Execução Fiscal 0001656-78.2002.4.03.6118 - TRF3

Execução Fiscal 0001656-78.2002.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2024, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 11:14

Trânsito em julgado

09/10/2023, 15:47

Publicação

18/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REVEST IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DYEGO FERNANDES BARBOSA - SP180035 S E N T E N Ç A Considerando o reconhecimento da Exequente, declaro a prescrição da pretensão de cobrança do crédito mencionado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial e, por conseguinte, com fundamento no art. 924, V, do CPC, combinado com art. 156, V, do CTN, JULGO EXTINTO o presente processo. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Levante-se eventual penhora Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos, agora definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARATINGUETá, 17 de março de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001656-78.2002.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2023, 15:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2023, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 14:53

Conclusão (para julgamento)

16/12/2022, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REVEST IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DYEGO FERNANDES BARBOSA - SP180035 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 23 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001656-78.2002.4.03.6118

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 06:41

Mero expediente

24/01/2022, 12:28

Conclusão (para despacho)

23/01/2022, 11:14

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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