Execução Fiscal 0001110-03.2013.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0001110-03.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLY PEREIRA DIAS DE SOUZA - MS19298 EXECUTADO: ELOISA ANDRADE MINARI DESPACHO Em atenção ao princípio da vedação à decisão-surpresa (artigos 9º e 10 do CPC/2015), manifeste-se o exequente sobre a legalidade da cobrança de anuidade(s) que remontem a período anterior à vigência da Lei 12.514/2011, no prazo de quinze (15) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001110-03.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

13/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 12:07

Publicação

14/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLY PEREIRA DIAS DE SOUZA - MS19298 EXECUTADO: ELOISA ANDRADE MINARI ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 10 de agosto de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001110-03.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

11/08/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

08/08/2023, 17:36

Petição (Renúncia de mandato)

29/03/2023, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO EXECUTADO: ELOISA ANDRADE MINARI D E S P A C H O Considerando a notícia a respeito da exoneração/renúncia do(s) patrono(s) do exequente, expeça-se o necessário para a intimação doPresidente do Conselho Regionalpara que constitua novo procurador, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando advertido, desde já, que sua inércia poderá ocasionar a extinção do feito, nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC. Retifique-se a autuação, com a exclusão do(s) advogado(s) renunciante(s). Serve cópia deste como ofício/mandado. Outrossim, em observância aos princípios da economia processual e celeridade, fica a Secretaria autorizada a enviar à Central de Mandados listagem de todos os processos nos quais tenha sido proferida a presente determinação, a fim de que o(a) senhor(a) oficial(a) de justiça promova a intimação pessoal do Presidente do Conselho para regularização de sua representação em todos os processos ali elencados. Cumpridas tais determinações, oportunamente, retornem conclusos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001110-03.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

20/03/2023, 00:00

Mero expediente

17/03/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 12:46

Publicação

28/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Petição (Renúncia de mandato)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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