Execução de Título Extrajudicial 0003253-27.2016.4.03.6107 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0003253-27.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELA GONCALVES - SP291006, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: K. &. B. C. D. E. P. C. L. -. M., L. E. B., P. K. D. S. B. Advogado do(a) EXECUTADO: WELLINGTON JOAO ALBANI - SP285503 D E S P A C H O Petição id 303665534. 1 - Anote-se, no sistema processual, o nome da advogada Dra. Bruna Rinaldini, OAB/SP 425.119, constituída pela parte executada, indicada no instrumento de mandato ID 171655601. 2 - Oficie-se ao PAB da CEF - Justiça Federal, para que proceda à transferência dos valores depositados no id 327228065, para a conta bancária do executado informada no id 303665534, comunicando-se a este Juízo, em trinta dias, servindo cópia deste como ofício. Instrua-se o ofício com cópias do id 303665534 e id 327228065. 3 - Após, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo. Araçatuba, data no sistema. Ao(À) Ilmo(a) Gerente da Agência da C. E. F. de Araçatuba/SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003253-27.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2024, 17:15

Mero expediente

03/06/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELA GONCALVES - SP291006, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: K. &. B. C. D. E. P. C. L. -. M., L. E. B., P. K. D. S. B. Advogado do(a) EXECUTADO: WELLINGTON JOAO ALBANI - SP285503 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003253-27.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos etc. Considerando que a parte executada não foi localizada para apresentar seus dados bancários e que o Provimento 1/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região proíbe o arquivamento com valores depositados à disposição do juízo, os autos deverão permanecer sobrestados aguardando provocação da parte interessada. Cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2023, 18:46

Mero expediente

03/10/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELA GONCALVES - SP291006, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: K. &. B. C. D. E. P. C. L. -. M., L. E. B., P. K. D. S. B. Advogados do(a) EXECUTADO: POLIANA ALVES PINHO - SP443049, WELLINGTON JOAO ALBANI - SP285503 D E S P A C H O Petição id 281147492: exclua-se o nome da advogada renunciante, após a publicação deste despacho. Tendo em vista a informação da existência de saldos nas contas em nome da empresa Kuke & Boreggio Comércio de Enfeites para Calçados Ltda ME (id 278433194), Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003253-27.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba intime-se o representante legal da executada para que compareça à Caixa - PAB da Justiça Federal para levantamento dos valores, ou informe os dados bancários para sua transferência, no prazo de dez dias. Cópia deste despacho servirá como carta de intimação. Publique-se. Intime-se. Araçatuba, data no sistema.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELA GONCALVES - SP291006, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: K. &. B. C. D. E. P. C. L. -. M., L. E. B., P. K. D. S. B. Advogados do(a) EXECUTADO: POLIANA ALVES PINHO - SP443049, WELLINGTON JOAO ALBANI - SP285503 D E S P A C H O Petição id 281147492: exclua-se o nome da advogada renunciante, após a publicação deste despacho. Tendo em vista a informação da existência de saldos nas contas em nome da empresa Kuke & Boreggio Comércio de Enfeites para Calçados Ltda ME (id 278433194), Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003253-27.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba intime-se o representante legal da executada para que compareça à Caixa - PAB da Justiça Federal para levantamento dos valores, ou informe os dados bancários para sua transferência, no prazo de dez dias. Cópia deste despacho servirá como carta de intimação. Publique-se. Intime-se. Araçatuba, data no sistema.

