Execução de Título Extrajudicial 5028866-14.2018.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5028866-14.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

08/05/2026, 15:05

Publicação

31/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328, ELVIS ARON PEREIRA CORREIA - SP195733, FABIO HEMETERIO LISOT - SP297180, JOICE DE AGUIAR RUZA - SP220735, KATIA APARECIDA MANGONE - SP241798, RODRIGO DE RESENDE PATINI - SP327178 EXECUTADO: URBANIZADORA CONTINENTAL S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogados do(a) EXECUTADO: EUGENIA RIGONI - SP464816, PAMELLA MELO DE ANDRADE - SP455121, RENATA RODRIGUES FELIPPE DA SILVA - SP320905, THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615, YURI CAMELO RIBEIRO - SP398072 D E C I S Ã O Este processo tramitava perante a 25a Vara Cível que foi extinta. Veio redistribuído para a 11a Vara Cível. Aqui já tramitavam outros dois processos entre as mesmas partes, envolvendo a mesma discussão. Estes dois processos encontram-se suspensos em virtude de tratativas das partes para realização de acordo. São eles: 0010801-37.2010.4.03.6100 e 0014337-17.2014.4.03.6100. Tomando-se em conta que o acordo abrangerá também este processo afigura-se conveniente que também este seja suspenso. Decido. Com fundamento no artigo 313, inciso II, e parágrafo 4º, do CPC, suspendo o processo. Prazo: 6 meses. Intimem-se as partes para que se manifestem, findo este prazo, sobre o acordo, ou prosseguimento do processo. Encaminhe-se ao sobrestado. Int. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5028866-14.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 13:27

Convenção das Partes

26/03/2026, 19:28

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 17:50

Publicação

09/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328, ELVIS ARON PEREIRA CORREIA - SP195733, FABIO HEMETERIO LISOT - SP297180, KATIA APARECIDA MANGONE - SP241798, RODRIGO DE RESENDE PATINI - SP327178 EXECUTADO: URBANIZADORA CONTINENTAL S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogados do(a) EXECUTADO: PAMELLA MELO DE ANDRADE - SP455121, RENATA RODRIGUES FELIPPE DA SILVA - SP320905, THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615, YURI CAMELO RIBEIRO - SP398072 LITISCONSORTE: ROMAURO CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA, JOSE IRON SARMENTO ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: GABRIEL GRUBBA LOPES - SP270869 D E C I S Ã O 1. Id 279330449/1513 - Pede a CEF que todos os herdeiros sejam citados a fim de que sejam responsabilizados por seus atos fraudulentos, considerando que localizou bens imóveis nas cidades de SÃO PAULO, OSASCO e PROMISSÕES em nome do coexecutado falecido ROMAURO, o que poderia sugerir que as informações da Escritura Pública de Inventário Negativo não são verídicas (id 271580280). Intimado, ESPÓLIO de ROMAURO alega que não tinha conhecimento sobre a existência de imóvel em São Paulo (matrícula 6.772) e pede a realização de “vistoria de quem reside no imóvel”, bem como alega que os demais imóveis foram doados em 2012 e 2014 (id 299334389/76). É um breve relato. DECIDO. Considerando a possibilidade de ocorrência de fraude à execução, determino a inclusão dos herdeiros do coexecutado ROMAURO no polo passivo, conforme indicado na escritura de Inventário Negativo e posterior, expedição de citação da presente ação de execução. Sem prejuízo e considerando as informações do 18º Cartório de Imóveis de São Paulo de que não foi possível efetuar averbação da penhora nos imóveis, de acordo com a nota de devolução (id 247242108/09), EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5028866-14.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a CEF para requerer o que entende de direito, inclusive justificando o interesse na manutenção da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, tornem os autos conclusos para deliberar sobre a nomeação do NOVO perito avaliador (id 258046913), bem como a intimação dos terceiros adquirentes, na forma do art. 794, § 4º do CPC. Int. SãO PAULO, 26 de março de 2024.

