Procedimento Comum Cível 0000581-92.2015.4.03.6006 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000581-92.2015.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 18:19

Trânsito em julgado

16/05/2024, 14:24

Publicação

25/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AUZENIR JOAQUINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE CAROLINE DE SOUZA BALAN GOMES LUIZ - MS21043 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000581-92.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Cuida-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública movido por AUZENIR JOAQUINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no artigo 534 do Código de Processo Civil. Intimada a parte exequente quanto à juntada dos comprovantes de depósito do(s) valor(es) requisitado(s), quedou-se inerte. É o relatório do necessário. Decido. Considerando constar dos autos a comprovação do depósito do(s) valor(es) requisitados, que satisfazem totalmente o quantum em execução, e não havendo oposição da parte credora, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Existindo nos autos bloqueio de valor/penhora de bens, expeça-se o necessário para o levantamento da constrição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Naviraí, data da assinatura eletrônica.

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2024, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2024, 14:31

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 13:01

Publicação

04/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AUZENIR JOAQUINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE CAROLINE DE SOUZA BALAN GOMES LUIZ - MS21043 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do DEPÓSITO dos valores requisitados, bem como de que nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, serão os autos conclusos para sentença de extinção do feito. NAVIRAí, 30 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000581-92.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2023, 07:58

Expedida/certificada

30/08/2023, 16:20

Publicação

03/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUZENIR JOAQUINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE CAROLINE DE SOUZA BALAN - PR74686 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O procedimento denominado “execução invertida”, embora de longa data adotado na fase de cumprimento de sentença, é uma faculdade do INSS e, recentemente, tem aumentado significativamente o número de feitos em que a autarquia tem declinado da oportunidade de apresentar memorial de cálculo, justificando não dispor de pessoal suficiente. Assim sendo, e considerando que não há como compelir a autarquia a cumprir função que não lhe é obrigatória, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000581-92.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí intime-se a parte exequente para que, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, e no prazo de 30 (trinta) dias, APRESENTE O CÁLCULO dos valores que entende devidos. Com a apresentação do memorial de cálculo, INTIME-SE O INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução, bem como de que A INÉRCIA EQUIVALERÁ À CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS E À PRECLUSÃO DESTA FASE PROCESSUAL, DE MODO QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A TENTATIVA DE QUALQUER REDISCUSSÃO POSTERIOR SE NÃO APROVEITADA A OPORTUNIDADE. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação. Persistindo divergência quanto ao valor devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, de acordo com os termos do julgado, apurar o valor devido. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias e, ato contínuo, conclusos para decisão. Não sendo impugnada a execução ou julgada improcedente a impugnação, expeça-se RPV/PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se os termos da Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Com a informação de DEPÓSITO DOS VALORES REQUISITADOS, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, conclusos para sentença de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASLIN DINIZ Juiz Federal Substituto

16/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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