Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755
EXECUTADO: MARCIO LUCIO DA SILVA S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação dos créditos constantes da Certidão de Dívida Ativa acostada à exordial. Proferido despacho ordenando a citação (id 30486196). O Executado foi citado no id 38789432. A tentativa de penhora livre de bens do Executado restou negativa (id 160113252). O Exequente requereu a penhora de ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, até o limite do crédito em cobrança (id 248700379). A medida foi deferida (id 269563363) e implementada (id 276581556), tendo sido positivo seu resultado. Ato contínuo, o Conselho exequente informou a quitação da dívida. Manifestou-se, outrossim, pela extinção do feito, nada opondo quanto à liberação de eventual penhora em favor do Executado (id 278045873). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais recolhidas (id 25501236). Promova a Secretaria o desbloqueio dos valores constritos no id 276581556. Tendo em vista que o Executado, embora citado, não constituiu advogado,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024250-07.2019.4.03.6182 intime-se o Exequente. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.