Procedimento Comum Cível 0001492-73.2006.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001492-73.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2024, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUZANA HAMAM, ADRIANA HAMAM OHLMEYER, ALINE FERREIRA HAMAM DE NORONHA, VANIA RAHAL DIAS, VILMAR RAHAL, VANICE RAHAL, DENISE HAMAM SUCEDIDO: KAMAL HAMAM, SIMON HAMAM CURADOR: JULIA SANCHES GUEDES HAMAM Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO LEOPOLDO MOREIRA - SP118145, Advogados do(a) EXEQUENTE: SUZANA HAMAM - SP85973, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que o feito já teve sentença de extinção da execução com trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa findo. Intimem-se as partes, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 15 de agosto de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001492-73.2006.4.03.6183

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2024, 15:41

Mero expediente

15/08/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUZANA HAMAM, ADRIANA HAMAM OHLMEYER, ALINE FERREIRA HAMAM DE NORONHA, VANIA RAHAL DIAS, VILMAR RAHAL, VANICE RAHAL, DENISE HAMAM SUCEDIDO: KAMAL HAMAM, SIMON HAMAM CURADOR: JULIA SANCHES GUEDES HAMAM Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO LEOPOLDO MOREIRA - SP118145, Advogados do(a) EXEQUENTE: SUZANA HAMAM - SP85973, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica/liquidação alvará de levantamento de valores pela instituição bancária. Decorrido o prazo de 15 dias, nada sendo requerido, tornem os autos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Antes, porém, deverá a Curadora em caráter provisório, JULIA SANCHES GUEDES HAMAN, CPF 163.123.838-81 (ID 247473441), conforme documento de ID 247473441, comprovar nos autos, o repasse do valor à exequente DENISE HAMAM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001492-73.2006.4.03.6183 Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 15 de julho de 2024.

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2024, 18:01

Mero expediente

15/07/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 17:38

Publicação

18/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUZANA HAMAM, ADRIANA HAMAM OHLMEYER, ALINE FERREIRA HAMAM DE NORONHA, VANIA RAHAL DIAS, VILMAR RAHAL, VANICE RAHAL, DENISE HAMAM SUCEDIDO: KAMAL HAMAM, SIMON HAMAM CURADOR: JULIA SANCHES GUEDES HAMAM Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO LEOPOLDO MOREIRA - SP118145, Advogados do(a) EXEQUENTE: SUZANA HAMAM - SP85973, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 13 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001492-73.2006.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUZANA HAMAM, ADRIANA HAMAM OHLMEYER, SIMON HAMAM, ALINE FERREIRA HAMAM DE NORONHA, VANIA RAHAL DIAS, VILMAR RAHAL, VANICE RAHAL SUCEDIDO: KAMAL HAMAM Advogado do(a) EXEQUENTE: SUZANA HAMAM - SP85973, Advogado do(a) EXEQUENTE: SUZANA HAMAM - SP85973, Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LEOPOLDO MOREIRA - SP118145, Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LEOPOLDO MOREIRA - SP118145, Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LEOPOLDO MOREIRA - SP118145, Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LEOPOLDO MOREIRA - SP118145, Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LEOPOLDO MOREIRA - SP118145, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 51987704 - Como não há sucessor do autor falecido que seja beneficiário do INSS, (artigo 16 da lei nº 8.213/91), a sucessão deverá se dar nos termos do artigo 1.829 do Código Civil vigente: I-descendentes em concorrência com o cônjuge sobre vivente, salvo se casado este com o falecido no regime de comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (artigo 1.640 parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II-ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III-cônjuge sobrevivente; IV-colaterais até o 4º grau (artigo 1.839 do Código Civil). Assim, em continuação ao despacho que habilitou os demais sucessores de Kamal Hamam no ID 12192700, página 176, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001492-73.2006.4.03.6183 defiro a habilitação de DENISE HAMAM, CPF: 214.673.648-86 (filha), como sucessora processual de SIMOM HAMAM (irmao falecido do autor originário Kamal Hamam). Ressalto que, encerram-se, desde a data do óbito, os benefícios da gratuidade da Justiça, concedidos à falecida parte autora, ora sucedida (artigo 99, 6º, do Código de Processo Civil), caso tenha sido concedido a ela tal benefício, lembrando, por oportuno, que eventuais custas processuais, quando devidas, deverão ser recolhidas pelo(s) referido(s) sucessor(es), salvo se houver comprovação de impossibilidade econômica. Desse modo, retifique a secretaria a autuação do processo. Após, expeça-se o ofício precatório à exequente acima habilitada, na proporção de 20% do valor acolhido por este Juízo, nos termos da decisão de ID 37542043 (cálculos ID 35908445), COM O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (ID 41351664), conforme requerido. Considerando o exíguo prazo constitucional, intimem-se as partes, sem prazo, e, após, tornem os autos conclusos para transmissão. Ressalto, porém, que após a transmissão, as partes serão intimadas para manifestação, nos termos do artigo 7º, parágrafo 5º, da Resolução nº 303/2019-CNJ. Comprove a parte exequente, no prazo de 05 dias, que JULIA SANCHES GUEDES HAMAM é curadora de Denise Hamam. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUZANA HAMAM, ADRIANA HAMAM OHLMEYER, SIMON HAMAM, ALINE FERREIRA HAMAM DE NORONHA, VANIA RAHAL DIAS, VILMAR RAHAL, VANICE RAHAL SUCEDIDO: KAMAL HAMAM Advogado do(a) EXEQUENTE: SUZANA HAMAM - SP85973, Advogado do(a) EXEQUENTE: SUZANA HAMAM - SP85973, Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LEOPOLDO MOREIRA - SP118145, Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LEOPOLDO MOREIRA - SP118145, Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LEOPOLDO MOREIRA - SP118145, Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LEOPOLDO MOREIRA - SP118145, Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LEOPOLDO MOREIRA - SP118145, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Como a habilitação dos irmãos sucessores do autor KAMAL HAMAM, se deu pelo Código Civil, as habilitações dos sucessores supervenientes deverão se dar nos termos do artigo 1.829 do Código Civil vigente: I-descendentes em concorrência com o cônjuge sobre vivente, salvo se casado este com o falecido no regime de comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (artigo 1.640 parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II-ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III-cônjuge sobrevivente; IV-colaterais até o 4º grau (artigo 1.839 do Código Civil). Assim, junte aos autos, no prazo de 05 dias, conforme certidão de óbito de ID 43086958, do irmão falecido SIMON HAMAM, os respectivos documentos da filha DENISE e a certidão de óbito da filha JAMILE, para fins de habilitação nos autos. Não obstante, expeçam-se os ofícios requisitórios, aos autores sucessores de Kamal Hamam, que estejam em termos, quais sejam: SUZANA E ADRIANA (sucessoras do irmao falecido Alfredo); ALINE (sucessora do irmão falecido Abdala) e VANIA, VILMAR E VANICE (sucessores da irmã falecida Leila), conforme determinado na decisão ID 40597809, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais, em nome do Advogado Marcelo Leopoldo Moreira. Resasalto que, a cota parte do irmão falecido SIMON, ficará salvaguardada. Quanto a irmã falecida LAMIA, conforme requerido pela Advogada (ID 16060496), ante a ausência de possíveis sucessores, sua cota parte será rateada aos demais. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001492-73.2006.4.03.6183

25/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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