Procedimento Comum Cível 0015836-80.2007.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0015836-80.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2023, 12:18

Trânsito em julgado

11/12/2023, 12:13

Publicação

02/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TIOKA KAWAMINAMI DOS SANTOS, PEDRO ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO - SP138743 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: JAMIL NAKAD JUNIOR - SP240963 S E N T E N Ç A O processo encontra-se em fase de análise do cumprimento da obrigação. Compulsando os autos, verifico que a obrigação de pagar quantia certa restou totalmente satisfeita. Não houve impugnação das partes, já intimadas, quanto ao cumprimento. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, inclusive para que se manifestem sobre eventual valor nos autos ainda pendente de levantamento. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se. São Paulo, data registrada em sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal SãO PAULO, 27 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015836-80.2007.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2023, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2023, 18:13

Conclusão (para julgamento)

18/05/2023, 22:41

Julgamento em Diligência

18/05/2023, 22:41

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TIOKA KAWAMINAMI DOS SANTOS, PEDRO ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO - SP138743 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: JAMIL NAKAD JUNIOR - SP240963 DESPACHO Ciência às partes da comprovação da transferência dos valores. Manifestem-se as partes sobre o interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção deste cumprimento de sentença. Após a extinção, altere-se a classe processual, a fim de retornar a Procedimento Comum e arquivem-se. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015836-80.2007.4.03.6100

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2023, 14:13

Mero expediente

09/01/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 13:49

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TIOKA KAWAMINAMI DOS SANTOS, PEDRO ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO - SP138743 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: JAMIL NAKAD JUNIOR - SP240963 DECISÃO 1. Concedo o benefício da prioridade de tramitação, em razão da idade e de doença grave, conforme documento id:262755038. Proceda a Secretaria às devidas anotações. 2. Id.240049175 e id.247959269: Nos termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, CORE/GACO n.º 5706960, de 24/04/2020, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015836-80.2007.4.03.6100 defiro o pedido de expedição de ofício à Instituição Financeira para fins de transferência do valor depositado (id.160733465 e id.160733466), observando-se o procedimento contido no artigo 261 do Provimento n.º 01/2020. Na fase recursal, as partes se compuseram e tiveram seu acordo homologado, conforme r.decisão id:160733461, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Em cumprimento ao acordo, a Caixa Econômica Federal procedeu ao depósito dos valores devidos, conforme id.160733465 e id.160733466. Assim, a parte autora requer a transferência dos valores depositados. Instada a se manifestar, conforme despacho id:246673497, a ré permaneceu inerte. Desta forma, decorrido o prazo recursal, expeça-se ofício ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal para que proceda À transferência do valor depositado, nos termos informados pela parte exequente id.240049175 e id.247959269. Revogo a Portaria SP-CI-21V n.º 14, de 24 de agosto de 2020 expedida por esse Juízo, no presente caso. Cumpra-se. Após a expedição, providencie a Secretaria o envio do ofício à Instituição Financeira via correio eletrônico. Comprovada a transferência e, tendo em vista que não há requerimentos, tornem conclusos para extinção da execução. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARINA GIMENEZ BUTKERAITIS Juíza Federal Substituta, no exercício da Titularidade

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TIOKA KAWAMINAMI DOS SANTOS, PEDRO ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO - SP138743 Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO - SP138743 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JAMIL NAKAD JUNIOR - SP240963 D E S P A C H O 1. Proceda a Secretaria a alteração da classe processual, para constar Cumprimento de Sentença. 2. Manifeste-se a parte executada sobre o pedido de levantamento de ID 240049175. 3. Considerado o Comunicado Conjunto CORE/GAECO n.5706960, de 24 de abril de 2020 e a existência de numerário depositado, cujo levantamento está obstado pelas regras do isolamento social, neste momento de pandemia de covid-19 (sar-cov-2), poderá ser requerida pela parte interessada a transferência para crédito em conta bancária indicada, que deverá ser de titularidade: a) da parte para a transferência dos valores a ela devidos; b) do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; c) do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte, outorgado em procuração nos autos. Para tanto, deverá a parte interessada informar o nome do advogado sacador (não beneficiário), com o número de inscrição no C.P.F. e poderes para receber e dar quitação (indicar ID da procuração juntada nos autos), a fim de ser providenciada a transferência dos valores depositados, nos termos do artigo 906, parágrafo único do Código de Processo Civil Por fim, forneça a parte declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Na hipótese de incidir imposto de renda, deverá a parte exequente informar o código do tributo para preenchimento da respectiva DARF, a fim de ser possível a transferência ou expedição do alvará de levantamento. Assevero que as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva do advogado. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0015836-80.2007.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(56)