Execução Fiscal 5006345-98.2020.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5006345-98.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2023, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2023, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA TEODORO - SP362008, CATARINA DE MATOS NALDI - SP306733, MAURICIO CASTILHO MACHADO - SP291667 D E S P A C H O Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ID nº 265801533 e encaminhe-se o feito ao arquivo, com baixa definitiva. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006345-98.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2023, 14:48

Mero expediente

09/01/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 13:06

Publicação

10/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA TEODORO - SP362008, CATARINA DE MATOS NALDI - SP306733, MAURICIO CASTILHO MACHADO - SP291667 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006345-98.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito, consoante manifestação do exequente (ID nº 262310790). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.

07/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2022, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2022, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA TEODORO - SP362008, CATARINA DE MATOS NALDI - SP306733, MAURICIO CASTILHO MACHADO - SP291667 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 7.379,20 (Sete Mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos), depositada na conta nº 2014.635.00004267-9 (ID nº 41191962), nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5006345-98.2020.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR e EXECUTADO: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ nº 52.657.079/0001-21, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: 1) A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS, pela Caixa Econômica Federal -CEF, através da operação TES0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS Banco do Brasil Agência 1607-1 C/C n. 170500-8 CNPJ da ANS/favorecido: 03.589.068/0001-46 Unidade Gestora - UG: 253032 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS) Número de Referência: 33902.438244/2016-22 - informar o número do processo administrativo. Recolhedor: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 52.657.079/0001-21 informar os dados relativos ao NOME E CNPJ/CPF DA OPERADORA/PESSOA FÍSICA/EMPRESA 2) A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. Campos da GRU: Código de Recolhimento: 91710-9 Numero de Referência: 349440 Vencimento: dia em que for realizada a conversão em renda CNPJ ou CPF do contribuinte: 52657079000121 UG/Gestão: 110060/00001 (=) Valor do principal: Percentual/valor relativo aos honorários advocatícios conforme definido em sentença (=) Valor total: Percentual/valor relativo aos honorários advocatícios conforme definido em sentença A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5006345-98.2020.4.03.6102 e

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA TEODORO - SP362008, CATARINA DE MATOS NALDI - SP306733, MAURICIO CASTILHO MACHADO - SP291667 DESPACHO Petição ID nº 252469138: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR e EXECUTADO: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ nº 52.657.079/0001-21, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: 1) A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS, pela Caixa Econômica Federal -CEF, através da operação TES0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS Banco do Brasil Agência 1607-1 C/C n. 170500-8 CNPJ da ANS/favorecido: 03.589.068/0001-46 Unidade Gestora - UG: 253032 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS) Número de Referência: 33902.438244/2016-22 - informar o número do processo administrativo. Recolhedor: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 52.657.079/0001-21 informar os dados relativos ao NOME E CNPJ/CPF DA OPERADORA/PESSOA FÍSICA/EMPRESA 2) A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. Campos da GRU: Código de Recolhimento: 91710-9 Numero de Referência: 349440 Vencimento: dia em que for realizada a conversão em renda CNPJ ou CPF do contribuinte: 52657079000121 UG/Gestão: 110060/00001 (=) Valor do principal: Percentual/valor relativo aos honorários advocatícios conforme definido em sentença (=) Valor total: Percentual/valor relativo aos honorários advocatícios conforme definido em sentença Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5006345-98.2020.4.03.6102 Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 7.379,20 (Sete Mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos), depositada na conta nº 2014.635.00004267-9 (ID nº 41191962), nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5006345-98.2020.4.03.6102, em que são partes e Intime-se cumpra-se.

28/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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