Procedimento Comum Cível 0404552-21.1995.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0404552-21.1995.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CANDIDA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, MARIA CELIA RODRIGUES DE CASTRO, MARIA PORFIRIA DAMAZIO LEAL, MARIA DO ROCIO MANTOVANI PEREIRA, MARLENE DE MOURA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CELIA RODRIGUES DE CASTRO - SP76014 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO ROCIO MANTOVANI PEREIRA - SP435251 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0404552-21.1995.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Indefiro a transferência de valores requerida, tendo em vista a possibilidade de levantamento pessoal pelas partes ou seus patronos, regularmente constituídos nos autos, diretamente nas agências bancárias depositárias, diante da flexibilização das medidas de contenção da pandemia da COVID19, nos termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais nº 8202776, de 05/11/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal aos 10/11/2021, que alterou a orientação anterior prevista no Comunicado 5706960/2020. Uma vez levantado o valor, deverá o Dr. Paulo Roberto Lauris, providenciar o rateio e comprovar o pagamento nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Int.

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2023, 13:14

Mero expediente

24/04/2023, 12:57

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 17:18

Publicação

09/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA CANDIDA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, MARIA CELIA RODRIGUES DE CASTRO, MARIA PORFIRIA DAMAZIO LEAL, MARIA DO ROCIO MANTOVANI PEREIRA, MARLENE DE MOURA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CELIA RODRIGUES DE CASTRO - SP76014 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO ROCIO MANTOVANI PEREIRA - SP435251 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica o Dr. PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, intimado da conta corrente em anexo. SãO JOSé DOS CAMPOS, 6 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0404552-21.1995.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CANDIDA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, MARIA CELIA RODRIGUES DE CASTRO, MARIA PORFIRIA DAMAZIO LEAL, MARIA DO ROCIO MANTOVANI PEREIRA, MARLENE DE MOURA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CELIA RODRIGUES DE CASTRO - SP76014 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO ROCIO MANTOVANI PEREIRA - SP435251 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista as requisição(ões) expedida(s) à CEF (código 104) extrato(s) de pagamento juntado(s), sob ID(s) 239549137, páginas 191/192, diligencie o Sr. Diretor de Secretaria acerca de seu(s) levantamento(s), certificando nos autos. Após a juntada das informações acima, se em termos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0404552-21.1995.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

07/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2022, 18:13

Expedida/certificada

06/12/2022, 18:08

Mero expediente

29/11/2022, 19:55

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 14:49

Trânsito em julgado

29/11/2022, 14:47

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CANDIDA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, MARIA CELIA RODRIGUES DE CASTRO, MARIA PORFIRIA DAMAZIO LEAL, MARIA DO ROCIO MANTOVANI PEREIRA, MARLENE DE MOURA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CELIA RODRIGUES DE CASTRO - SP76014 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CELIA RODRIGUES DE CASTRO - SP76014 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO ROCIO MANTOVANI PEREIRA - SP435251 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO ROCIO MANTOVANI PEREIRA - SP435251 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0404552-21.1995.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. As autoras, ora exequentes, Sra. MARIA CÂNDIDA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, Sra. MARIA CÉLIA RODRIGUES DE CASTRO e Sra. MARIA DO RÓCIO MANTOVANI PEREIRA, requereram a homologação do pedido de desistência do presente cumprimento de sentença, referente aos valores que lhes são devidos a título de reajuste de sobre seus vencimentos (índice de 28,86 % – servidor público civil – Leis 8.622/93 e 8.627/93). Sendo que as requisições relativas às referidas autoras já foram excluídas e/ou canceladas. (ID. 239549137 – Pág. 56/57, 141/181, 187/188; ID. 254668105 e ID. 254669705). Bem ainda, nos termos da legislação vigente, houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, através do atendimento às Requisições de Pequeno Valor – RPV, com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à coautora MARIA PORFÍRIA DAMÁZIO LEAL referente à condenação e, ao patrono/procurador Dr. PAULO ROBERTO LAURIS à título de honorários sucumbenciais, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época (ID. 239549137 – Páginas 191/192). Referidos exequentes foram intimados, por intermédio de seu advogado, via publicação na imprensa oficial, a comparecerem diretamente à agência bancária depositária e procederem ao respectivo saque. É relatório do essencial. Decido. Inicialmente, observo que já houve a extinção da execução em relação à exequente MARLENE DE MOURA SILVA (ID. 239549137 – Pág. 116). Tendo em vista que as exequentes, Sra. MARIA CÂNDIDA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, Sra. MARIA CÉLIA RODRIGUES DE CASTRO e Sra. MARIA DO RÓCIO MANTOVANI PEREIRA desistiram de executar os valores devidos em seu favor nestes autos, HOMOLOGO a desistência da execução das referidas importâncias, objeto da presente demanda, com fulcro no art. 775 c.c. o parágrafo único do artigo 200, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil. No que diz respeito aos exequentes MARIA PORFÍRIA DAMÁZIO LEAL e PAULO ROBERTO LAURIS, diante do cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil, em relação aos mesmos. Com o trânsito em julgado da presente e, após comprovado o saque ou o levantamento total devido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

15/07/2022, 00:00

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