Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005901-72.2010.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Perda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2010

Valor da Causa

R$ 67.704,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Andradina

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

CLAUDIO GARCIA FERREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

DNIT

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TRANCHO

OAB/SP 87900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CLAUDIO GARCIA FERREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:29

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 18:15

Juntada de ato ordinatório

18/02/2026, 18:15

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de CLAUDIO GARCIA FERREIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/12/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

18/12/2025, 15:50

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:56

Todas as movimentações(377)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:29

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2026.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 18:15

20/02/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 18:15

Juntada de ato ordinatório

18/02/2026, 18:15

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de CLAUDIO GARCIA FERREIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/12/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

18/12/2025, 15:50

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:56

Proferida decisão interlocutória

10/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de CLAUDIO GARCIA FERREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:44

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:44

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/11/2025, 10:05

Juntada de ato ordinatório

07/11/2025, 10:04

Conclusos para decisão

17/10/2025, 20:33

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de resposta

02/09/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:12

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2025, 09:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:25

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 14:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/07/2025, 14:33

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de resposta

24/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de resposta

24/07/2025, 10:20

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/07/2025, 16:33

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/07/2025, 14:30

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2025, 14:11

Juntada de certidão

01/07/2025, 19:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:47

Conclusos para despacho

02/06/2025, 19:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/06/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 10:22

Juntada de certidão

25/03/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 20:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

24/03/2025, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2025, 15:09

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:14

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 17:16

Expedido alvará de levantamento

18/03/2025, 17:16

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2025, 18:59

Proferida decisão interlocutória

10/02/2025, 18:59

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/10/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho

29/08/2024, 18:33

Decorrido prazo de CLAUDIO GARCIA FERREIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 00:05

Publicado Decisão em 07/08/2024.

08/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:34

Embargos de declaração acolhidos em parte

05/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/05/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 12:12

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 08:09

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:54

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2023, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:15

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:43

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 09:41

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 20:13

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 00:51

Juntada de certidão

22/03/2022, 18:16

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:26

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:04

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIO GARCIA FERREIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 07:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: CLAUDIO GARCIA FERREIRA Advogado do(a) REU: ALEXANDRE TRANCHO - SP87900 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara Federal. Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal de Andradina DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0005901-72.2010.4.03.6112

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:16

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:50

Recebidos os autos

01/12/2021, 10:20

Juntada de intimação de pauta

01/12/2021, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/09/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:28

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:21

Juntada de certidão

30/07/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:31

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:54

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:46

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 14:18

Juntada de ato ordinatório

25/02/2020, 11:23

Juntada de certidão

14/01/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:01

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

16/12/2019, 13:50

Decorrido prazo de CLAUDIO GARCIA FERREIRA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 03:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2019.

03/12/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 23:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 23:49

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 23:49

Juntada de ato ordinatório

25/11/2019, 18:43

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/11/2019, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/11/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2019, 09:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 17:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2019, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

24/06/2019, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019.61020012174-1 Complemento Livre: REITERA RECURSO DE APELAÇÃO

31/05/2019, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019.61020012173-1 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES - PARTE RÉ

31/05/2019, 14:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DNIT Complemento Livre: PARA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

06/05/2019, 13:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 912/920

02/05/2019, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/04/2019, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019.61070002576-1 Complemento Livre: APELAÇÃO - PARTE AUTORA

24/04/2019, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2019, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

11/03/2019, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020045490 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE RE

08/01/2019, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 758/773

14/11/2018, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/10/2018, 12:43

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: AUTOR X REU Complemento Livre:

26/10/2018, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/04/2018, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2018, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861370000344 Complemento Livre: OFÍCIO 094/2018

02/04/2018, 08:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Complemento Livre: OFÍCIO 112/2018-JFV

02/04/2018, 07:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 112/2018-JFV Complemento Livre: HONORÁRIOS PERICIAIS

01/03/2018, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050059389 Complemento Livre: DO PERITO

18/01/2018, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CORRESPONDENCIA ELETRONICA Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO PERITO

15/12/2017, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201707000012025 Complemento Livre: ALEGAÇÕES FINAIS

06/11/2017, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

18/09/2017, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALEGAÇÕES FINAIS Complemento Livre: PROTOCOLO: 201702000042367

12/09/2017, 13:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO Nº. 310/2017 CEF Complemento Livre: PROTOCOLO: 201737000001315

