Procedimento Comum Cível 5009368-14.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 107.231,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

ANTONIO MARQUES DA CRUZ

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN

OAB/SP 250430·CPF·Representa: Autor

HILDEBRANDO PINHEIRO

OAB/SP 168143·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA CRUZ em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

10/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:44

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2022, 13:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 08:37

Todas as movimentações(64)

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA CRUZ em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.

Documentos

Decisão

•10/08/2022, 14:22

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 18:05

13/08/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

10/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:44

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2022, 13:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO MARQUES DA CRUZ Advogados do(a) AUTOR: GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN - SP250430, HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. 1. Considerando-se o julgamento do TEMA 1083 (ruído) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que restou firmada a seguinte tese: “O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN). Ausente essa informação, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo na produção do bem ou na prestação do serviço.”, determino a reativação dos processos que se encontravam suspensos. 2. Intimem-se as partes para, querendo, juntarem novos documentos e, se o caso, indicarem as provas que pretendem, produzir, com vistas ao quanto decidido sobre o TEMA 1083, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a essencialidade destas ao deslinde do feito. 3. Em seguida, venham conclusos para apreciação. Nada sendo requerido, tornem conclusos para julgamento, observada a ordem de conclusão anterior. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, 13 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009368-14.2018.4.03.6105

14/01/2022, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/01/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA CRUZ em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:32

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:14

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021, 16:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

02/07/2020, 16:22

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

24/01/2020, 13:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

24/01/2020, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA CRUZ em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 12:26

Publicado Sentença em 12/11/2019.

12/11/2019, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 19:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 19:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2019, 19:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/11/2019, 19:13

Conclusos para julgamento

25/07/2019, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2019, 14:50

Juntada de Petição de impugnação

18/06/2019, 14:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/06/2019, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 16:01

Juntada de Petição de contestação

30/05/2019, 22:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/04/2019, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2019, 09:56

Publicado Despacho em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2019, 13:56

Conclusos para despacho

18/09/2018, 13:41

Expedição de Certidão

17/09/2018, 17:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/09/2018, 17:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/09/2018, 15:06

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 15:06

Despacho

•13/01/2022, 18:43

Despacho

•15/04/2021, 18:14

Sentença

•07/11/2019, 19:13

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 16:01

Despacho

•03/04/2019, 14:05

Despacho

•03/04/2019, 13:56