Execução Fiscal 0003938-06.2017.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0003938-06.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA CREDIDIO S/C LTDA - ME, CACILDA FERNANDES CREDIDIO, ROSANIA COSTA CREDIDIO A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 4º, inciso II, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da(s) parte(s), nos seguintes termos: Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da suspensão da execução fiscal e remessa ao arquivo, uma vez noticiado pelo exequente o parcelamento do débito tributário, por ser hipótese legal de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (Código Tributário Nacional, art. 151, VI, ou 922 do Código de Processo Civil). CAMPINAS, 4 de abril de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003938-06.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

05/04/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2023, 12:27

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/04/2023, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2022, 11:28

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA CREDIDIO S/C LTDA - ME D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003938-06.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Defiro a pesquisa ao INFOJUD em relação à CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA CREDIDIO S/C LTDA - ME - CNPJ: 00.205.311/0001-97. Junte-se o resultado da consulta da última declaração de ajuste de IR solicitada pelo sistema INFOJUD. Intime-se o exequente, para, em quinze dias, à vista da documentação coligida, manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, à falta de bens a executar suspendo o feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido um ano, sem que bens excutíveis sejam encontrados, arquive-se, para início do prazo prescricional (trinta anos). Intimem-se, especialmente o exequente, para efeito do art. 40, 1º, da Lei nº 6.830/80. CAMPINAS, 7 de outubro de 2021.

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/10/2021, 18:47

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA CREDIDIO S/C LTDA - ME D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003938-06.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Defiro o requerimento de penhora pelo sistema RENAJUD. 1. Providencie-se o bloqueio de transferência de veículos pelo sistema RENAJUD, expedindo-se o necessário. 2. Positiva a medida, efetue-se penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato. O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia. Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), o oficial registrará a penhora em RENAJUD e modificará a restrição para “transferência” desde que haja depositário, juntando comprovantes. Quanto aos veículos desnecessários à garantia, levantará toda restrição. Em caso de não localização do veículo ou não indicação de depositário, o oficial gravará a restrição de licenciamento e circulação do veículo, nos termos do artigo 15 da Portaria 07/2020 desta Vara, acrescentando ao mandado facultar-se ao(s) executado(s) a oposição de embargos em 30 dias. 4. Não havendo constrição, intime-se o exequente para indicar bens à penhora ou outras medidas pertinentes, em 15 (quinze) dias. 5. Nada sendo requerido, suspendo o andamento da execução por um ano, à notória falta de bens a penhorar após diligências, sem decurso da prescrição, nos termos do art. 40, caput e 2º. 6. Decorrido aquele prazo sem serem encontrados bens penhoráveis, ao arquivo, iniciando-se a prescrição intercorrente. CAMPINAS, data registrada no sistema.

15/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2021, 19:12

Mero expediente

29/03/2021, 09:56

Documentos

Ato ordinatório

•05/04/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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