Embargos à Execução Fiscal 0001012-98.2013.4.03.6135 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0001012-98.2013.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/09/2025, 03:37

Mero expediente

22/09/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 22:32

Julgamento em Diligência

18/09/2025, 22:31

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 12:08

Retificação de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

18/03/2025, 13:20

Retificação de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

18/03/2025, 13:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

09/01/2025, 18:20

Publicação

19/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PAULO ROBERTO MOREIRA GRANDE - ME Advogados do(a) EMBARGANTE: EVANDRO DA SILVA FERREIRA - SP299613, JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES - SP288286 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido D E S P A C H O Manifste-se o embargante e cumpra com onecessário Caraguatatuba, na data da assinatura. Citação e intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001012-98.2013.4.03.6135

18/09/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

06/09/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

09/03/2024, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO MOREIRA GRANDE - ME Advogados do(a) EMBARGANTE: EVANDRO DA SILVA FERREIRA - SP299613, JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES - SP288286 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido D E S P A C H O Manifste-se o embargante e cumpra com onecessário Caraguatatuba, na data da assinatura. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001012-98.2013.4.03.6135

07/02/2024, 00:00

Documentos

Citação e intimação

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO MOREIRA GRANDE - ME EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Citação e intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001012-98.2013.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por PAULO ROBERTO MOREIRA GRANDE e PAULO ROBERTO MOREIRA GRANDE – ME em face de UNIÃO FEDERAL (PFN), visando desconstituir a presunção de liquidez, certeza e exigibilidade das certidões de dívida ativa – CDA que embasam o processo principal de Execução Fiscal nº 0000742-74.2013.4.03.6135. Conforme decisão ID 17315473, fls. 55, a embargante foi intimada para providências diversas e, inclusive, regularizar a sua representação processual nos seguintes termos: “1. Observo que ocorreu a penhora de veículo nos autos de execução fiscal às fls. 87, restando portanto garantido o Juízo. 2. Recebo os embargos com efeito suspensivo. 3. Expeça-se mandado de intimação pessoal ao embargante, para que constitua novo advogado nos autos considerando a renúncia ao mandato fls. 140. 4. Abra-se vista dos autos ao exequente (PFN), para ofertar impugnação no prazo legal e se manifestar sobre os pagamentos realizados, juntando aos autos o encontro de contas com o valor atualizado da dívida. 5. Int.” Após a intimação pessoal da parte embargante, transcorreu o prazo e não houve o cumprimento da ordem judicial (ID 62508052, ID 62508074). A Secretaria lavrou certidão de decurso de prazo para manifestação da parte embargante (ID 111203952). É o relatório. DECIDO. Assim, apesar de concedido prazo mais que razoável para cumprir o ônus que lhe cabe, há inércia da parte interessada no cumprimento da determinação deste Juízo de prosseguir na ação, sem qualquer manifestação ou justificativa. Verifica-se que a parte embargante, embora expressamente intimada a promover diligências necessárias ao regular andamento do feito, quedou-se inerte à determinação judicial. Resta caracterizada a falta de interesse de agir superveniente, não tendo se desincumbido do ônus que lhe cabia, motivo pelo qual a extinção do feito é medida que se impõe. Em face do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por falta interesse de agir superveniente, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e § 6º, do CPC, corrigido monetariamente de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal editado pelo Egrégio Conselho da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 134/2010, com as alterações da Resolução CJF nº 267/2013. Custas na forma da lei. Traslade-se cópia deste julgamento e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais nº 0000742-74.2013.4.03.6135. Decorrido o prazo legal para recurso e nada mais requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. C. CARAGUATATUBA, 24 de novembro de 2021.

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO MOREIRA GRANDE - ME EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001012-98.2013.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por PAULO ROBERTO MOREIRA GRANDE e PAULO ROBERTO MOREIRA GRANDE – ME em face de UNIÃO FEDERAL (PFN), visando desconstituir a presunção de liquidez, certeza e exigibilidade das certidões de dívida ativa – CDA que embasam o processo principal de Execução Fiscal nº 0000742-74.2013.4.03.6135. Conforme decisão ID 17315473, fls. 55, a embargante foi intimada para providências diversas e, inclusive, regularizar a sua representação processual nos seguintes termos: “1. Observo que ocorreu a penhora de veículo nos autos de execução fiscal às fls. 87, restando portanto garantido o Juízo. 2. Recebo os embargos com efeito suspensivo. 3. Expeça-se mandado de intimação pessoal ao embargante, para que constitua novo advogado nos autos considerando a renúncia ao mandato fls. 140. 4. Abra-se vista dos autos ao exequente (PFN), para ofertar impugnação no prazo legal e se manifestar sobre os pagamentos realizados, juntando aos autos o encontro de contas com o valor atualizado da dívida. 5. Int.” Após a intimação pessoal da parte embargante, transcorreu o prazo e não houve o cumprimento da ordem judicial (ID 62508052, ID 62508074). A Secretaria lavrou certidão de decurso de prazo para manifestação da parte embargante (ID 111203952). É o relatório. DECIDO. Assim, apesar de concedido prazo mais que razoável para cumprir o ônus que lhe cabe, há inércia da parte interessada no cumprimento da determinação deste Juízo de prosseguir na ação, sem qualquer manifestação ou justificativa. Verifica-se que a parte embargante, embora expressamente intimada a promover diligências necessárias ao regular andamento do feito, quedou-se inerte à determinação judicial. Resta caracterizada a falta de interesse de agir superveniente, não tendo se desincumbido do ônus que lhe cabia, motivo pelo qual a extinção do feito é medida que se impõe. Em face do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por falta interesse de agir superveniente, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e § 6º, do CPC, corrigido monetariamente de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal editado pelo Egrégio Conselho da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 134/2010, com as alterações da Resolução CJF nº 267/2013. Custas na forma da lei. Traslade-se cópia deste julgamento e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais nº 0000742-74.2013.4.03.6135. Decorrido o prazo legal para recurso e nada mais requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. C. CARAGUATATUBA, 24 de novembro de 2021.

07/02/2022, 00:00

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Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Retificação de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

Retificação de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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