Procedimento Comum Cível 0014987-45.2006.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0014987-45.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 17:08

Trânsito em julgado

13/12/2023, 13:17

Publicação

02/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELI LILLY DO BRASIL LTDA, ELI LILLY DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA - SP383242, HALINE CRISTHINI PACHECO CALABRO - SP316776, LEO KRAKOWIAK - SP26750, PAULO CESAR SPIRANDELLI - SP37689, RICARDO KRAKOWIAK - SP138192 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A O processo encontra-se em fase de análise do cumprimento da obrigação. Compulsando os autos, verifico que a obrigação de pagar quantia certa restou totalmente satisfeita. Não houve impugnação das partes, já intimadas, quanto ao cumprimento. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, inclusive para que se manifestem sobre eventual valor nos autos ainda pendente de levantamento. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se. São Paulo, data registrada em sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal SãO PAULO, 27 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014987-45.2006.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2023, 15:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2023, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 18:16

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELI LILLY DO BRASIL LTDA, ELI LILLY DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA - SP383242, HALINE CRISTHINI PACHECO CALABRO - SP316776, LEO KRAKOWIAK - SP26750, PAULO CESAR SPIRANDELLI - SP37689, RICARDO KRAKOWIAK - SP138192 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes da comprovação da transferência dos valores. Manifestem-se as partes sobre o interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção deste cumprimento de sentença. Após a extinção, altere-se a classe processual, a fim de retornar a Procedimento Comum e arquivem-se. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014987-45.2006.4.03.6100

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2023, 15:35

Mero expediente

10/05/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 14:42

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELI LILLY DO BRASIL LTDA, ELI LILLY DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LEO KRAKOWIAK - SP26750, HALINE CRISTHINI PACHECO CALABRO - SP316776, CAMILA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA - SP383242, RICARDO KRAKOWIAK - SP138192, PAULO CESAR SPIRANDELLI - SP37689 Advogados do(a) EXEQUENTE: LEO KRAKOWIAK - SP26750, HALINE CRISTHINI PACHECO CALABRO - SP316776, CAMILA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA - SP383242, RICARDO KRAKOWIAK - SP138192, PAULO CESAR SPIRANDELLI - SP37689 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1 - Solicite-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal extrato com valor atualizado dos depositados judiciais nas contas n.0265.635.00238928-5 e 0265.635.00238927-7, bem como informe eventual alteração de seus números ou transferência para novas contas. Prazo de 15 (quinze) dias. Este despacho serve de ofício e autorizo encaminhar por correio eletrônico. 2 - Considerado o Comunicado Conjunto CORE/GAECO n.5706960, de 24 de abril de 2020 e a existência de numerário depositado, cujo levantamento está obstado pelas regras do isolamento social, neste momento de pandemia de covid-19 (sar-cov-2), poderá ser requerida pela parte interessada a transferência para crédito em conta bancária indicada, que deverá ser de titularidade: a) da parte para a transferência dos valores a ela devidos; b) do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; c) do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte, outorgado em procuração nos autos. Para tanto, deverá a parte interessada informar, além dos dados constante da petição id:31517177, o nome do advogado sacador (não beneficiário), com o número de inscrição no C.P.F. e poderes para receber e dar quitação (indicar ID da procuração juntada nos autos), a fim de ser providenciada a transferência dos valores depositados, nos termos do artigo 906, parágrafo único do Código de Processo Civil Por fim, forneça a parte declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Na hipótese de incidir imposto de renda, deverá a parte exequente informar o código do tributo para preenchimento da respectiva DARF, a fim de ser possível a transferência ou expedição do alvará de levantamento. Assevero que as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva do advogado. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014987-45.2006.4.03.6100

11/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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