18/08/2017, 10:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 706/709

10/08/2017, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/08/2017, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2017, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

08/08/2017, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050031775 Complemento Livre: PERITO

07/08/2017, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: n. 452/2017 Complemento Livre: CEF PRESIDENTE PRUDENTE

14/07/2017, 06:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201737000000983 Complemento Livre: CEF

11/07/2017, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL Complemento Livre: PERITO

28/06/2017, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONFIRMAÇÃO ENTREGA Complemento Livre: OFÍCIO 284/2017 - CEF ANDRADINA

16/05/2017, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORRESPONDENCIA ELETRONICA Complemento Livre: COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DO PERITO

09/05/2017, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 284/2017-JFV Complemento Livre: DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

03/05/2017, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: PERITO

26/04/2017, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORRESPONDENCIA ELETRONICA Complemento Livre: COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DO PERITO

02/02/2017, 15:41

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 508/523

02/02/2017, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/01/2017, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201607000015787 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

12/01/2017, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661020061849 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO RÉU

12/01/2017, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201607000015479 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO DNIT

16/12/2016, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

18/11/2016, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.61020057880-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO RÉU

17/11/2016, 15:58

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 645/653

27/10/2016, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/10/2016, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661050061318 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

25/10/2016, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

25/10/2016, 09:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 349/411

19/09/2016, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/08/2016, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/08/2016, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2016, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

16/05/2016, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2016, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

01/04/2016, 13:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 423/431

30/03/2016, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/03/2016, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050015266 Complemento Livre: PETICAO DO PERITO JUDICIAL

22/03/2016, 13:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMACAO

11/03/2016, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 969/1002

26/02/2016, 07:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

19/02/2016, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: CAMPINAS Complemento Livre:

10/02/2016, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 835/841

12/06/2015, 08:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

28/05/2015, 13:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LUIS AUGUSTO CALVO MOURA ANDRADE Complemento Livre:

12/05/2015, 13:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANTONIO LAZARO PERINI SERVANTES Complemento Livre:

23/04/2015, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre:

08/04/2015, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CORREIO ELETRONICO SEM NUMERO Complemento Livre: INTIMACAO DO PERITO

20/03/2015, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO AO PERITO Complemento Livre:

20/03/2015, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DO CRI Loal de Cumprimento: COMARCA DE PANORAMA Complemento Livre:

12/01/2015, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461070009503 Complemento Livre:

21/07/2014, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2014, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

01/07/2014, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206/302

21/05/2014, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 16:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/02/2014, 11:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.2/2014 (1a. Vara)

08/01/2014, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2014, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

07/01/2014, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2013, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

18/12/2013, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2013, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

21/11/2013, 15:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 222/2013 Complemento Livre:

06/08/2013, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/211

23/07/2013, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2013, 12:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

08/05/2013, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 13:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201361120015129

26/03/2013, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120064832 Complemento Livre:

05/12/2012, 16:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 048/12 Complemento Livre: REF:OFICIO 1623/2012

25/10/2012, 07:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DA COMARCA DE PANORAMA Complemento Livre: CP 498/2012

08/10/2012, 12:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PANORAMA/SP Complemento Livre: OFICIO 1623/2012

08/10/2012, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/108

01/10/2012, 06:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1.753/2012-KYA Complemento Livre: JUIZO DEPRECADO

26/09/2012, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 07:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 322/328

20/09/2012, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2012, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHA COPIA DE DESPACHO Complemento Livre:

19/09/2012, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: COPIA DE DESPACHO

19/09/2012, 09:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-02246/12 Complemento Livre: INTIMACAO

17/09/2012, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: EXPEDICAO E PUBLICACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUDICIARIA RIBEIRAO PRETO/SP Complemento Livre: CP 499/2012

03/09/2012, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: EXPEDICAO E PUBLICACAO Loal de Cumprimento: COMARCA DE PANORAMA/SP Complemento Livre: CP 498/2012

03/09/2012, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1.623/2012-KYA Complemento Livre: CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS

03/09/2012, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PERITO

28/08/2012, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2012, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120023973 Complemento Livre: REQUERER JUNTADA DE COMPROVANTE DE HONORARIO DE PE

08/05/2012, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL A ORDEM DA JF Complemento Livre: HONORARIO PERITO

03/05/2012, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120019204 Complemento Livre:

19/04/2012, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2012, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

02/03/2012, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2012, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120009098 Complemento Livre:

