Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
0002158-50.2012.403.6123 - WALKIRIA TRISTINI(SP190807 - VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior, para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias.
Observo que o cumprimento definitivo de sentença, em demanda individual, é fase processual que segue, após o trânsito em julgado, nos mesmos autos, nos termos dos artigos 513, 1º e 523 do Código de Processo Civil.
Tendo em vista que a implantação do Sistema Processual Eletrônico (PJe) se encontra em estágio avançado e que os processos físicos, como o presente, acabam por serem preteridos, em virtude da ausência de intimação pessoal das instituições governamentais que não possuem mais disponibilidade para retirada dos autos nesta Vara Federal, promova a parte interessada a digitalização dos autos, nos termos do art. 65 da Res. PRES 482/2021.
Requerido o cumprimento de sentença, proceda a Secretaria à conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, intimando-se o interessado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a inserção dos documentos digitalizados, devendo a Secretaria, excepcionalmente, neste caso, proceder à conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, arquivando os autos físicos.
Após, intime-se a parte contrária para conferência.
Intime-se.