Procedimento Comum Cível 0018410-33.1994.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0018410-33.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDINO GRANADO, ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência à parte beneficiária do extrato de pagamento acostado no Id 560915883, referente ao ofício requisitório expedido nestes autos. Considerando que a referida importância está á disposição do Juízo, requeira o que de direito no prazo de 10(dez) dias. Int. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES Juiz Federal Titular PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018410-33.1994.4.03.6100

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2026, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2026, 18:19

Sem descrição

30/01/2026, 18:20

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDINO GRANADO, ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O E M I N S P E Ç Ã O Intimem-se as partes a se manifestarem sobre o teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12, da Resolução n. 822 - CJF, de 20 de março de 2023. Com a concordância das partes ou no seu silêncio, proceda a Direção de Secretaria a sua validação e, ato contínuo, encaminhe-se a este Magistrado para assinatura e protocolo do referido ofício ao E. TRF da 3ª Região. Concluídas as etapas anteriores, aguarde-se a comunicação de pagamento. Publique-se, 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018410-33.1994.4.03.6100 intime-se a(o) Executada(o) por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 17:43

Mero expediente

24/05/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 18:00

Publicação

03/07/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDINO GRANADO, ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018410-33.1994.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública em que foi expedido ofício requisitório no valor de R$ 4.496,70 (quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta centavos), com data de 05/12/2006, transmitido ao E. TRF da 3ª Região em 28/09/2011. Noticiado o pagamento do valor de R$ 4.754,73 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos) em 31/10/2011, a parte exequente requereu a expedição de ofício requisitório complementar a título de juros de mora entre a data da conta e a data da expedição da requisição, pedido este, indeferido (decisão Num. 21505220 -páginas 126/127). Foi interposto agravo de instrumento (0009434-37.2013.403.0000). Juntada cópia da r. decisão proferida nos autos do recurso interposto (Num. 21505220 - páginas 143/144), foi proferida sentença de extinção da execução, sendo que o exequente opôs embargos de declaração sob a alegação de existir equívoco na sentença, pois pendente de decisão definitiva no agravo de instrumento nº 0009434-37.2013.4.03.0000. Foi negado provimento aos embargos declaratórios. O exequente, então, interpôs recurso de apelação, ao qual foi dado provimento para determinar a remessa dos autos à contadoria judicial para apurar possíveis diferenças relacionadas à incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da realização da conta e a expedição do requisitório. Com o retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, o exequente apresentou como devido o valor de R$ 2.395,02 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e dois centavos), atualizados até setembro de 2011. Intimada a se manifestar, a União Federal apresentou como devido o valor de R$ 733,18 (setecentos e trinta e três reais e dezoito centavos), para setembro de 2011. Diante da controvérsia, os autos foram remetidos à contadoria judicial, que apurou o valor de R$ 733,18 (setecentos e trinta e três reais e dezoito centavos), atualizados até setembro de 2011, e esclareceu que elaborou os cálculos nos termos do v. acórdão de fls. 321/322 dos autos físicos (Num. 21505227 - páginas 123/124) e que, tratando-se da aplicação da Taxa Selic (juros + correção monetária) na conta originária, não há como interromper sua incidência em data posterior a data da requisição do ofício. A contadoria apresentou, ainda, consulta a este Juízo, de como proceder em relação a atualização monetária a partir de setembro de 2011, já que é vedada a cumulação de qualquer índice de correção monetária e juros, com a Taxa Selic. Ressaltou, também, que o exequente aplicou a Selic sobre o total da conta, e não sobre o principal. Dessa forma, considerando o decidido no RE nº 870.947/SE, tornem os autos à contadoria judicial para elaboração de cálculos, aplicando-se o IPCA-E como índice de correção monetária, a partir de setembro de 2011. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

17/09/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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