Procedimento Comum Cível 0000782-66.2010.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000782-66.2010.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2025, 14:27

Trânsito em julgado

28/10/2025, 14:13

Publicação

16/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARCELINO PAIVA DA SILVA INVENTARIANTE: SOLANGE CLARA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCINDO CARDOSO DO VALLE - MS658, ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR - MS7610, MARCIO ROMULO DOS SANTOS SALDANHA - MS12046, MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE - MS10549, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000782-66.2010.4.03.6004 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios, e do alvará de levantamento em favor da inventariante habilitada, cujo(s)s valor(es) foi(ram) devidamente levantado(s)s pelo(s) beneficiário(s) - Id 367084043. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a comprovação do depósito do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes sobre eventual renúncia ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sabrina Gressler Borges Juíza Federal Substituta

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 15:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2025, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2025, 13:45

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 17:17

Publicação

27/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARCELINO PAIVA DA SILVA INVENTARIANTE: SOLANGE CLARA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCINDO CARDOSO DO VALLE - MS658, ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR - MS7610, MARCIO ROMULO DOS SANTOS SALDANHA - MS12046, MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE - MS10549, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, procedo à nova intimação da exequente para informar nos autos se já houve a liquidação do(s) Alvará(s) de Levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias. CORUMBá, 25 de fevereiro de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000782-66.2010.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARCELINO PAIVA DA SILVA INVENTARIANTE: SOLANGE CLARA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCINDO CARDOSO DO VALLE - MS658, ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR - MS7610, MARCIO ROMULO DOS SANTOS SALDANHA - MS12046, MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE - MS10549, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, procedo à nova intimação da exequente para informar nos autos se já houve a liquidação do(s) Alvará(s) de Levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias. CORUMBá, 25 de fevereiro de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000782-66.2010.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

26/02/2025, 00:00

Publicação

23/10/2024, 07:00

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARCELINO PAIVA DA SILVA INVENTARIANTE: SOLANGE CLARA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCINDO CARDOSO DO VALLE - MS658, ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR - MS7610, MARCIO ROMULO DOS SANTOS SALDANHA - MS12046, MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE - MS10549, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Diante da notícia do pagamento do requisitório, os patronos da inventariante requereram a expedição de alvará de levantamento. Para tanto apresentaram termo de anuência dos demais herdeiros, onde concordam com o recebimento do valor por SOLANGE CLARA DA SILVA, e com a porcentagem estabelecida em contrato de honorários advocatícios firmado pelas partes. A habilitação de SOLANGE como administradora provisória já havia sido deferida por ocasião da decisão Id 275458461. Sobre os honorários contratuais, registro que o destaque pressupõe pedido e apresentação de contrato anterior à expedição do ofício requisitório, a teor do disposto no artigo 22, §4º, da Lei nº 8906/94. Deste modo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000782-66.2010.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá INDEFIRO o pedido de destaque de honorários, de modo que os advogados devem buscar seus honorários diretamente com os contratantes. Diante da concordância dos demais herdeiros, INTIME-SE a inventariante SOLANGE CLARA DA SILVA, para que providencie o levantamento, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante comprovação nos autos no mesmo prazo. O levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pela inventariante, ou por seu advogado, independente da expedição de Ofício/Alvará de Levantamento, na agência 0014 do Banco do Brasil nesta cidade, atendendo ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF, comprovante de residência e da presente decisão. Ressalto que caso o advogado da parte tenha interesse em levantar os valores, haverá a necessidade de expedição de certidão de validação da procuração outorgada, com poderes para tanto, a ser requerida por petição, preferencialmente com nomenclatura própria (“Pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos”), instruída com comprovante de recolhimento de GRU no valor de R$ 8,00 (oito reais). Em havendo o referido requerimento, fica desde já deferido. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ALVARÁ DE LEVAMENTO DA CONTA JUDICIAL Nº.4200123946446. Comprovado o levantamento, tornem-me conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Juliana Blanco Wojtowicz Juíza Federal