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2024, 18:39

Redistribuição (dependência; extensão de unidade judiciária)

18/10/2024, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2024, 20:55

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 17:34

Julgamento em Diligência

26/03/2024, 17:33

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328, ELVIS ARON PEREIRA CORREIA - SP195733, FABIO HEMETERIO LISOT - SP297180, KATIA APARECIDA MANGONE - SP241798, RODRIGO DE RESENDE PATINI - SP327178 EXECUTADO: URBANIZADORA CONTINENTAL S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogados do(a) EXECUTADO: PAMELLA MELO DE ANDRADE - SP455121, RENATA RODRIGUES FELIPPE DA SILVA - SP320905, THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615, YURI CAMELO RIBEIRO - SP398072 LITISCONSORTE: ROMAURO CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA, JOSE IRON SARMENTO ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: GABRIEL GRUBBA LOPES - SP270869 D E C I S Ã O 1. Id 279330449/1513 - Pede a CEF que todos os herdeiros sejam citados a fim de que sejam responsabilizados por seus atos fraudulentos, considerando que localizou bens imóveis nas cidades de SÃO PAULO, OSASCO e PROMISSÕES em nome do coexecutado falecido ROMAURO, o que poderia sugerir que as informações da Escritura Pública de Inventário Negativo não são verídicas (id 271580280). Intimado, ESPÓLIO de ROMAURO alega que não tinha conhecimento sobre a existência de imóvel em São Paulo (matrícula 6.772) e pede a realização de “vistoria de quem reside no imóvel”, bem como alega que os demais imóveis foram doados em 2012 e 2014 (id 299334389/76). É um breve relato. DECIDO. Considerando a possibilidade de ocorrência de fraude à execução, determino a inclusão dos herdeiros do coexecutado ROMAURO no polo passivo, conforme indicado na escritura de Inventário Negativo e posterior, expedição de citação da presente ação de execução. Sem prejuízo e considerando as informações do 18º Cartório de Imóveis de São Paulo de que não foi possível efetuar averbação da penhora nos imóveis, de acordo com a nota de devolução (id 247242108/09), EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5028866-14.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a CEF para requerer o que entende de direito, inclusive justificando o interesse na manutenção da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, tornem os autos conclusos para deliberar sobre a nomeação do NOVO perito avaliador (id 258046913), bem como a intimação dos terceiros adquirentes, na forma do art. 794, § 4º do CPC. Int. SãO PAULO, 26 de março de 2024.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS ARON PEREIRA CORREIA - SP195733, RODRIGO DE RESENDE PATINI - SP327178, DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328, FABIO HEMETERIO LISOT - SP297180, KATIA APARECIDA MANGONE - SP241798 EXECUTADO: URBANIZADORA CONTINENTAL S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA RODRIGUES FELIPPE DA SILVA - SP320905, YURI CAMELO RIBEIRO - SP398072, THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615 LITISCONSORTE: ROMAURO CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA, JOSE IRON SARMENTO ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: GABRIEL GRUBBA LOPES - SP270869 D E C I S Ã O Da decisão do agravo. Primeiramente, dê-se ciência às partes acerca da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5026275-46.2018.4.03.0000, que deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal para que sejam respondidos os quesitos periciais formulados pela CEF e indeferidos por este juízo. Dessa forma, em cumprimento à referida decisão, Executada: Urbanizadora Continental S/A inerente ao teor dos quesitos por ela elaborados], bem como informe a perícia se concorda ou não com o modelo proposto pela executada para o cálculo de seu resultado médio para o período, fundamentando sua resposta.” Do pedido de averbação. A CEF, considerando que já expirou o prazo de validade da Prenotação nº 0.667.938 (fls. 3946/3947), requer seja expedido novo mandado de averbação da penhora dos bens oferecidos pela Executada, descritos nas matrículas nº 23.919, 23.920, 23.921, 23.922, 23.923, 23.926, 23.928, 23.929, 23.930, 23.931, 23.932, 23.933, 23.934, 23.935, 23.936 e 23.771, do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Com efeito, a penhora dos referidos imóveis fora deferida pela decisão de fls. 3512/3516 e 3583/3584 ((Id 12539898, volume 16, pg. 105/108), tendo sido formalizado o respectivo termo de penhora às fls. 3586/3595 (Id 12539898, volume 16, pg. 110/119). Portanto, pendente a averbação, expeça a Secretaria mandado dirigido ao 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, a ser instruído com cópia das fls. 3948/3972v dos autos originais, solicitando a averbação da penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 23.919, 23.920, 23.921, 23.922, 