Execução Fiscal 0050656-73.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0050656-73.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 15:23

Expedida/certificada

11/12/2023, 18:50

Mero expediente

11/12/2023, 18:50

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEMARY MARIA LOPES - SP149757 EXECUTADO: CHEIRO DOCE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, CARLOS EDUARDO MOREIRA NIZA, MARIA SAMPAIO DOS SANTOS NIZA Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS - SP176573 DESPACHO Embora intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais, a parte executada não se manifestou. Assim, em atenção ao que dispõe o artigo 5º, do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da participação nos autos de acordo com a boa-fé, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0050656-73.2007.4.03.6182 intime-se mais uma vez o(a)(s) executado(a)(s), através de seus advogados, para que proceda(m) ao recolhimento das custas processuais, conforme condenação na sentença, no prazo de 15 dias. Saliento que as informações sobre os procedimentos para o recolhimento podem ser obtidas no site da Justiça Federal: www.jfsp.jus.br, link http://web.trf3.jus.br/custas. Com a comprovação do recolhimento e sua regularidade, encaminhem-se os autos ao arquivo findo. Do contrário, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/07/2023, 00:00

Mero expediente

14/07/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 17:33

Trânsito em julgado

13/07/2023, 17:33

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEMARY MARIA LOPES - SP149757 EXECUTADO: CHEIRO DOCE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, CARLOS EDUARDO MOREIRA NIZA, MARIA SAMPAIO DOS SANTOS NIZA Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS - SP176573 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050656-73.2007.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 284387450). É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Assim, intime-se a mesma, por meio de seus procuradores, para que providencie o recolhimento, conforme previsto art. 14, §1º, da Lei n. 9.289/96, considerando o valor atualizado da causa, a ser calculado através do link: http://web.trf3.jus.br/custas. Tal recolhimento deve ser devidamente comprovado nos autos, por meio da juntada do respectivo comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias. Não há constrições a serem levantadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 19:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2023, 19:33

Conclusão (para julgamento)

21/04/2023, 15:12

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CHEIRO DOCE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, CARLOS EDUARDO MOREIRA NIZA, MARIA SAMPAIO DOS SANTOS NIZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEMARY MARIA LOPES - SP149757 Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS - SP176573 DESPACHO 1. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0050656-73.2007.4.03.6182 Defiro o pedido de rastreamento e indisponibilidade de ativos financeiros no valor de R$ 306,58 atualizado até 07/05/2021 que as partes executadas CARLOS EDUARDO MOREIRA NIZA - CPF: 387.837.629-49 e MARIA SAMPAIO DOS SANTOS NIZA - CPF: 031.804.118-99 devidamente citadas e sem bens penhoráveis conhecidos, possua(m) em instituições financeiras por meio do sistema informatizado SISBAJUD, tratando-se de providência prevista em lei (artigo 854 do Código de Processo Civil) e tendente à penhora de dinheiro, de acordo com a ordem legal (art. 11 da Lei n.º 6.830/80). Após o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, junte-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado positivo da diligência ou certifique-se o resultado negativo. 2. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, inferior ao valor das custas processuais ou ao teto estabelecido pela Lei n.º 9.289/96, por executado, promova-se o desbloqueio. 3. Verificando-se bloqueio de valor superior ao exigível, após fornecimento pela exequente, por meio eletrônico, do valor do débito atualizado até a data do bloqueio, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade da parte executada. 4. Efetuado o bloqueio e superadas as questões relativas à insignificância e ao excesso, determino, desde logo, a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, de modo a garantir a correção monetária e evitar prejuízo às partes, dado o lapso que poderá decorrer entre o bloqueio e a efetiva intimação da parte. 5. Em seguida, intime-se a parte executada que sofreu o bloqueio: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafo 3.º do Código de Processo Civil e c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio restará formalmente constituído em penhora, seguindo-se o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, independentemente de nova intimação, de modo a promover maior celeridade processual; 5.1. A intimação da parte deverá se dar na pessoa do advogado constituído ou, na sua ausência, por mandado/carta precatória; 5.2. Se a parte não tiver advogado constituído e/ou a diligência por mandado ou carta precatória restar negativa, expeça-se edital de intimação. Neste caso, excepcionalmente, a transferência de valores para conta à disposição do juízo dar-se-á de imediato, antes da expedição do edital, de modo a garantir a correção monetária e evitar prejuízo às partes. 6. Interposta impugnação, tornem os autos conclusos, com urgência. A Secretaria não deverá efetuar a transferência se a impugnação for oferecida de imediato, em seguida à constatação do bloqueio. 7. Decorrido o prazo para oposição de embargos e com a juntada da(s) respectiva(s) guia(s) de depósito, intime-se a parte exequente para que forneça os dados necessários para que se proceda à conversão em renda em seu favor (número da conta, instituição financeira, imputação dos números da CDA, GRU, código e outros identificadores). 8. Com a vinda dos dados acima, expeça-se ofício À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 2527 – nos termos da Resolução nº 708/2021/CJF, para que seja efetivada, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão dos valores depositados em favor da parte exequente, na forma por ela explicitada. No caso de transferência ao FGTS, esta deverá se dar por meio do formulário DERF. 9. Cumprido, intime-se a exequente para requerer o que de direito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. 10. Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, suspendo o curso da execução, e determino o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. 11. Intime-se a exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, sendo que os autos ficarão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva no sentido de localização de bens para penhora. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEMARY MARIA LOPES - SP149757 EXECUTADO: MARIA SAMPAIO DOS SANTOS NIZA - CPF: 031.804.118-99 R$ 1.166,15 CDA(S) N 152 EDITAL DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) DA PENHORA - PRAZO DE 20 DIAS A Doutora PAULA MANTOVANI AVELINO, Juíza Federal da 3ª Vara Especializada das Execuções Fiscais, da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que, o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que estando o(s) executado(s) acima em local incerto e não sabido conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica(m) pelo presente, INTIMADO(S) DA PENHORA EFETIVADA, de bloqueio financeiro, para ciência: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora e iniciar-se-á o prazo para oposição de embargos. Os valores serão transferidos para uma conta à disposição do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) executado(s), por estar(em) em lugar incerto e não sabido mandou a MMª. Juíza Federal que se expedisse o presente EDITAL, com fundamento nos artigos 256 e 257, II do Código de Processo Civil, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e disponibilizado no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de atender ao disposto no art. 257, II do referido diploma legal. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar, bairro da Consolação, São Paulo, SP, CEP 01310-030. Expedido nesta cidade de São Paulo, data da assinatura eletrônica. Edital - 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050656-73.2007.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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