Execução Fiscal 0459913-34.1982.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0459913-34.1982.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 15:33

Trânsito em julgado

25/07/2024, 15:13

Mero expediente

27/05/2024, 13:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDITH HERNANDEZ VIEIRA, ETULAIN ZICARDI VIEIRA, IND/ UNIDAS IMPRESSORA PLASTICOS E BRINDES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HELIO FABBRI JUNIOR - SP93863, LELIO DENICOLI SCHMIDT - SP135623 Advogado do(a) EXECUTADO: HELIO FABBRI JUNIOR - SP93863 D E S P A C H O 1 - ID 247657707 e 300469314 - Não procede a alegação de que remanesce depositada nestes autos a quantia de R$ 12.760,12. Quando da realização do bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD houve a constrição da quantia de R$ 32.760,12 (fls. 129/130). Posteriormente houve o desbloqueio da quantia de R$ 12.760,12 (fl. 141) e a transferência, à ordem do Juízo, da quantia de R$ 20.000,00 (fls. 147/148). O valor transferido à ordem do Juízo foi mantido em conta remunerada cujo saldo foi parcialmente convertido em renda da exequente para satisfação da execução (ID 239437208), remanescendo a ser levantado pelos herdeiros da executada o saldo de R$ 2.508,98, atualizado para a presente data (ID 312848761). 2 - Tendo em vista a apresentação de escritura de inventário e partilha (ID 300469317) em que, embora incorreto o valor indicado, há expressa menção ao crédito existente nestes autos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0459913-34.1982.4.03.6182 defiro o levantamento do saldo remanescente na conta 2527.635.00020651-4 pelos sucessores de EDITH HERNANDEZ VIEIRA. 3 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a transferência do saldo remanescente na conta 2527.635.00020651-4 para as seguintes contas: - 1/3 para a conta de titularidade de João Carlos Hernandez Zicard Vieira (CPF 447.373.278-91): agência 549, conta corrente 03565-4, banco Itaú; - 1/3 para a conta de titularidade de Sérgio Domingos Vieira (CPF 901.486.148-68): agência 3741, conta corrente 07055-5, banco Itaú; - 1/3 para a conta de titularidade de Eduardo Vieira (CPF 059.468.978-37): agência 2272, conta corrente 00100498, banco Bradesco. 4 - Efetuada a transferência, cumpra-se o tópico final da sentença ID 245219031. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2024, 18:32

Mero expediente

30/01/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDITH HERNANDEZ VIEIRA, ETULAIN ZICARDI VIEIRA, IND/ UNIDAS IMPRESSORA PLASTICOS E BRINDES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: HELIO FABBRI JUNIOR - SP93863 D E S P A C H O ID 247657707: Preliminarmente, intimem-se os sucessores para que apresentem, no prazo de 30 dias, cópia do formal de partilha a fim de que sejam habilitados. No caso de ausência de menção expressa, na partilha, dos créditos deste processo, deverão os sucessores providenciar, no mesmo prazo, a sobrepartilha ou escritura pública de inventário na qual conste o quinhão respectivo de cada herdeiro dos créditos deste processo. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0459913-34.1982.4.03.6182

