Agravo de Instrumento 5031154-91.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

NUTRICESTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-60

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIANE MARIANI GONZAGA FRANCO

OAB/SP 213972•Representa: ATIVO

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP 52050•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:30

Processo Desarquivado

13/10/2022, 17:27

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 18:08

Juntada de certidão

28/07/2022, 18:07

Transitado em Julgado em 27/07/2022

28/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de NUTRICESTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:42

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022, 12:41

Juntada de certidão de julgamento

30/06/2022, 12:20

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 13:42

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:26

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DECISÃO

•17/03/2022, 17:02

DECISÃO

•17/03/2022, 15:24

DESPACHO

•16/03/2022, 14:07

DECISÃO

•07/01/2022, 13:51

DECISÃO

•17/12/2021, 17:30

DECISÃO

•16/12/2021, 22:40