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARCELINO PAIVA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCINDO CARDOSO DO VALLE - MS658, ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR - MS7610, MARCIO ROMULO DOS SANTOS SALDANHA - MS12046 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Os herdeiros de ARCELINO PAIVA DA SILVA demonstraram o óbito, foram qualificados nos autos e apresentaram procuração, requerendo a habilitação, na forma do artigo 110 e 313, §2º, inciso II, CPC. Segundo a certidão de óbito, o autor faleceu na condição de viúvo e todos os filhos declarados na certidão vieram aos autos, de modo que não se evidencia a existência de outras pessoas na linha sucessória. Ademais, os habilitados constam como os herdeiros no formal de partilha de Id 258725639, pág. 59. Tratando-se de inventário já encerrado, e não tendo sido nele contemplados os créditos a serem pagos nestes autos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000782-66.2010.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá defiro a habilitação de SOLANGE CLARA DA SILVA, que figurou como inventariante naquele processo, na qualidade de administradora provisória do espólio. Expeça-se ofício requisitório em nome dela, com anotação de bloqueio. Fica o espólio já intimado para, até a data do pagamento, trazer aos autos número do inventário judicial ou, sendo todos capazes, escritura de partilha extrajudicial ou termo de partilha amigável homologado pelo juiz, na forma do art. 2.015 do Código Civil. Tratando-se de créditos até 60 salários mínimos ou de causa de competência do Juizado Especial Federal, em observância aos princípios da simplicidade e informalidade, admissível também termo de anuência de todos os herdeiros, com firma reconhecida, autorizando este Juízo a liberar os valores ao administrador provisório da herança, a quem caberá a partilha. No mais, cumpra-se a decisão de Id 246499739. Corumbá-MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARCELINO PAIVA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCINDO CARDOSO DO VALLE - MS658, ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR - MS7610, MARCIO ROMULO DOS SANTOS SALDANHA - MS12046 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Vieram aos autos informações sobre o falecimento do autor. Dessa forma, nos termos do artigo 313, §2º, inciso II do CPC, SUSPENDO o andamento do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000782-66.2010.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Intime-se o patrono da parte exequente para apresentar certidão de óbito, dados do inventário (número e subconta vinculada), documentos pessoais do inventariante, procuração em favor do patrono (exceto quando se trate de advogado dativo, caso em que deverão requerer nomeação em seu favor), e declaração de hipossuficiência (se for o caso). Não havendo inventário, informe o espólio sobre o administrador provisório da herança, nos termos do art. 1.797 do Código Civil, trazendo aos autos os respectivos documentos. Não dispondo de dados dos sucessores, o patrono deverá apresentar a certidão de óbito, caso em que fica a Secretaria autorizada a promover a intimação deles para habilitação nos autos pelos meios disponíveis, inclusive por edital, se necessário, com prazo de 30 (trinta) dias para habilitação. Com a informação de habilitandos, cite-se a União para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do CPC. Não havendo impugnação, promova-se a substituição do polo ativo peloespólio, representado pelo inventariante ou o administrador provisório. Tratando-se de inventariante, requisite-se o pagamento com levantamento à ordem do Juízo. Liberado o pagamento, expeça-se ofício determinando a transferência dos valores ao Juízo do inventário. Tratando-se de administrador provisório, requisite-se o pagamento com levantamento à ordem do Juízo. Nessa hipótese, fica o espólio já intimado para, até a data do pagamento, trazer aos autos número do inventário judicial ou, sendo todos capazes, escritura de partilha extrajudicial ou termo de partilha amigável homologado pelo juiz, na forma do art. 2.015 do Código Civil. Tratando-se de créditos até 60 salários mínimos ou de causa de competência do Juizado Especial Federal, em observância aos princípios da simplicidade e informalidade, admissível também termo de anuência de todos os herdeiros, com firma reconhecida, autorizando este Juízo a liberar os valores ao administrador provisório da herança, a quem caberá a partilha. Em caso de não atendimento de nenhuma dessas diligências, os valores serão depositados em conta de poupança e somente serão liberados após a abertura de inventário judicial, realização de partilha extrajudicial ou anuência de todos os herdeiros, com firma reconhecida. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

13/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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