08/05/2023, 00:00

Mero expediente

05/05/2023, 19:37

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 16:03

Publicação

28/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDITH HERNANDEZ VIEIRA, ETULAIN ZICARDI VIEIRA, IND/ UNIDAS IMPRESSORA PLASTICOS E BRINDES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HELIO FABBRI JUNIOR - SP93863, LELIO DENICOLI SCHMIDT - SP135623 Advogado do(a) EXECUTADO: HELIO FABBRI JUNIOR - SP93863 D E S P A C H O 1 - ID 247657707 e 300469314 - Não procede a alegação de que remanesce depositada nestes autos a quantia de R$ 12.760,12. Quando da realização do bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD houve a constrição da quantia de R$ 32.760,12 (fls. 129/130). Posteriormente houve o desbloqueio da quantia de R$ 12.760,12 (fl. 141) e a transferência, à ordem do Juízo, da quantia de R$ 20.000,00 (fls. 147/148). O valor transferido à ordem do Juízo foi mantido em conta remunerada cujo saldo foi parcialmente convertido em renda da exequente para satisfação da execução (ID 239437208), remanescendo a ser levantado pelos herdeiros da executada o saldo de R$ 2.508,98, atualizado para a presente data (ID 312848761). 2 - Tendo em vista a apresentação de escritura de inventário e partilha (ID 300469317) em que, embora incorreto o valor indicado, há expressa menção ao crédito existente nestes autos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0459913-34.1982.4.03.6182 defiro o levantamento do saldo remanescente na conta 2527.635.00020651-4 pelos sucessores de EDITH HERNANDEZ VIEIRA. 3 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a transferência do saldo remanescente na conta 2527.635.00020651-4 para as seguintes contas: - 1/3 para a conta de titularidade de João Carlos Hernandez Zicard Vieira (CPF 447.373.278-91): agência 549, conta corrente 03565-4, banco Itaú; - 1/3 para a conta de titularidade de Sérgio Domingos Vieira (CPF 901.486.148-68): agência 3741, conta corrente 07055-5, banco Itaú; - 1/3 para a conta de titularidade de Eduardo Vieira (CPF 059.468.978-37): agência 2272, conta corrente 00100498, banco Bradesco. 4 - Efetuada a transferência, cumpra-se o tópico final da sentença ID 245219031. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDITH HERNANDEZ VIEIRA, ETULAIN ZICARDI VIEIRA, IND/ UNIDAS IMPRESSORA PLASTICOS E BRINDES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: HELIO FABBRI JUNIOR - SP93863 Advogado do(a) EXECUTADO: HELIO FABBRI JUNIOR - SP93863 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa juntada à exordial. A executada foi citada (fls. 5 dos autos físicos). Foi expedido mandado de penhora (fls. 10 dos autos físicos), mas não foi possível localizar a executada (fls. 11 dos autos físicos). A exequente requereu a inclusão dos sócios-gerentes da empresa executada no polo passivo da execução (fls. 35/38). O pedido foi deferido (fls. 39). Foi expedido mandado de citação e penhora (fls. 40). EDITH HERNANDEZ VIEIRA foi citada, porém não foram localizados bens passíveis de constrição. Segundo informou a coexecutada ao oficial de justiça, ETULAIN ZICARDI VIEIRA já faleceu (fls. 41/42). A exequente requereu a penhora de ativos financeiros por meio do sistema BacenJud (fls. 55/65). Foi julgada extinta a execução fiscal pelo reconhecimento da prescrição intercorrente (fls. 79/81). A exequente interpôs Recurso de Apelação (fls. 86/98), ao qual foi dado provimento (fls. 104/106). A exequente novamente requereu a penhora de ativos financeiros por meio do sistema BacenJud (fls. 110/116). O pedido foi deferido (fls. 125/126) e o bloqueio alcançou o valor integral da dívida (fls. 129/130). A executada alegou excesso de bloqueio e requereu a liberação do valor excedente e a conversão em renda até o montante do débito, extinguindo-se, após, a execução (fls. 133/134). As decisões de fls. 140, 146 e 157 deferiram os pedidos de desbloqueio do valor excedente e a conversão em pagamento definitivo da exequente. O processo físico foi digitalizado. A CEF informou o cumprimento da ordem de transferência e a existência de saldo remanescente na conta (ID 239437208). No curso da ação, o Exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC (ID 245072719). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0459913-34.1982.4.03.6182 Defiro o levantamento do valor remanescente vinculado aos autos, informado pela CEF no id 239437208, em favor da coexecutada EDITH HERNADEZ VIEIRA, que deverá indicar os dados de sua conta bancária para a transferência dos valores, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC. Cumprida a determinação anterior, oficie-se à CEF para que promova a transferência dos valores para a conta indicada pela executada. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Registro Processual (Retificada a autuação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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