Procedimento Comum Cível 5000315-27.2022.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000315-27.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:26

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:15

Ato ordinatório

22/05/2023, 19:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2023, 16:54

Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/04/2023, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 15:33

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

24/04/2023, 15:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2022, 18:54

Publicação

20/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO ERNESTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LAIS MONTEIRO BALIVIERA - SP354590 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000315-27.2022.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Converto o julgamento em diligência. Verifico que dentre os períodos especiais que o autor pretende ver reconhecidos para concessão da aposentadoria especial, estão alguns trabalhados na função de Vigilante exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97. Em 25/03/2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos processos cuja controvérsia verse sobre a possibilidade de “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019” (Tema 1209 STF). Portanto, uma vez que a matéria tratada no presente feito corresponde ao tema mencionado, determino a suspensão do processo, até o julgamento dos recursos. Intimem-se. Cumpra-se.

19/05/2022, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/05/2022, 15:20

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 18:25

Expedida/certificada

18/04/2022, 11:07

Publicação

28/03/2022, 07:00

Documentos

Decisão

•19/05/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Publicação

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