Procedimento Comum Cível 0000802-13.2017.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000802-13.2017.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2023, 15:49

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2023, 19:37

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/04/2023, 18:37

Expedida/certificada

25/04/2023, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DALCY RODRIGUEZ MORENO Advogado do(a) AUTOR: CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO - MS5577 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Foi noticiado o falecimento de DALCY RODRIGUEZ MORENO (Id 284559377), sem que fosse realizado o levantamento da RPV 20220223950 (Id 269812581) expedida em seu favor. Em razão disso, o advogado da exequente apresentou certidão de óbito e Escritura Pública de Inventário e Ajudicação do Espólio de Dalcy Rodriguez Moreno (Ids 284559399 e 284559855), requerendo a expedição de alvará de levantamento em nome de RONMEL RODRIGUEZ REI, nomeado como inventariante. Alternativamente, requer que o Juízo determine que o Banco do Brasil efetue o pagamento ao inventariante, mediante a apresentação da escritura em tela. Vieram os autos conclusos. O ofício requisitório em questão não foi expedido com a condição de levantamento à ordem do Juízo, de modo que, de fato, só poderia ser sacado pela própria exequente ou por pessoa com procuração outorgando poderes para tanto, se viva estivesse. Assim sendo: 1. SUSPENDO o andamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 313, §2º, inciso II do CPC. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000802-13.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá INTIME-SE o patrono requerente para trazer o instrumento de procuração e documentos pessoais do inventariante no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Após, cite-se o INSS para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do CPC. 4. Não havendo impugnação, promova-se a substituição do polo ativo pelo espólio, representado pelo inventariante, e expeça-se o competente alvará de levantamento em seu favor. 5. Na sequência, INTIME-SE a parte beneficiária para promover o levantamento junto à instituição financeira. 6. Tudo isso feito, na ausência de outros requerimentos no prazo de 5 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

25/04/2023, 00:00

Mero expediente

24/04/2023, 19:16

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 17:03

Desarquivamento

24/04/2023, 17:02

Publicação

03/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DALCY RODRIGUEZ MORENO Advogado do(a) AUTOR: CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO - MS5577 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, ficam as partes intimadas da disponibilização do pagamento do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, cabendo à parte autora providenciar a impressão do extrato de RPV no link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, sendo certo que, não havendo manifestação no prazo de 5 dias, os autos serão arquivados. Corumbá/MS, 31 de janeiro de 2023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000802-13.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

01/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:34

Expedida/certificada

31/01/2023, 17:34

Publicação

01/12/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DALCY RODRIGUEZ MORENO Advogado do(a) AUTOR: CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO - MS5577 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Foi noticiado o falecimento de DALCY RODRIGUEZ MORENO (Id 284559377), sem que fosse realizado o levantamento da RPV 20220223950 (Id 269812581) expedida em seu favor. Em razão disso, o advogado da exequente apresentou certidão de óbito e Escritura Pública de Inventário e Ajudicação do Espólio de Dalcy Rodriguez Moreno (Ids 284559399 e 284559855), requerendo a expedição de alvará de levantamento em nome de RONMEL RODRIGUEZ REI, nomeado como inventariante. Alternativamente, requer que o Juízo determine que o Banco do Brasil efetue o pagamento ao inventariante, mediante a apresentação da escritura em tela. Vieram os autos conclusos. O ofício requisitório em questão não foi expedido com a condição de levantamento à ordem do Juízo, de modo que, de fato, só poderia ser sacado pela própria exequente ou por pessoa com procuração outorgando poderes para tanto, se viva estivesse. Assim sendo: 1. SUSPENDO o andamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 313, §2º, inciso II do CPC. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000802-13.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá INTIME-SE o patrono requerente para trazer o instrumento de procuração e documentos pessoais do inventariante no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Após, cite-se o INSS para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do CPC. 4. Não havendo impugnação, promova-se a substituição do polo ativo pelo espólio, representado pelo inventariante, e expeça-se o competente alvará de levantamento em seu favor. 5. Na sequência, INTIME-SE a parte beneficiária para promover o levantamento junto à instituição financeira. 6. Tudo isso feito, na ausência de outros requerimentos no prazo de 5 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DALCY RODRIGUEZ MORENO Advogado do(a) AUTOR: CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO - MS5577 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes da ocorrência do trânsito em julgado. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. O benefício concedido à parte autora já se encontra implantado, conforme informação de id. 41109262. Assim, considerando que há valores atrasados a serem pagos, bem como considerando que não há Contadoria Judicial nesta Subseção Judiciária, e que na execução invertida não cabe condenação em honorários de advogado (STJ, AgRg no AgResp 630.235/RS, Primeira Turma, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJE 05/06/2015), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000802-13.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá INTIME-SE o INSS para que apresente o cálculo dos valores devidos no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação dos cálculos, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre a memória de cálculo apresentada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias. Nas causas em que atuam mais de um patrono, deverá ser indicado em nome de qual representante judicial deverá ser expedido o ofício requisitório referente aos honorários devidos. Eventualmente, tratando-se de valores que ultrapassam o limite para expedição de requisição de pequeno valor, a parte deverá manifestar expressamente se renuncia aos valores excedentes, por si ou por procurador com poderes especiais, no mesmo prazo para manifestação, sendo certo que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na renúncia ao valor excedente, expedindo-se o pagamento na forma de precatório. Não havendo manifestação no prazo assinalado, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pela autarquia ré, e deverão ser expedidas as minutas de precatórios e requisição de pequeno valor. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente.

25/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de alvará de levantamento

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Publicação

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