Execução Fiscal 5002874-28.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5002874-28.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO - MG98744 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A DESPACHO Em julho de 2025, a parte embargada requereu a suspensão do feito por sessenta dias, "visando possibilitar a análise da transação solicitada pelo devedor". É certo que, independentemente de haver manifestação judicial acerca de tal requerimento, a parte poderia, e deveria, ter apresentado a referida manifestação. Sendo assim, ante o lapso temporal decorrido, fixo prazo de 30 (trinta) dias para que se manifeste. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002874-28.2020.4.03.6182 Intime-se. Se nada for dito, se pedir novo prazo ou, enfim, não havendo manifestação capaz de proporcionar efetivo seguimento ao feito, arquivem-se estes autos, dando-se baixa como sobrestados, para aguardar solução nos Embargos decorrentes. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 13:41

Mero expediente

04/12/2025, 20:54

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 00:56

Expedida/certificada

01/07/2025, 16:45

Julgamento em Diligência

04/06/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 16:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2023, 12:00

Por decisão judicial

26/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO - MG98744 DESPACHO Considerando-se a comprovada incorporação (ID 246712502), promova a Serventia deste Juízo as retificações necessárias no registro de autuação deste feito. Quanto ao mais, tendo em conta que os Embargos à Execução Fiscal 5016363-35.2020.4.03.6182 foram recebidos com a suspensão deste feito executivo, não havendo questões a serem judicialmente apreciadas, arquivem-se estes autos, dando-se baixa como sobrestados, para aguardar solução nos referidos Embargos decorrentes, com prévia intimação das partes. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002874-28.2020.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/08/2023, 13:40

Mero expediente

25/06/2023, 22:46

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 16:04

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO - MG98744 DESPACHO Após ser exortada a manifestar-se sobre a suficiência do depósito efetuado pela parte executada (ID 35269420), a parte exequente, no ID 37958570, informou que na data do depósito o valor do débito exequendo era equivalente ao valor depositado. Na mesma petição, a parte exequente, considerando que o referido depósito foi realizado via TED, requereu fosse oficiada a instituição financeira destinatária para que informasse e comprovasse a respectiva compensação, bem como verificasse a operação realizada, promovendo a devida correção, caso tivesse sido feita incorretamente sob a operação 005, alterando-se para a operação 635, visando a correta atualização dos valores. Por fim, requereu também que sua intimação na hipótese de qualquer irregularidade no depósito judicial. Posteriormente, a parte executada veio dizer que, a despeito daquela garantia, a ANS teria promovido sua inscrição no Serasa. Pediu intimação da parte adversa para “imediata retirada” (ID 53062776). Delibero. ID 37958570 - Ante a manifestação da parte exequente, relativamente à integralidade do montante depositado à ordem do Juízo, declaro garantida esta Execução Fiscal. Dispensa-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução fiscal, considerando que já houve sua distribuição por dependência a esta execução (autos 5016363-35.2020.4.03.6182). Tendo em conta a guia de depósito (ID 34918289) juntada pela Caixa Econômica Federal, na qual consta que o depósito foi realizado na operação realizada, e há indicação da conta em que efetuado o depósito, não conheço os pedidos formulados pela parte exequente no sentido de oficiar a mencionada instituição bancária para informações e correções relativas ao depósito realizado. Verifica-se, no mais, que o documento do ID 53062779, trazido pela parte executada para, supostamente, demonstrar a existência do registro que afirmou, é apenas uma tabela que contém dados coincidentes com o que se tem neste feito – inclusive o número do processo – mas não indica se é pertinente a um banco de dados e tampouco a qual seria. Assim sendo, não resta efetivamente comprovada a existência do registro alegado, e tampouco que eventual registro teria sido levado a efeito pela parte exequente, ressaltando-se que a prática indica que o SERASA obtém informações acerca de ação judicial diretamente dos registros públicos, independentemente de ingerência dos exequentes. Sendo assim, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002874-28.2020.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido formulado no ID 53062766. Considerando o certificado no ID 171767866, relativamente à divergência quanto ao nome da empresa executada, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada esclareça as inconsistências relacionadas à sua denominação social, porquanto nos documentos dos autos consta, como polo passivo, MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A e, no registro de autuação destes autos, NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A. Saliento que, existindo uma eventual incorporação da parte executada original, deverá ser apresentada toda a documentação que a comprove, juntamente com a respectiva procuração atualizada, acompanhada de demonstração dos poderes de administração e/ou gerenciamento, em relação à pessoa jurídica executada, de quem a subscrever. Intime-se. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

25/03/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Por decisão judicial

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