Cumprimento de sentença 5012764-48.2017.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5012764-48.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2024, 20:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 20:13

Trânsito em julgado

15/01/2024, 19:02

Publicação

23/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012764-48.2017.4.03.6100 ESPÓLIO: ROSA ALVES TARGINO DE ARAUJO SUCESSOR: ANDREI TARGINO DE ARAUJO, ALEXANDRE TARGINO DE ARAUJO, ADRIANA TARGINO DE ARAUJO ESTURARO Advogado do(a) ESPÓLIO: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A Trata-se de execução de sentença em face da União Federal, para satisfação do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho, no valor a que foi condenada, nos termos da decisão transitada em julgado. Após todo o processado, foram expedidos os competentes ofícios requisitórios relativos ao valor devido, sendo posteriormente noticiado o pagamento dos valores requisitados. Inexistindo valores remanescentes relativos à condenação, os autos vieram conclusos para extinção da execução. Nestes termos, diante da notícia do pagamento do valor da condenação, julgo extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data do sistema.

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/10/2023, 23:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2023, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2023, 16:29

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica a disponibilização do(s) depósito(s) judicial(is), decorrente(s) de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou PRC, cujo(s) saque(s) será(ão) realizado(s) independentemente de alvará(s), nos termos do § 1º do art. 49 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, e reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012764-48.2017.4.03.6100 ESPÓLIO: ROSA ALVES TARGINO DE ARAUJO SUCESSOR: ANDREI TARGINO DE ARAUJO, ALEXANDRE TARGINO DE ARAUJO, ADRIANA TARGINO DE ARAUJO ESTURARO ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2023, 16:45

Mero expediente

04/07/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 16:28

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSA ALVES TARGINO DE ARAUJO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante dos termos da Resolução nº 200, de 18/09/2009, da Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, que acrescenta campos obrigatórios para o envio de requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios (PRC), quando se tratar de ação de pagamento de servidor público da Administração Direta, de natureza salarial, 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012764-48.2017.4.03.6100 intime-se a parte autora para que traga aos autos os seguintes dados, a condição do servidor público, se ativo, inativo ou pensionista, o Órgão a que estiver vinculado, o valor da contribuição previdência (PSS), além da data de nascimento e informação no caso de ser portador de doença grave, acompanhado do respectivo comprovante médico. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, cumpra (m) o (s) exequente (s) o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010, trazendo as informações do número de meses/exercícios, para fins de imposto de renda retido na fonte incidente sobre o valor do seu crédito, por se tratar de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), necessárias à expedição do ofício requisitório, nos termos do Capítulo V, da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. Se em termos, intime-se o(a) executado(a) e, nada mais sendo requerido, em 05 (cinco) dias, expeça(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Ressalto que a requisição deverá ser expedida pelo valor bruto constante dos cálculos Num. 20120622, indicando-se o valor do PSS a ser deduzido pela instituição financeira no momento do levantamento do crédito e, ainda, com o destaque de 30% (trinta por cento) a título de honorários advocatícios contratuais, em favor de LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.035.197/0001-22. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSA ALVES TARGINO DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012764-48.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de embargos declaratórios opostos pelas partes em que sustentam haver omissões, contradições, obscuridade ou erro material na decisão proferida (id 31014889). Alega a parte autora (embargante) que a decisão rejeitou as preliminares veiculadas em impugnação (legitimidade, prescrição), bem como a sentença não apreciou a demanda a luz dos dispositivos legais mencionados. Desse modo, requereram a apreciação e provimento dos embargos declaratórios, a fim de complementar a sentença. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Preliminarmente, conheço dos embargos porque tempestivos. Assim, analiso o mérito: Mérito Insurge-se a embargante (União Federal) alegando omissão, contradição, obscuridade e ou erro material ocorrida na sentença, nos termos acima mencionados. Tenho que não merece prosperar os requeridos, em relação as alegações acima mencionadas, uma vez que inexiste a contradição, omissão, obscuridade e ou erro material, eis que a sentença combatida expôs de maneira clara e inequívoca o entendimento do Juízo, devendo os embargantes interporem o recurso promoverem as diligências necessárias para o cumprimento da sentença. Destaco, ainda, que se considera violado o inciso IV do § 1º do art. 489 do Código de Processo Civil, quando a sentença ou decisão não enfrentou todos os argumentos deduzidos no processo aptos anular a conclusão adotada pelo julgador. Assim o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de enfraquecer a conclusão adotada da decisão recorrida. Ademais, não há se falar em vícios na sentença quando “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJSP, 115/207). Em verdade, as alegações das embargantes não envolvem omissão, contradição, obscuridade e ou erro material sanáveis em sede de embargos de declaração, mas a efetiva impugnação a sentença embargada, desvirtuando, pois, a própria natureza do recurso, que não é de reapreciara causa. No tocante ao vicio apontado pela embargante (autora) tenho que lhe assiste razão e acolho os embargos com efeitos infringentes para que passe a constar o seguinte na referida decisão: [...] No presente caso, foi constado o de excesso de execução, uma vez que o cálculo da Contadoria Judicial apresentou o montante de R$ 21.921,39 (vinte e um mil novecentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos) atualizados até 08/2017, bem como foi apontado vários critérios equivocados utilizados nos cálculos da exequente, bem como no da executada, nos termos das informações (id 2012009). Contudo, a exequente concordou com o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, o qual apresenta valor inferior ao do seus cálculos. Diante disso, acolho parcialmente a impugnação apresentada pela União Federal, tendo em vista o excesso de execução, bem como acolho como o montante correto da presente execução o valor de R$ 22.928,15 (vinte dois mil, novecentos e vinte oito reais e quinze centavos) atualizados até julho de 2019, devendo ser atualizado até a data de seu efetivo pagamento. Por isso, procede em parte as alegações deduzidas pelas recorrentes. Conheço dos embargos declaratórios e lhes dou parcial provimento, nos termos dos art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data de registro em sistema. lsa

11/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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