23.923, 23.926, 23.928, 23.929, 23.930, 23.931, 23.932, 23.933, 23.934, 23.935, 23.936 e 23.771. Dos Embargos de Declaração. A Urbanizadora Continental S/A opôs Embargos de Declaração em face do provimento de Id 55550407, que determinou a expedição de mandado para a avaliação dos imóveis penhorados. Sustenta a embargante, em síntese, que o referido decidium padece de omissão/obscuridade, na medida em que não esclarece a forma como os imóveis penhorados nos presentes autos serão avaliados. Alega que “O imóvel relativo à matrícula 23771 é o Shopping Continental (ID 57746554 e doc. 1), que gera praticamente todas as receitas atuais da Embargante, responsáveis pelos depósitos mensais realizados nessa execução. Além de ele não poder ser alienado como um imóvel propriamente dito, já que tem características de um fundo de comércio, deve ser avaliado por um especialista na área, um expert na avaliação de empreendimentos dessa natureza. Ou seja, por não ser um mero imóvel, o Shopping Continental deve ser avaliado com um negócio.” (Id 58253389). Sustenta, ainda, a Embargante que “Todas as demais matrículas referem-se a terrenos, vizinhos ao Shopping Continental (ID 57746562 e seguintes e doc. 2), com gigantesco potencial de valorização no mercado imobiliário, que comportam destinação urbanística muito particular, alcançando valores muito específicos a depender da destinação a ser empregada e da lógica de desenvolvimento das incorporações imobiliárias em cada uma das glebas, conforme comprova estudo que chegou a ser realizado para conferir a tais áreas as destinações naturais que lhe cabem (doc.2).”. (Id 58253389). Nestes termos, requer que a avaliação dos imóveis seja realizada por avaliador/perito apto a avaliar um Shopping Center e terrenos/glebas destinados a empreendimentos imobiliários de grande proporção, a teor do parágrafo único do artigo 870 do Código de Processo Civil, e não por oficial de justiça. Intimada para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos pela Executada, a CEF alega, em suma, que inexistem fatores excepcionais que demandem conhecimento técnico especializado. Aduz que a penhora recai apenas sobre os imóveis e não sobre o fundo de comércio. É o breve relato do necessário. Decido. Com efeito, em regra o bem penhorado deve ser avaliado por Oficial de Justiça (art. 870, caput, do CPC e art. 13,"caput", da LEF), a não ser quando "forem necessários conhecimentos especializados", caso em que o juiz nomeará avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). No caso, as circunstâncias postas nos autos são deveras excepcionais. Os imóveis penhorados, dentre eles um Shopping Center, possuem particularidades não referidas em suas respectivas matrículas, que exigem conhecimento técnico específico, o que somente se pode exigir de profissionais devidamente habilitados. A aferição do mercado imobiliário no caso dos bens imóveis comumente se faz pelo Método Comparativo, com base em imóveis de mesmo padrão, observando-se suas características, infraestrutura, acessibilidade, o que, por óbvio, ultrapassa o tipo de avaliação comumente realizada pelo oficial de justiça, que apenas faz uma estimativa de valor, sem embasamento técnico, até porque não é exigido dele. Por tais motivos, a fim de proteger os interesses de ambas as partes, a avaliação deverá ser realizada por perito a ser designado pelo juízo, nos termos do art. 872, "caput", do CPC, e 13, § 2º, da LEF. Portanto, conheço os embargos de declaração opostos pela executada, e no mérito, dou-lhes provimento, para esclarecer que a avaliação dos imóveis penhorados nos autos deverá ser realizada por perito avaliador judicial. Dessa forma, após a averbação dos imóveis, tornem os autos conclusos para designação de profissional avaliador. Int. e cumpra-se. SÃO PAULO, 25 de agosto de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5028866-14.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o perito nomeado no feito, Aléssio Mantovani Filho (através do e-mail [email protected]), para que responda, no prazo de 20 (vinte) dias, os seguintes quesitos: “- Quesito complementar 2: pede-se à perícia que confirme se concorda com a afirmação de que qualquer penhora levada a efeito sobre as receitas da executada comprometeria sua operação, à luz do fato de que a executada já vem há 3 (três) anos recolhendo 5% de seu faturamento a título de penhora. Caso a resposta da perícia seja afirmativa, pede-se então que se esclareça de maneira pormenorizada quais operações da executada foram comprometidas com a penhora até então já efetivada. - Quesito complementar 3: pede-se à perícia esclarecer o significado da ressalva feita em colchetes à fl. 4.946: [no modelo proposto pela

25/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(19)

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Decisão Interlocutória de Mérito

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