Procedimento Comum Cível 0001256-31.2010.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001256-31.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VITOR PRUDENCIANO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974, LUIS GUILHERME SISCONETO MOURA RAMOS - SP481900, RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS - SP345885 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS GUILHERME SISCONETO MOURA RAMOS - SP481900 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE - SP359110 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 25 de junho de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001256-31.2010.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VITOR PRUDENCIANO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974, LUIS GUILHERME SISCONETO MOURA RAMOS - SP481900, RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS - SP345885 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS GUILHERME SISCONETO MOURA RAMOS - SP481900 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE - SP359110 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 25 de junho de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001256-31.2010.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

08/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2026, 12:10

Mero expediente

25/06/2026, 17:52

Publicação

04/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VITOR PRUDENCIANO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974, LUIS GUILHERME SISCONETO MOURA RAMOS - SP481900, RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS - SP345885 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS GUILHERME SISCONETO MOURA RAMOS - SP481900 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE - SP359110 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 26 de abril de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001256-31.2010.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 17:57

Mero expediente

26/04/2026, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITOR PRUDENCIANO MARTINS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS - SP345885 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME SISCONETO MOURA RAMOS - SP481900 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA: LUIS GUILHERME SISCONETO MOURA RAMOS - SP481900, CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE - SP359110 DESPACHO 1. ID 546147082: Anoto o requerimento para que os valores sejam pagos em conta de titularidade da sociedade de advogados. Contudo, a procuração apresentada não faz referência à Sociedade, em discordância o disposto no art. 15, § 3º da Lei n. 8.906/94 (ID 37836422 – Fl. 17). Deste modo, deverá o requerente apresentar instrumento de procuração em nome da Sociedade, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 85, §15 do CPC, ou dados bancários em nome da advogada constituída na procuração ID 37836422 – Fl. 17, conforme já determinado no item 2 do ID 478978708. Com o cumprimento, fica deferida a expedição de acordo com o pedido. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001256-31.2010.4.03.6103

