Execução Fiscal 5000852-32.2020.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000852-32.2020.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2022, 13:13

Execução frustrada

30/08/2022, 13:13

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TATIANY CRISTINA CARDOSO AGNELO, TATIANY CRISTINA CARDOSO AGNELO - ME DECISÃO Noticia a executada a impenhorabilidade dos valores constritos em contas de sua titularidade, mantidas junto ao Mercado Pago, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por se tratarem de verbas salarias e poupança. Intimada a se manifestar, a exequente concordou com o desbloqueio dos valores, requerendo a suspensão do feito com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 c/c artigo 47 da Portaria PGFN 33/2018 (ID 246096407). Ante o noticiado pela executada, os documentos acostados aos autos e a concordância da exequente, reconheço a impenhorabilidade alegada. Proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores constritos nos autos por meio do sistema SISBAJUD. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000852-32.2020.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos defiro o pedido de suspensão da execução formulado pela exequente, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016 e artigo 47 da Portaria PGFN 33/2018, e determino o imediato sobrestamento dos autos em Secretaria, sem baixa na distribuição. Considerando que o pedido de suspensão foi formulado pela própria exequente, bem como o teor do art. 22 da Portaria PGFN nº 396/2016 e do Enunciado da Súmula nº 314 do E. STJ, desnecessária a intimação da Fazenda Nacional do teor da presente decisão. Publique-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 23:00

Mero expediente

23/03/2022, 17:05

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 16:25

Expedida/certificada

09/03/2022, 14:34

Mero expediente

09/03/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 11:22

Expedida/certificada

22/02/2022, 18:36

Mero expediente

22/02/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 10:19