Procedimento Comum Cível 0011005-66.2010.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011005-66.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0011005-66.2010.403.6105 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ADORO ALIMENTOS LTDA(SP127352 - MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA E SP162639 - LUIS RODRIGUES KERBAUY) Certifico com fundamento no artigo 203, paragrafo 4º do C.P.C., que por meio da publicação desta certidão fica intimada a parte autora de que todos os atos a serem efetivados nos processos, necessariamente deverão ser feitos de forma eletrônica, visto a legislação pertinente, assim sendo fica desde já disponibilizado à mesma o prazo de 10 (dez) dias, para, em colaboração com o Juízo, na forma do que determina o artigo 6º do C.P.C., proceder à digitalização integral do feito, com sua tramitação de forma eletrônica perante do sistema PJe, considerando que esta 4ª Vara Federal se encontra com praticamente 100% (cem por cento) do seu acervo digitalizado. Para tanto, fica intimada para solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, a carga do presente feito, através de agendamento pelo correio institucional da Vara ([email protected]), informando o nome e telefone do advogado constituído nos autos, responsável pela retirada do processo, a fim de possibilitar autorização de sua entrada no prédio da Justiça Federal e dia para agendamento.Por fim, fica ainda intimada de que no silêncio ou cumprida a determinação, e nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo-baixa-findo.

25/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0011005-66.2010.403.6105 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ADORO ALIMENTOS LTDA(SP127352 - MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA E SP162639 - LUIS RODRIGUES KERBAUY) Certifico, com fundamento no art. 203, parágrafo 4º do CPC, que por meio da publicação desta certidão, ficarão as partes intimadas acerca da descida dos autos do E. Tribunal Regional Federal e do trânsito em julgado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Ressalto que eventual andamento no processo deverá requerer a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico para posterior digitalização do mesmo. Nada mais

17/01/2022, 00:00

Recebimento

10/01/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011005-66.2010.4.03.6105/SP 2010.61.05.011005-1/SP RELATOR: Desembargador Federal NINO TOLDO APELANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO: SP297583 ISABELA CRISTINA PEDROSA BITTENCOURT e outro(a) : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APELADO(A): ADORO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: SP127352 MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA e outro(a) No. ORIG.: 00110056620104036105 7 Vr CAMPINAS/SP EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1. O prazo prescricional da ação regressiva do INSS para ressarcimento de valores gastos com os benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. 2. Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de março de 2021. NINO TOLDO Desembargador Federal

01/06/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2013, 10:06

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/06/2013, 10:06

Recebimento

06/06/2013, 10:06

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2012, 15:22

Petição (Petição (outras))

26/07/2012, 16:17

Recebimento

25/07/2012, 16:33

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 15:43

Petição (Contra-razões)

20/07/2012, 15:37

Petição (Contra-razões)

20/07/2012, 15:35

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•25/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•17/01/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Todas as movimentações(42)