Procedimento Comum Cível 0028903-83.2005.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0028903-83.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 15:59

Trânsito em julgado

30/01/2023, 10:33

Publicação

09/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MIRIAN CIRONAK DE FRANCA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DJENANE VIRGINIO DE MIRANDA - SP200172 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença tipo B SENTENÇA 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0028903-83.2005.4.03.6100 Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte executada foi condenada em sentença transitada em julgado ao pagamento do principal e honorários advocatícios. Intimada, a parte executada apresentou a comprovação do pagamento dos valores devidos. Transferidos os valores depositados para conta corrente indicada pelo beneficiário, os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Ante o exposto, considerando a satisfação do crédito exequendo noticiada nos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.

08/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2022, 17:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2022, 17:46

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MIRIAN CIRONAK DE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: DJENANE VIRGINIO DE MIRANDA - SP200172 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O Oficie-se à agência 0265-8 da CEF solicitando a transferência dos valores depositados nas contas 0265.005.86417341-8, 0265-8.005.86417340-0 e 0265.005.86433695-3 para a conta corrente nº 0017295-1, na agência 2960 do Banco Itaú, de titularidade da patrona Djenane Virginio de Miranda, inscrita no CPF/MF sob nº 283.790.898-39, com poderes para receber e dar quitação (Procuração Num. 20031894), sem incidência de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias, com posterior comunicação a este Juízo acerca da efetivação das transferências. Cumprido supra, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se, servindo este de ofício. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0028903-83.2005.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2022, 12:31

Mero expediente

24/10/2022, 12:31

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 10:45

Publicação

16/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MIRIAN CIRONAK DE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: DJENANE VIRGINIO DE MIRANDA - SP200172 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E C I S Ã O autor: Elaborou o cálculo do dano material corretamente nos termos do r. julgado; - Iniciou a atualização monetária do dano moral em jan/2009 quando o correto é a partir do arbitramento que ocorreu em mai/2018; - Não observou a correção monetária para o dano moral nos termos do Manual de Cálculos; - Considerou a taxa dos juros de 1,0% ao mês a partir do trânsito em julgado (mar/2019) quando o correto é na forma prevista no item 4.2.2. do Manual de Cálculos, nos termos do r. julgado. b) cálculo da CEF: - Não incluiu o dano material; - Iniciou a atualização monetária do dano moral em fev/2009 quando o correto é a partir do arbitramento que ocorreu em mai/2018; - Iniciou a incidência da Taxa Selic a partir de fev/2009 quando o correto é a partir da citação (jan/2006), nos termos do r. julgado. DECIDO. Considerando que a parte impugnada concordou com o montante apresentado pela Contadoria e a Caixa Econômica Federal complementou o referido depósito e pugnou pela extinção da execução, acolho como correto o montante de R$ 15.130,50 (quinze mil, cento e trinta reais e cinquenta centavos) atualizados até 11/2019, devendo ser atualizado até a data de seu efetivo pagamento. Diante disso, rejeito a impugnação apresentada, bem como acolho montante de o montante de 15.130,50 (quinze mil, cento e trinta reais e cinquenta centavos) atualizados até 11/2019, nos termos acima mencionados. Condeno a impugnante em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença do valor aqui acolhido e o apresentado pela impugnante, nos termos art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, devendo ser atualizado até a data de seu efetivo pagamento, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após, decorrido o prazo para eventuais recursos, prossiga-se na execução, nos termos acima mencionados. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0028903-83.2005.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de uma impugnação apresentada pela Caixa Econômica Federal cumprimento da sentença, em que foi condenada nos termos da decisão transitada em julgado e nos termos previstos no artigo 525, inciso IV, do Código de Processo Civil, alegando excesso de execução. Sustenta que o cálculo elaborado pelo exequente não está de acordo com a legislação, uma vez que foram utilizados índices que não foram determinados no julgado, bem como juros de 1% (um por cento) ao mês. A CEF depositou montante devido o valor de R$ 11.112,20 (onze mil, cento e doze reais e vinte centavos), bem como o montante de R$ 922,51 (novecentos e vinte e dois reais) atualizado até 07/2019 (id 24735006). Devidamente intimado a parte impugnada apresentou manifestação discordando a impugnação apresentada pela Caixa Econômica Federal (id 24735006). Os autos foram remetidos a Contadoria Judicial que apurou o montante de R$ 14.988,23 (quatorze mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos) atualizados até 07/2019 e R$ 15.130,50 (quinze mil, cento e trinta e reais e cinquenta centavos) atualizados até 11/2019, bem como esclareceu o seguinte: a) cálculo do Intime-se. São Paulo, data de registro em sistema. lsa

15/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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