Desapropriação 0006176-37.2013.4.03.6105 - TRF3

Desapropriação 0006176-37.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: EDISON JOSE STAHL - SP61748, THATIANA FREITAS TONZAR - SP290361-B REU: JORGE SRDIC Advogado do(a) REU: RONALDO NUNES - SP192312 TERCEIRO INTERESSADO: RADOVAN SRDIC ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ERIKA MORELLI - SP184339 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO - SP212963 D E S P A C H O Dê-se vista às partes acerca da informação do banco depositário quanto ao cumprimento do Alvará de levantamento dos valores depositados nos autos, pelo prazo legal. Decorrido o prazo e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa findo. Int. CAMPINAS, 13 de dezembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0006176-37.2013.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2023, 14:01

Mero expediente

13/12/2023, 20:42

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 14:25

Publicação

23/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogados do(a) AUTOR: EDISON JOSE STAHL - SP61748, THATIANA FREITAS TONZAR - SP290361-B REU: JORGE SRDIC Advogado do(a) REU: RONALDO NUNES - SP192312 TERCEIRO INTERESSADO: RADOVAN SRDIC ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO - SP212963 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ERIKA MORELLI - SP184339 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 18 de maio de 2023. Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0006176-37.2013.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

22/05/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

18/05/2023, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: EDISON JOSE STAHL - SP61748, THATIANA FREITAS TONZAR - SP290361-B REU: JORGE SRDIC Advogado do(a) REU: RONALDO NUNES - SP192312 TERCEIRO INTERESSADO: RADOVAN SRDIC ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO - SP212963 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ERIKA MORELLI - SP184339 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0006176-37.2013.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Preliminarmente, dê-se ciência à parte Autora da digitalização da presente demanda e sua inserção no sistema PJe. Considerando o que consta dos autos, em especial a juntada das decisões proferidas nos autos de Usucapião de fls. 241/248, dos autos enquanto ainda físicos, bem como a certidão de trânsito em julgado de fls. 240 (ID 253237614). Considerando, ainda, que houve o pagamento do valor referente ao lote 80, conforme despacho de fls. 209 e Alvará de Levantamento devidamente quitado de fls. 223/224 dos autos enquanto ainda físicos (ID 253237614). Considerando, por fim, a decisão de fls. 173/177 (ID 253237190 e 253237198) dos autos enquanto ainda físicos que julgou procedente a presente ação de Desapropriação, tendo sido expedidas as Cartas de Adjudicação referentes aos dois imóveis objeto da presente demanda, havendo o levantamento do valor referente a um imóvel, o lote 80, ficando no aguardo da decisão a ser proferida nos autos de Usucapião, permanecendo o valor referente ao lote 32 depositado à disposição do Juízo. Defiro a expedição de alvará de levantamento do valor restante, depositado na conta 2554.005.00024928-8, indicada às fls. 136 dos autos enquanto ainda físicos (ID 253237194), em nome do representante do espólio do Réu falecido, conforme alvará anteriormente expedido e quitado acima referido. Com a expedição, intime o i. advogado a promover a impressão do(s) Alvará(s) de Levantamento expedido(s) para sua apresentação junto à Instituição Financeira depositária. Cumprido o Alvará e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. CAMPINAS, 29 de novembro de 2022.

12/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2022, 19:19

Mero expediente

29/11/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 12:25

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: EDISON JOSE STAHL - SP61748, THATIANA FREITAS TONZAR - SP290361-B REU: JORGE SRDIC Advogado do(a) REU: RONALDO NUNES - SP192312 TERCEIRO INTERESSADO: RADOVAN SRDIC ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO - SP212963 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ERIKA MORELLI - SP184339 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0006176-37.2013.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Preliminarmente, dê-se ciência à parte Autora da digitalização da presente demanda e sua inserção no sistema PJe. Considerando o que consta dos autos, em especial a juntada das decisões proferidas nos autos de Usucapião de fls. 241/248, dos autos enquanto ainda físicos, bem como a certidão de trânsito em julgado de fls. 240 (ID 253237614). Considerando, ainda, que houve o pagamento do valor referente ao lote 80, conforme despacho de fls. 209 e Alvará de Levantamento devidamente quitado de fls. 223/224 dos autos enquanto ainda físicos (ID 253237614). Considerando, por fim, a decisão de fls. 173/177 (ID 253237190 e 253237198) dos autos enquanto ainda físicos que julgou procedente a presente ação de Desapropriação, tendo sido expedidas as Cartas de Adjudicação referentes aos dois imóveis objeto da presente demanda, havendo o levantamento do valor referente a um imóvel, o lote 80, ficando no aguardo da decisão a ser proferida nos autos de Usucapião, permanecendo o valor referente ao lote 32 depositado à disposição do Juízo. Defiro a expedição de alvará de levantamento do valor restante, depositado na conta 2554.005.00024928-8, indicada às fls. 136 dos autos enquanto ainda físicos (ID 253237194), em nome do representante do espólio do Réu falecido, conforme alvará anteriormente expedido e quitado acima referido. Com a expedição, intime o i. advogado a promover a impressão do(s) Alvará(s) de Levantamento expedido(s) para sua apresentação junto à Instituição Financeira depositária. Cumprido o Alvará e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. CAMPINAS, 29 de novembro de 2022.

12/12/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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