27/02/2012, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2012, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

27/01/2012, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 204/206

09/01/2012, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2011, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2011, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2011, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/12/2011, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120046062 Complemento Livre:

14/11/2011, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

23/09/2011, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161020039615 Complemento Livre:

22/09/2011, 13:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 556

08/09/2011, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/08/2011, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161020032105 Complemento Livre:

30/08/2011, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161020032104 Complemento Livre:

30/08/2011, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120032073 Complemento Livre:

05/08/2011, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120031134 Complemento Livre:

05/08/2011, 12:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-01364/11 Complemento Livre: INTIMACAO

05/08/2011, 12:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N 272/2011

05/08/2011, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2011, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

15/07/2011, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2011, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

28/06/2011, 06:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

27/06/2011, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONFIRMACAO RECEBIMENTO Complemento Livre: C.P. 272/2011

27/06/2011, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: RIBEIRAO PRETO Complemento Livre: CP 272/2011

15/06/2011, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2011, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2011, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120018810 Complemento Livre:

30/05/2011, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

23/05/2011, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2011, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

25/04/2011, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: CEF

26/03/2011, 08:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM PANORAMA Complemento Livre:

25/03/2011, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2011, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2011, 12:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE TUPI PAULISTA Complemento Livre: 2.460/2010

14/03/2011, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2011, 14:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 629/2010

02/03/2011, 14:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TUPI PAULISTA Complemento Livre:

24/02/2011, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120003027 Complemento Livre:

01/02/2011, 12:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00007/11 Complemento Livre: Intimaao do Perito

28/01/2011, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 08:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-02003/10 Complemento Livre:

12/01/2011, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DNIT

13/12/2010, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PERITO

13/12/2010, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: IMISSAO NA POSSE E CITACAO Loal de Cumprimento: COMARCA D EPANORAMA/SP Complemento Livre: CP 629/2010

13/12/2010, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 2.460/2010-KYA Complemento Livre: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS TUPI PTA/SP

13/12/2010, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2010, 11:53

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 544 Folha iniial : 76

10/12/2010, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2010, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120044874 Complemento Livre:

07/12/2010, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2010, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

25/11/2010, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2010, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120043064 Complemento Livre:

19/11/2010, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2010, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2010, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2010, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/10/2010, 16:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/10/2010, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2010, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2010, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2010, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2010, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120035864 Complemento Livre:

01/10/2010, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120035618 Complemento Livre:

01/10/2010, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2010, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2010, 12:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2010, 13:10

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 18:15

Decisão

•11/12/2025, 15:56

Decisão

•10/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:33

Ofício de transferência eletrônica

•25/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:05

Despacho

•23/07/2025, 14:40

Despacho

•23/07/2025, 14:40

Despacho

•13/06/2025, 11:47

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:14

Todos os documentos(53)

Despacho

•05/05/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 18:15

Decisão

•11/12/2025, 15:56

Decisão

•10/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:33

Ofício de transferência eletrônica

•25/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:05

Despacho

•23/07/2025, 14:40

Despacho

•23/07/2025, 14:40

Despacho

•13/06/2025, 11:47

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:16

Decisão

•11/02/2025, 14:53

Decisão

•10/02/2025, 18:59

Despacho

•25/10/2024, 15:28

Decisão

•05/08/2024, 18:34

Decisão

•05/08/2024, 13:29

Despacho

•20/05/2024, 10:46

Despacho

•18/05/2024, 12:12

Despacho

•29/02/2024, 18:09

Despacho

•15/02/2024, 08:09

Despacho

•24/09/2023, 18:16

Despacho

•22/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/02/2023, 16:50

Despacho

•06/12/2022, 16:24

Despacho

•19/10/2022, 18:43

Despacho

•24/08/2022, 10:20

Despacho

•22/08/2022, 20:13

Despacho de Inspeção

•16/05/2022, 17:02

Despacho

•05/05/2022, 00:51

Despacho

•22/03/2022, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 14:28

Despacho

•13/01/2022, 18:41

Despacho

•02/12/2021, 14:16

Decisão

•28/09/2021, 13:30

Decisão

•27/09/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 14:20

Acórdão

•17/06/2021, 17:04

Acórdão

•17/06/2021, 14:05

Despacho

•13/08/2020, 17:22

Despacho

•13/08/2020, 17:21

Despacho

•01/06/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 09:47

Despacho

•16/12/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 23:49

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 22:23