Procedimento Comum Cível 5001255-63.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001255-63.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: THAIS PEREZZANI DA SILVA, ANDERSON PEREZZANI DA SILVA, RAYSSA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: SANDOVAL SANTANA DE MATOS - SP337704-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Tendo em vista a decisão de suspensão nacional proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 1.368.225 (Tema nº 1.209), em 25/03/2022, de todos os processos, individuais ou coletivos, em qualquer fase e em todo o território nacional, que versem sobre o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, os autos deverão ser sobrestados até o julgamento final pela Suprema Corte a respeito do assunto. Proceda a Subsecretaria às anotações de praxe. São Paulo, data da assinatura digital. CIRO BRANDANI Juiz Federal Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001255-63.2018.4.03.6140 RELATOR: CIRO BRANDANI FONSECA SUCEDIDO: JOSE DA SILVA

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: SANDOVAL SANTANA DE MATOS - SP337704-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001255-63.2018.4.03.6140 Trata-se de pedido de habilitação formulado por RAYSSA FERNANDA DA SILVA, THAÍS PEREZZANI DA SILVA, ANDERSON PEREZZANI DA SILVA, requerendo a substituição processual na presente demanda da parte autora JOSÉ DA SILVA (falecido). Na oportunidade, os habilitantes providenciaram a juntada de documentos que comprovam o óbito da parte autora, assim como os que comprovam a sua relação com o segurado falecido. A Autarquia Previdenciária, instada a se manifestar sobre o pedido, manifestou-se favoravelmente à habilitação pretendida, observado o disposto no o art. 112 da Lei nº 8.213/91. É a síntese do necessário. Decido. No caso dos autos, restou comprovado o óbito do autor JOSÉ DA SILVA (ID 221932650), bem como que os ora requerentes são seus filhos. A requerente RAYSSA FERNANDA DA SILVA comprovou que é titular do benefício de pensão por morte por ele instituído (ID 267195989). Por sua vez, observo que o INSS concordou com o pedido de habilitação ora formulado, observado o disposto no o art. 112 da Lei nº 8.213/91 (ID 326144918). Ante o exposto, nos termos do art. 691 do CPC, HOMOLOGO, para a produção dos seus regulares efeitos, o pedido de habilitação formulado por RAYSSA FERNANDA DA SILVA, única dependente do segurado falecido habilitada ao benefício de pensão por morte. Procedam-se às devidas anotações de praxe. Dê-se ciência e, após, retornem os autos à conclusão. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CIRO BRANDANI Juiz Federal Convocado

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: SANDOVAL SANTANA DE MATOS - SP337704-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Atenda-se integralmente ao quanto requerido pelo MPF, no sentido de que seja a inventariante RAYMUNDA intimada, na pessoa de seu Advogado (Sandoval Santana De Matos), para que decline o endereço dos demais herdeiros - a fim de que sejam pessoalmente intimados - ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. São Paulo, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001255-63.2018.4.03.6140 RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: SANDOVAL SANTANA DE MATOS - SP337704-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. 255759135. A teor do art. 112 da Lei nº 8.213/91, APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001255-63.2018.4.03.6140 RELATOR: Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO DENILSON BRANCO intime-se o advogado signatário da petição em testilha para que esclareça, comprovadamente, quanto aos dependentes habilitados à pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Com o retorno, intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste nos autos, haja vista que a questão envolve a menor Rayssa Fernanda da Silva. jpc

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: SANDOVAL SANTANA DE MATOS - SP337704-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 221932011: Há notícia de falecimento da parte autora e pedido de habilitação de herdeiro. Considerando o teor do artigo 110 do CPC que estabelece que: “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”, suspendo o feito, com fundamento nos artigos 313, I, e 689 do CPC. Verifica-se do exame da certidão de óbito (ID 221932650) que o falecida tinha 3 (três) filhos e vivia em união estável com Sandra da Silva Rosa Martins. No entanto, apenas a filha (menor impúbere) RAYSSA FERNANDA DA SILVA, nesse ato representada por sua genitora Raimunda Eliane da Silva, pugnou pela habilitação. Assim, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001255-63.2018.4.03.6140 RELATOR: Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO DENILSON BRANCO intime-se o Exmo. Advogado cadastrado nestes autos para proceder à habilitação dos demais sucessores da parte autora, nos termos artigo 687 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos.

25/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2018, 22:00

Expedida/certificada

28/08/2018, 13:34

Mero expediente

24/08/2018, 18:37

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 16:35

Remessa (outros motivos)

13/07/2018, 18:14

Distribuição (dependência)

13/07/2018, 16:34

Documentos

•15/12/2025, 00:00