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 16:46

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITOR PRUDENCIANO MARTINS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS - SP345885 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME SISCONETO MOURA RAMOS - SP481900 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA: LUIS GUILHERME SISCONETO MOURA RAMOS - SP481900, CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE - SP359110 DESPACHO ID 448337412: A cessionária requer o levantamento de seu crédito (ID 405325670), correspondente a 70% (setenta por cento) do ofício precatório n.º 20240059448 (ID 405325670). ID 468661594: A advogada exequente pleiteia a transferência dos honorários contratuais (ID 405325670), 30% (trinta por cento) do ofício precatório n.º 20240059448 (ID 405325670), para a conta da sociedade de advogados. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001256-31.2010.4.03.6103 Diante do exposto: 1. Defiro a transferência de 70% (setenta por cento) do valor pago por meio do ofício precatório n.º 20240059448 (ID 405325670) em favor da cessionária (ID 448337412). A instituição financeira responsável reterá na fonte eventual imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, em nome do cedente, conforme dados constantes da requisição de pagamento (art. 27 da Lei n.º 10.833/2003 e art. 32, parágrafo único, da Resolução CJF n.º 822/2023). 2. Intime-se a advogada exequente (beneficiária) para indicar os dados bancários de sua titularidade, necessários à expedição de ofício de transferência eletrônica, e informar dados relativos à retenção de imposto de renda, inclusive valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, em cumprimento aos arts. 3º, letra "h", e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal. Após cumprimento da determinação, defiro a transferência de 30% (trinta por cento) do valor pago por meio do ofício precatório n.º 20240059448 (ID 405325670). 3. Expeça-se ofício de transferência eletrônica à instituição financeira depositária, Banco do Brasil (endereço eletrônico: [email protected]). 4. Intimem-se as partes interessadas para ciência da expedição do ofício, cujo envio à instituição bancária compete à secretaria do Juízo. 5. As partes interessadas acompanharão diretamente a efetivação da transferência e deverão se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Confirmadas as transferências, caso não haja novos requerimentos, arquive-se o feito. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITOR PRUDENCIANO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974, LUIS GUILHERME SISCONETO MOURA RAMOS - SP481900, RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS - SP345885 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A parte exequente/cedente requer a dilação de prazo para manifestação acerca da cessão de crédito noticiada no feito pela CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA (ID 356652009). A parte executada quedou-se silente, conforme fase de decurso de prazo lançada no sistema aos 06.11.2024. A advogada da parte exequente FATIMA A PARECIDA DA SILVA CARREIRA requer a reserva dos honorários advocatícios em percentual previsto em contrato (IDs 343463387 e 343463392). Juntado aos autos comunicado do E. TRF3 que informa a anotação no ofício precatório quanto à modalidade de levantamento dos recursos por alvará (ID 341048897). É a sintese do necessário. Decido. A parte exequente/cedente requereu sucessivas concessões de prazo, desde 11.2024, a fim de confirmar os termos da cessão de crédito noticiada nos autos (IDs 343463387, 344683057, 352111791, 353514395 e 356652009). No entanto, verifica-se que o requerimento ID 331700938 foi instruído com o instrumento particular de cessão de crédito (ID 331702273), procuração publica (ID 331702279), documentos pessoais do cedente (ID 331702283), contrato social da cessionária e da procuradora do cedente (IDs 331702269, fls. 3/5, e 331704009) e procuração (ID 331702265), que denotam a idoneidade da operação. Desse modo, desnecessária nova dilação de prazo para a oitiva da parte autora/exequente. Quanto à reserva dos honorários contratuais, a advogada requerente patrocinou os interesses da parte autora desde o início da ação e instruiu o feito com procuração e contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios (IDs 37836422, fl. 17, e 343463392). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001256-31.2010.4.03.6103 Diante do exposto: 1. Indefiro nova dilação de prazo à parte exequente/cedente para manifestação. 2. Homologo a cessão parcial do crédito, correspondente a 70% (setenta por cento) do total do Ofício Requisitório nº 20240009977 (PRC nº 20240059448), expedido nos autos (ID 318680991), realizada pelo requerente principal (cedente), em favor de CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA (cessionário) – ID 331700938 e seguintes, nos termos do art. 42 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. 3. Defiro a reserva dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor principal do Ofício Requisitório nº 20240009977 (PRC nº 20240059448), expedido nos autos (ID 318680991), em favor da advogada FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (ID 343463387). 4. Arquive-se o feito no aguardo do pagamento do ofício precatório. Intimem-se.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITOR PRUDENCIANO MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001256-31.2010.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a Agência da Previdência Social a fim de dar cumprimento ao julgado, no prazo de 45 dias. 2. Com a resposta, intime-se a PSF para a elaboração do cálculo de liquidação referente aos valores em atraso, incluindo os honorários sucumbenciais. Prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora. Prazo de 15 dias. Se houver discordância com o valor apresentado, a parte autora deverá oferecer sua conta de liquidação (artigo 534 do CPC), a fim de intimar a executada (art. 535 do CPC). Neste caso, deverá ser apresentada planilha na qual constarão as divergências (índices utilizados, correções aplicadas, datas, etc). Caso haja CONCORDÂNCIA EXPRESSA, se necessário, intime-se o executado (art. 535 do CPC). Escoado o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. 4. Sem impugnação do executado, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao art. 11 da Resolução nº 405/2016, de 09/06/2016, do E. Conselho da Justiça Federal. 5. Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao TRF-3. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico "www.trf3.jus.br", na aba "Requisições de Pagamento". 6. Com o depósito, cientifique-se a parte autora (art. 42 da Resolução supramencionada). Nos termos do parágrafo primeiro do art. 41 da mesma Resolução, "os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários", com as ressalvas previstas no parágrafo segundo. 7. Sem manifestação, decorridos 15 (quinze) dias da intimação da disponibilização dos valores, remetam-se os autos ao arquivo

01/03/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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