Execução Fiscal 0070408-84.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0070408-84.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 119/2023

23/05/2023, 07:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 13:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de JANDIRA CONCEICAO DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2022, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:29

Publicado Edital em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:44

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 12:05

Despacho

•23/03/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NUREMBERG COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA - ME, ANTONIO DA SILVA MAIA, JANDIRA CONCEICAO DOS SANTOS RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: Nome: JANDIRA CONCEICAO DOS SANTOS Endereço: Rua Valentino Fioravanti, 379, Jardim Rubilene, SãO PAULO - SP - CEP: 04475-380 VALOR DA DÍVIDA R$20,976.25 OBSERVAÇÃO: A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - CAPITAL. M A N D A a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) deste Juízo Federal, a quem este for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) CITE O RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO acima, (ou arreste-lhe bens, se for o caso), segundo o art. 135, inciso III do Código Tributário Nacional c.c com o art. 4º, inciso V da Lei 6.830/80, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição inicial e despacho, acessíveis através do link http://web.trf3.jus.br/anexos/download/Q67902587, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução: b) PENHORE bem(ns) de sua propriedade, tantos quantos bastem para satisfação da dívida, do valor acima, mais os acréscimos legais; c) INTIME o(a) bem como o cônjuge, se casado(a) for e a penhora recair sobre bem imóvel; d) CIENTIFIQUE o(a) de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da penhora; e) PROVIDENCIE O REGISTRO da penhora no Cartório de Registro de Imóveis, se o bem for imóvel ou a ele equiparado; na Repartição competente, se for de outra natureza; na Junta Comercial; na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial, se forem ações, debêntures, partes beneficiárias, cotas ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo; no Detran, DAC e Capitania dos Portos, se forem veículos automotores, aeronaves ou embarcações bem como perante todos os demais órgãos onde o registro se faça necessário, conforme a natureza do bem; f) NOMEIE DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura e seus dados pessoais, com endereço (comercial e residencial), RG, CPF, filiação, advertindo-o de que não poderá abrir mão do encargo, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e que deverá comunicar a este Juízo da localização dos bens penhorados ou qualquer alteração substancial de seu estado. g) AVALIE o(s) bem(ns) penhorado(s). C U M P R A - S E na forma e sob as penas da lei, ficando o Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) autorizado a proceder na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. E X P E D I D O nesta cidade de São Paulo. Subscrito por ordem da MMª. Juíza Federal Substituta. São Paulo, 10 de agosto de 2021. MANDADO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0070408-84.2014.4.03.6182

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 119/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Decorrido prazo de JANDIRA CONCEICAO DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 21/07/2022 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Publicado Edital em 27/05/2022.

Expedição de Outros documentos.

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