRA, RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JENIFER KILLINGER CARA - SP261040 Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA CRISTINA APARECIDA XAVIER - SP133705 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809, ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065 Advogados do(a) EXECUTADO: ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA - MS15647-B, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000187-93.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. TRatam os presentes de embargos de declaração. Não conheço do recurso uma vez que não atende às hipóteses legais. Reclama a parte autora sobre os índices de correção monetária aplicados sobre depósito judicial, à disposição do juízo. No caso, a CEF juntou o demonstrativo de todas as atualizações, efetuadas pela TR, conforme dispõe a Lei n. ° 9.289/1996. Não há reparos a fazer. Cito julgado a respeito, “DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA, SEM INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ART. 11, § 1º DA LEI N° 9.289/1996. ÍNDICE QUE CORRESPONDE À TAXA REFERENCIAL – TR. ART. 12, I, DA LEI N° 8.177/1991. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos, pretende a parte agravante a reforma da decisão que reputou correta a forma de atualização de valores depositados em conta judicial. A questão que se coloca é a de saber qual o índice a ser aplicado a este título. 2. A Lei n° 9.289/1996, ao disciplinar o depósito judicial perante a Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, previu expressamente que "os depósitos efetuados em dinheiro observarão as mesmas regras das cadernetas de poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo" (art. 11, §1º), sem estender aos valores depositados a aplicação dos juros remuneratórios próprios da caderneta de poupança, previstos pela Lei n° 8.177/1991. 3. Havendo regramento legal específico a disciplinar a incidência de atualização monetária sobre valores depositados judicialmente pelas regras da caderneta de poupança, expressamente "no que se refere à remuneração básica e ao prazo", não se há de falar na incidência dos juros remuneratórios próprios da caderneta de poupança, por ausência de previsão legal. Precedente desta Turma. 4. Conclui-se que a CEF agiu acertadamente ao fazer incidir, sobre os valores em depósito na conta judicial, atualização monetária pela variação da Taxa Referencial – TR, eis que este é o índice a ser aplicado a este título, por expressa previsão legal contida no art. 12, I da Lei n° 8.177/1991. 5. Agravo de instrumento não provido. (TRF3, AI - 5005958-61.2017.4.03.0000, Relator(a) Desembargador Federal WILSON ZAUHY FILHO, 1T, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 12/03/2021). Destarte esclarecida a dúvida da parte autora Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de junho de 2021.

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSANGELA ESPERANDI DE OLIVEIRA, RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JENIFER KILLINGER CARA - SP261040 Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA CRISTINA APARECIDA XAVIER - SP133705 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809, ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065 Advogados do(a) EXECUTADO: ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA - MS15647-B, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000187-93.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de embargos de declaração opostos pela parte exequente - ESPÓLIO DE RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS, em face da decisão proferida no Id 45654038. Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO. A embargante alega que interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO, somente em relação à decisão que acolheu a Impugnação da CEF, e portanto, tacitamente os embargantes renunciaram ao direito em recorrer quanto a decisão em relação à Caixa Seguradora. Requer o levantamento de valores em relação ao depósito Id 44790454; e quanto aos créditos incontroversos em referência ao pagamento pela CEF, requer sejam os mesmos liberados em seu favor. Decido Tendo em vista que a parte embargante recorreu somente em relação à decisão que acolheu a impugnação da CEF, bem como tanto a CEF e Caixa Seguradora não recorreram da decisão, defiro o quanto requerido. Diante do pagamento pela Caixa Seguradora no Id 44790454 ao ESPÓLIO DE RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS, oficie-se para transferência do referido valor depositado à parte embargante, no importe de R$ 17.902,68. No mais, defiro também o levantamento do valor incontroverso em relação ao pagamento efetuado pela Caixa Econômica Federal no Id 33692684, no valor de R$ 7.104,25, em 05/2020, em favor do espólio de Raimundo. Para tanto, diga a parte embargante os dados bancários (banco/agência/conta), a fim de ser expedido ofício de transferência eletrônica em seu favor. Assim, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto. No mais, em relação à manifestação da exequente ROSANGELA ESPERANDI DE OLIVEIRA, no Id 44712629: Defiro o quanto requerido. Dessa forma, expeça-se ofício de transferência eletrônica em seu favor, no importe de R$ 7.090,14 do depósito Id 31972988 (PARCIAL); bem como expeça-se ofício de transferência eletrônica do depósito ID 32174158 (TOTAL), no importe de R$ 12.338,09; e do valor de R$ 1.380,43 do depósito Id 41357032 (PARCIAL). Após o cumprimento acima, tornem-me os autos conclusos para determinar a devolução dos valores em excesso à Caixa Seguradora com relação ao depósito Id 41357032, bem como determinar, posteriormente, a devolução dos valores em excesso à Caixa Econômica Federal. Intimem-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 19 de março de 2021. (RUZ)

23/03/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(13)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(322)

Todos os documentos(32)