Procedimento Comum Cível 0000056-31.2015.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000056-31.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 14:54

Mero expediente

24/04/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 18:49

Desarquivamento

23/04/2025, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 15:37

Baixa Definitiva

18/03/2025, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 10:08

Trânsito em julgado

18/03/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ABEL DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEMAR ANGELO MELO - PR26033 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dgo S E N T E N Ç A 1 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000056-31.2015.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se cumprimento de sentença requerido por JOSE ABEL DO NASCIMENTO. O INSS concordou com os valores apresentados pelo exequente (id 53527052), os quais foram requisitados, com destaque dos honorários contratuais e à disposição do Juízo, dada a proximidade da data limite para apresentação de precatório e o tempo exíguo para intimação das partes quanto à expedição” (id 248020938). Os honorários de sucumbência, requisitados em nome do Dr. Rosemar Angelo Melo, foram disponibilizados em 25.05.2022, atualizados e com status de pagamento liberado, pelo que independe de qualquer providência deste Juízo (id 251985280). Juntado extrato de pagamento do crédito principal, com destaque dos honorários contratuais, atualizados e à disposição do Juízo. Os beneficiários informaram contas para transferência dos valores. (id 329554615). O Dr. Rosemar cedeu seu crédito para sociedade de advogados Melo e Advogados Associados (id 253441428). Assim, os valores serão liberados conforme requerido. 2 – Em razão da satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. 3 – O presente serve de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, para transferência de valores, conforme abaixo: - saldo da conta 3500132667607 (id 304766902): transferir para a conta corrente nº 35826-6 – agência 3497-5 – Banco do Brasil, em nome de JOSE ABEL DO NASCIMENTO, CPF 351.789.498-20. - saldo da conta 3500132667606 (id 304766902): transferir para conta 2886-1 – agência 1525 – Caixa Econômica Federal, em nome de MELO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 09.065.193/0001-33. O levantamento será com dedução de imposto de renda: 3% sobre o valor (art. 27, Lei nº 10.833/2003; art. 32, Res. 822/23 – CJF) 4 – Após o cumprimento, arquive-se. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2025, 09:00

Mero expediente

14/01/2025, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2025, 19:28

Ato ordinatório

07/05/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 15:05

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ABEL DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEMAR ANGELO MELO - PR26033 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dgo S E N T E N Ç A 1 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000056-31.2015.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se cumprimento de sentença requerido por JOSE ABEL DO NASCIMENTO. O INSS concordou com os valores apresentados pelo exequente (id 53527052), os quais foram requisitados, com destaque dos honorários contratuais e à disposição do Juízo, dada a proximidade da data limite para apresentação de precatório e o tempo exíguo para intimação das partes quanto à expedição” (id 248020938). Os honorários de sucumbência, requisitados em nome do Dr. Rosemar Angelo Melo, foram disponibilizados em 25.05.2022, atualizados e com status de pagamento liberado, pelo que independe de qualquer providência deste Juízo (id 251985280). Juntado extrato de pagamento do crédito principal, com destaque dos honorários contratuais, atualizados e à disposição do Juízo. Os beneficiários informaram contas para transferência dos valores. (id 329554615). O Dr. Rosemar cedeu seu crédito para sociedade de advogados Melo e Advogados Associados (id 253441428). Assim, os valores serão liberados conforme requerido. 2 – Em razão da satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. 3 – O presente serve de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, para transferência de valores, conforme abaixo: - saldo da conta 3500132667607 (id 304766902): transferir para a conta corrente nº 35826-6 – agência 3497-5 – Banco do Brasil, em nome de JOSE ABEL DO NASCIMENTO, CPF 351.789.498-20. - saldo da conta 3500132667606 (id 304766902): transferir para conta 2886-1 – agência 1525 – Caixa Econômica Federal, em nome de MELO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 09.065.193/0001-33. O levantamento será com dedução de imposto de renda: 3% sobre o valor (art. 27, Lei nº 10.833/2003; art. 32, Res. 822/23 – CJF) 4 – Após o cumprimento, arquive-se. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica

16/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Mero expediente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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