Procedimento Comum Cível 0001251-72.2011.4.03.6006 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001251-72.2011.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2023, 14:51

Trânsito em julgado

05/09/2023, 14:23

Publicação

04/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MOACIR GOMES ARRUDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREIA TEIXEIRA DA SILVA - MS13017 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXEQUENTE: MOACIR GOMES ARRUDA em face do(a) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no artigo 534 do Código de Processo Civil. Intimada a parte exequente quanto à juntada dos comprovantes de depósito do(s) valor(es) requisitado(s), quedou-se inerte. É o relatório do necessário. Decido. Considerando constar dos autos a comprovação do depósito do(s) valor(es) requisitados, que satisfazem totalmente o quantum em execução, e não havendo oposição da parte credora, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Existindo nos autos bloqueio de valor/penhora de bens, expeça-se o necessário para o levantamento da constrição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Naviraí, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001251-72.2011.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí VISTOS EM INSPEÇÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública movido por

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2023, 18:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2023, 17:30

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 10:54

Publicação

01/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOACIR GOMES ARRUDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREIA TEIXEIRA DA SILVA - MS13017 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do DEPÓSITO dos valores requisitados, bem como de que nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, serão os autos conclusos para sentença de extinção do feito. NAVIRAí, 29 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001251-72.2011.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2022, 15:24

Publicação

17/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOACIR GOMES ARRUDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREIA TEIXEIRA DA SILVA - MS13017 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento CADASTRADAS nos presentes autos. NAVIRAí, 13 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001251-72.2011.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

14/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOACIR GOMES ARRUDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREIA TEIXEIRA DA SILVA - MS13017 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O procedimento denominado “execução invertida”, embora de longa data adotado na fase de cumprimento de sentença, é uma faculdade do INSS e, recentemente, tem aumentado significativamente o número de feitos em que a autarquia tem declinado da oportunidade de apresentar memorial de cálculo. Assim sendo, e considerando que não há como compelir a autarquia a cumprir função que não lhe é obrigatória, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001251-72.2011.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí intime-se a parte exequente para que, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, e no prazo de 30 (trinta) dias, APRESENTE O CÁLCULO dos valores que entende devidos. Com a apresentação do memorial de cálculo, INTIME-SE O INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução, bem como de que A INÉRCIA EQUIVALERÁ À CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS E À PRECLUSÃO DESTA FASE PROCESSUAL, DE MODO QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A TENTATIVA DE QUALQUER REDISCUSSÃO POSTERIOR SE NÃO APROVEITADA A OPORTUNIDADE. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação. Persistindo divergência quanto ao valor devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, de acordo com os termos do julgado, apurar o valor devido. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias e, ato contínuo, conclusos para decisão. Não sendo impugnada a execução ou julgada improcedente a impugnação, expeça-se RPV/PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se os termos da Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Com a informação de DEPÓSITO DOS VALORES REQUISITADOS, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, conclusos para sentença de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASLIN DINIZ Juiz Federal Substituto

29/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOACIR GOMES ARRUDA Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA TEIXEIRA DA SILVA - MS13017 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O À vista do pedido de cumprimento de sentença id. 38920440, retifique-se a classe processual dos presentes autos. Após, dê-se início ao procedimento denominado “execução invertida”: 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001251-72.2011.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o CÁLCULO DAS PARCELAS VENCIDAS, bem como documentos e planilhas utilizadas para elaboração deste. Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.1. HAVENDO CONCORDÂNCIA OU DECORRIDO O PRAZO, expeça-se RPV/PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se os termos da Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 1.2. Com a informação de DEPÓSITO DOS VALORES REQUISITADOS, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, conclusos para sentença de extinção do feito. 2. NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA com os valores apresentados pelo INSS, observando-se os termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, APRESENTAR O CÁLCULO dos valores que entende devidos, sob pena de homologação daquele apresentado pela autarquia previdenciária. 2.1. Com a apresentação do memorial de cálculo pela parte autora, INTIME-SE O INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução. SALIENTANDO QUE A INÉRCIA EQUIVALERÁ À CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS E À PRECLUSÃO DESTA FASE PROCESSUAL, DE MODO QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A TENTATIVA DE QUALQUER REDISCUSSÃO POSTERIOR SE NÃO APROVEITADA A OPORTUNIDADE. 2.2. Havendo impugnação, aguarde-se o julgamento. Não sendo impugnada a execução, cumpram-se as determinações dos itens 1.1 e 1.2 deste despacho. Intimem-se. Cumpra-se.

19/03/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(77)