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/08/2023, 14:25

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: K. &. B. C. D. E. P. C. L. -. M., L. E. B., P. K. D. S. B. Advogados do(a) EXECUTADO: WELLINGTON JOAO ALBANI - SP285503, POLIANA ALVES PINHO - SP443049 D E S P A C H O 1. Certidão id 181919278. Considerando a informação de que os valores bloqueados já foram transferidos a instituição bancária - id 181920111, expeça-se ofício a C. E. F. para que disponibilize os valores depositados nas contas n. 3971.005.86402684-5 (valor R$ 27,14), 3971.005.86402682-9 (valor R$ 59,81) e 3971.005.86402685-3 (valor R$1.211,35) – id 186462586, id 186462590, id 186462591, id 186462592, id 186462594 e id 186462600 - aos seus respectivos titulares, KUKE & BOREGGIO COMERCIO DE ENFEITES PARA CALCADOS LTDA – ME, CNPJ nº 07.904.786/0001-10 e P. K. D. S. B. - CPF: 305.556.668-83, em cumprimento à decisão id 171783706. 2. Reduza-se a termo a penhora da motocicleta, nomeando-se a executada P. K. D. S. B. depositária fiel, devendo cuidar e zelar da coisa e apresentá-la em juízo quando intimado, sob pena de incorrer nas penas do delito previsto no art. 168, §1º, II, do Código Penal. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003253-27.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se a depositária por via postal de que a ciência de seus advogados desta decisão já consolidou a sua condição de depositária fiel. 3. Promova-se a pesquisa no sistema ARISP sobre eventuais bens de propriedade dos executados pessoas físicas, haja vista que a pesquisa carreada aos autos traz informações apenas em relação à pessoa jurídica executada. 4. Ficam os devedores intimados, por seus advogados, a informarem quais são e onde estão seus bens penhoráveis, na forma do art. 774, V, do Código de Processo Civil, sob pena de ser considerada atentatória à dignidade da justiça a sua omissão, o que poderá levar à aplicação de multa de até 20% (vinte por cento), bem como a imposição de outras medidas restritivas, na forma do art. 139, IV, do Código de Processo Civil. 5. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Cópia desta decisão servirá como Ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, 16 de dezembro de 2021. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: K. &. B. C. D. E. P. C. L. -. M., L. E. B., P. K. D. S. B. Advogados do(a) EXECUTADO: WELLINGTON JOAO ALBANI - SP285503, POLIANA ALVES PINHO - SP443049 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003253-27.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelos executados PATRÍCIA KUKE DOS SANTOS e L. E. B. (ids 171660542 e seguintes). Requerem o reconhecimento da impenhorabilidade dos bens, alegando, em síntese: - que o bloqueio operado na conta de PATRÍCIA KUKE DOS SANTOS incidiu sobre verba de pensão alimentícia; - que o bloqueio na conta de L. E. B. recaiu em conta-poupança e provém de sua atuação comercial, sendo imprescindível para manter sua subsistência e de sua família; - que o veículo HONDA/CG150 FAN ESDI é usado como instrumento de trabalho, para entregas e busca de produtos/serviços. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, constato, além do bloqueio do veículo HONDA/CG150 FAN ESDI, foram operados os seguintes bloqueios em contas bancárias: - De titularidade da executada KUKE & BOREGGIO COMERCIO DE ENFEITES PARA CALCADOS LTDA – ME, no valor de R$ 86,95. - De titularidade de P. K. D. S. B., no valor de R$ 1.211,35. - De titularidade de L. E. B., no valor de R$ 20.326,83. Inicialmente, determino o desbloqueio dos valores da executada KUKE & BOREGGIO COMERCIO DE ENFEITES PARA CALCADOS LTDA – ME, com fundamento no art. 836 do CPC, tendo em vista serem irrisórios. Em relação ao montante de valor de R$ 1.211,35, bloqueado em conta de titularidade de P. K. D. S. B., verifico que, de fato, a conta é destinatária de recursos impenhoráveis decorrentes de pensão alimentícia, que são depositados pelo empregador do alimentante, conforme demonstram os comprovantes de transferência e o extrato bancário. Em que pese haja lançamento de créditos de outras fontes na conta bancária em que operado o bloqueio, tais valores muito inferiores ao da pensão, senão irrisórios (R$ 50,00 e 250,00). Desse modo, defiro o desbloqueio, com fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Contudo, indefiro o desbloqueio dos valores de titularidade de L. E. B., no montante de R$ 20.326,83, bem como indefiro o desbloqueio do veículo HONDA/CG150 FAN ESDI, haja vista que não foram comprovadas de forma documentada as alegadas impenhorabilidades, pois não foi juntado documento que comprove o do veículo como instrumento de trabalho e o executado se limitou a apresentar o extrato parcial de sua conta bancária, que não demonstra se tratar de caderneta de poupança. Intimem-se. Cumpra-se. ARAÇATUBA, 10 de dezembro de 2021. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

14/12/2021, 00:00

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