Procedimento Comum Cível 0308738-58.1990.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0308738-58.1990.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/02/2024, 16:48

Reativação

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Baixa Definitiva

29/07/2022, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2022, 13:15

Trânsito em julgado

22/07/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 17:01

Publicação

30/05/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0308738-58.1990.403.6102 (90.0308738-5) - ILIAN MARIA RODRIGUES DE FARIA X WAGNER PROCOPIO DE OLIVEIRA BUENO X ANTONIO SERGIO DA SILVA X ALVARO JOSE POLASTRINI X JOSE ALIPIO DE SOUZA(SP097081 - JOSE ANTONIO RODRIGUES E SP059388 - HELIO LAUDINO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1554 - JOSE EDUARDO BATTAUS) No presente feito, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido formulado pela parte autora. O julgado foi parcialmente cumprido.Relatei o que é suficiente. Decido.Nos termos do enunciado da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.Segundo o que dispõe o artigo 1.º do Decreto n. 20.190/32, as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.O julgado foi parcialmente cumprido, exceto quanto ao crédito complementar da autora Ilian Maria Rodrigues de Faria (fl. 276).Observo que o presente feito permaneceu no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos. As circunstâncias impõem, em relação à parte do crédito da referida autora, o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente.Diante do exposto, quanto ao crédito complementar da autora Ilian Maria Rodrigues de Faria, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Tendo em vista os documentos das fls. 106, 111-113, 117, 140, 144-145, 151-152, 188-189, 191-194, 203-204, 253-262, 265-270, 273-274 e 277-278 verifico, em relação aos demais autores, a ocorrência da situação prevista no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, razão pela qual, quanto a ela, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 771 e 925 do mesmo diploma legal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa findo.P. I.Ribeirão Preto, 11 de maio de 2022.

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

25/05/2022, 18:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/05/2022, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2022, 17:17

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 16:18

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•30/05/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0308738-58.1990.403.6102 (90.0308738-5) - ILIAN MARIA RODRIGUES DE FARIA X WAGNER PROCOPIO DE OLIVEIRA BUENO X ANTONIO SERGIO DA SILVA X ALVARO JOSE POLASTRINI X JOSE ALIPIO DE SOUZA(SP097081 - JOSE ANTONIO RODRIGUES E SP059388 - HELIO LAUDINO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1554 - JOSE EDUARDO BATTAUS) No presente feito, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido formulado pela parte autora. O julgado foi parcialmente cumprido.Relatei o que é suficiente. Decido.Nos termos do enunciado da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.Segundo o que dispõe o artigo 1.º do Decreto n. 20.190/32, as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.O julgado foi parcialmente cumprido, exceto quanto ao crédito complementar da autora Ilian Maria Rodrigues de Faria (fl. 276).Observo que o presente feito permaneceu no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos. As circunstâncias impõem, em relação à parte do crédito da referida autora, o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente.Diante do exposto, quanto ao crédito complementar da autora Ilian Maria Rodrigues de Faria, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Tendo em vista os documentos das fls. 106, 111-113, 117, 140, 144-145, 151-152, 188-189, 191-194, 203-204, 253-262, 265-270, 273-274 e 277-278 verifico, em relação aos demais autores, a ocorrência da situação prevista no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, razão pela qual, quanto a ela, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 771 e 925 do mesmo diploma legal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa findo.P. I.Ribeirão Preto, 11 de maio de 2022.

30/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(105)