Procedimento Comum Cível 5003722-12.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003722-12.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2024, 17:53

Trânsito em julgado

14/03/2024, 17:53

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THAIS ABOLAFIO Advogado do(a) AUTOR: MARCIA BARBOSA DA CRUZ - SP200868 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003722-12.2020.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 15:17

Conclusão (para julgamento)

18/02/2024, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THAIS ABOLAFIO Advogado do(a) AUTOR: MARCIA BARBOSA DA CRUZ - SP200868 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003722-12.2020.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Mero expediente

09/01/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 08:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 08:18

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THAIS ABOLAFIO Advogado do(a) AUTOR: MARCIA BARBOSA DA CRUZ - SP200868 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003722-12.2020.4.03.6183 Trata-se de ação proposta por THAIS ABOLAFIO, em face do INSS, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença NB 31/627.658.610-6, cessado em 31/07/2019, ou a concessão de aposentadoria por invalidez. De modo subsidiário, pugna pela concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Este Juízo deferiu a gratuidade da justiça e concedeu prazo para a parte autora emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (id. 29947778). A parte autora apresentou petição id. 30102870, acompanhada de documentos, e requereu o aditamento da inicial. Este Juízo determinou a realização de perícia médica, na especialidade psiquiatria (id. 30242852), sendo juntado aos autos o laudo médico pericial (id. 41964119) e deferida a tutela provisória para concessão do benefício de auxílio-doença (Id. 42322116). O INSS apresentou proposta de acordo, juntamente com sua contestação (Id. 45635046), no sentido de restabelecer o beneficio NB 627.658.610-6, desde 01/08/2019, com DCB prevista para 21/05/2021, com possibilidade de prorrogação, a ser avaliada administrativamente pela autarquia, mediante pedido de prorrogação, bem como o pagamento de 90% dos valores atrasados devidos entre a DIB e a implantação do benefício, além dos honorários advocatícios do montante de 5% sobre o valor do acordo. A Parte Autora manifestou-se favoravelmente ao acordo proposto (Id. 47221087). Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o feito com resolução de mérito, determinando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 627.658.610-6, desde 01/08/2019, bem como o pagamento de 90% dos valores em atraso, compensando-se com eventuais parcelas pagas administrativamente. O benefício fica previsto para ser pago até 21/05/2021 (DCB), conforme perspectiva de recuperação da capacidade laboral apontada pelo perito judicial (ID 41964119), com possibilidade de prorrogação, a ser avaliada administrativamente pela autarquia, mediante pedido de prorrogação a ser realizado pela segurada. Em face ao acordo celebrado, renunciam as partes ao prazo recursal, para que, desde logo, a presente sentença produza seus efeitos decorrentes. Custas na forma da lei. Oficie-se à CEAB-DJ para cumprimento. Com a implantação do benefício, intime-se o INSS para apresentação do cálculo de valores devidos. P. R. I.C.

23/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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