Procedimento Comum Cível 5000009-63.2016.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000009-63.2016.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE SERAFIM CELESTINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI - SP346863 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA SELERI - SP255763 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LARISSA RAFAELLA VIEIRA MALHEIROS - SP372094-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO BARBOSA MOREIRA - SP321953 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA PUNTEL GOSUEN - SP167552 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA COLUCCI - SP325647 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATA MARIA DE VASCONCELLOS - SP205469 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI - SP101911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000009-63.2016.4.03.6120 Intime-se, pela terceira vez, o patrono da exequente para que promova o levantamento dos valores depositados na conta 1181005142025711, juntando comprovante aos autos no prazo de 15 dias. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. Araraquara, data da assinatura eletrônica. OSIAS ALVES PENHA Juiz Federal

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE SERAFIM CELESTINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI - SP346863 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA SELERI - SP255763 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LARISSA RAFAELLA VIEIRA MALHEIROS - SP372094-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO BARBOSA MOREIRA - SP321953 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA PUNTEL GOSUEN - SP167552 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA COLUCCI - SP325647 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATA MARIA DE VASCONCELLOS - SP205469 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI - SP101911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000009-63.2016.4.03.6120 Intime-se novamente o patrono da exequente para que promova o levantamento dos valores depositados na conta 1181005142025711, juntando comprovante aos autos no prazo de 15 dias. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. OSIAS ALVES PENHA Juiz Federal

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/08/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE SERAFIM CELESTINO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI - SP346863, HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916, JULIANA SELERI - SP255763, LARISSA RAFAELLA VIEIRA MALHEIROS - SP372094-E, LEONARDO BARBOSA MOREIRA - SP321953, LUCIANA PUNTEL GOSUEN - SP167552, RAFAEL FERREIRA COLUCCI - SP325647, RENATA MARIA DE VASCONCELLOS - SP205469, SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI - SP101911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência as partes do depósito, nos termos do §1º do artigo 49 da Resolução n. 822/2023 do CJF, que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Na mesma oportunidade, ficam intimadas a se manifestar sobre o prosseguimento do feito. 2. Após a comprovação do respectivo saque que deverá ser realizada, a princípio, pela parte exequente e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Int. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000009-63.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 09:04

Mero expediente

28/07/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 09:31

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE SERAFIM CELESTINO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI - SP346863, HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916, JULIANA SELERI - SP255763, LARISSA RAFAELLA VIEIRA MALHEIROS - SP372094-E, LEONARDO BARBOSA MOREIRA - SP321953, LUCIANA PUNTEL GOSUEN - SP167552, RAFAEL FERREIRA COLUCCI - SP325647, RENATA MARIA DE VASCONCELLOS - SP205469, SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI - SP101911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Conforme determinado nas decisões do id 277962319 e do id 267198669, a CECALC elaborou novo cálculo no montante de R$ 388.152,01, atualizado até março de 2022 (id 278558906), para o qual a parte exequente manifestou concordância. O INSS, por sua vez, alegou que os cálculos estariam matematicamente corretos e adequados às provas dos autos, ressalvando, contudo, que as diferenças seriam devidas somente a partir de agosto de 2011, considerando a prescrição quinquenal contada a partir do ajuizamento da ação de conhecimento. Saliento, no entanto, que a controvérsia acerca da data do início das diferenças devidas ao autor/exequente já foi amplamente analisada e definida na decisão proferida em 28.10.2022 (id 267168669), restando plenamente demonstrado que o marco inicial das diferenças apuradas deve ser em 04.05.2010, conforme observado pela CECALC. Desse modo, homologo os cálculos apresentados pela Central de Cálculos Judiciais e determino o prosseguimento do cumprimento de sentença no montante de R$ 388.152,01, sendo R$ 360.450,63 a título de atrasados (R$ 304.100,01 de principal e R$ 56.350,62 de juros de mora) e R$ 27.701,38 a título de honorários advocatícios, tudo atualizado até 03/2022. Considerando a sucumbência majoritária do INSS, condeno-o ao pagamento de honorários de sucumbência, nesta fase judicial, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor definido por este Juízo e o valor do débito apresentado por ele (id 248566118). Proceda a Secretaria à expedição de ofícios para requisição de pagamento, observando-se o destaque dos honorários contratuais no patamar de 30% (trinta por cento) dos atrasados, conforme o contrato anexado aos autos (id 212379). Ato contínuo, dê-se ciência às partes do teor dos ofícios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Silentes as partes, proceda-se à transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação (RPV ou Precatório). Efetivado o depósito da condenação, intimem-se as partes a esse respeito para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias (depósito disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Intimem-se. ARARAQUARA, 28 de julho de 2023. Osias Alves Penha Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000009-63.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE SERAFIM CELESTINO Advogados do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916, ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI - SP346863, JULIANA SELERI - SP255763, LARISSA RAFAELLA VIEIRA MALHEIROS - SP372094, LEONARDO BARBOSA MOREIRA - SP321953, LUCIANA PUNTEL GOSUEN - SP167552, RAFAEL FERREIRA COLUCCI - SP325647, RENATA MARIA DE VASCONCELLOS - SP205469, SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI - SP101911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Diante do trânsito em julgado lançado aos autos, promova a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. 3. Encaminhem-se eletronicamente à Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais da Superintendência Regional I - CEAB/DJ/SRI, requisitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de proceder ao recálculo e à implantação de nova aposentadoria em favor do exequente, conforme determinado na r. decisão ID 64550487 - pg. 03/05, observada a prescrição quinquenal, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de cem reais após o esgotamento do prazo, sem prejuízo das demais consequências legais decorrentes do eventual descumprimento, comunicando este Juízo acerca do cumprimento desta determinação. 4. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000009-63.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara intime-se a autarquia federal para apresentação dos cálculos de liquidação, em 45 (quarenta e cinco) dias. Deve o INSS informar, para fins de apuração do valor do imposto de renda os seguintes dados relativos aos rendimentos: a) número de meses de exercícios anteriores – b) deduções individuais – c) número de meses do exercício corrente – d) ano de exercício corrente – e) valor do exercício corrente. 5. Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para manifestar sua expressa concordância, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que em caso de precatório de natureza alimentícia, esclareça a data de nascimento (do autor e do advogado), bem como se renuncia ou não ao valor excedente ao limite para expedição de Requisição de Pequeno Valor- RPV. Decorrido o prazo, no silêncio, expeça-se ofício precatório com o valor total. 6. Havendo expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, sem reservas, ou na ausência de manifestação, HOMOLOGO os valores apresentados, ficando autorizada a expedição da requisição de pagamento e sua imediata transmissão à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes, nos termos do artigo 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, para manifestação no prazo de 5 dias. 7. Com a efetivação dos depósitos, dê-se ciência aos interessados, nos termos do §1º do artigo 40 da Resolução n. 458/2017 do CJF, que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. 8. Havendo requerimento de reserva da verba honorária contratual, com fundamento no art. 22, §4.º, da Lei n. 8906/44 (Art. 22 (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou), fica desde já autorizado o pedido, desde que juntado aos autos o respectivo contrato. Deverá ser requisitado o pagamento dos honorários contratuais quando da expedição do ofício requisitório, limitados ao patamar de 30% (trinta por cento) dos atrasados, nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP. Não cumprida a determinação, expeça-se a solicitação sem o destaque. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

09/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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