Execução Fiscal 0002460-68.2011.4.03.6138 - TRF3

Execução Fiscal 0002460-68.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2022, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2022, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALBERTO BRUCE-BARRETOS Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP225595, MARCIO VIANA MURILLA - SP224991 DESPACHO Dou por levantada a penhora levada a efeito a fl. 29 dos autos digitalizados (imóvel de matrícula 1.976 do CRI de Barretos/SP). Ciência às partes, para mera ciência. Dispensada expedição de ofício ao CRI, diante da inexistência de registro da penhora. Ato contínuo, certifique-se a Secretaria a inexistência de constrições, como de praxe, e ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002460-68.2011.4.03.6138

27/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2022, 12:14

Mero expediente

25/10/2022, 19:14

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 18:04

Trânsito em julgado

28/06/2022, 21:34

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALBERTO BRUCE-BARRETOS Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO VIANA MURILLA - SP224991, ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP225595 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002460-68.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente reconhece a prescrição. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, bem como a manifestação do exequente em que reconhece a prescrição intercorrente, deve ser declarado o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Ante o exposto, reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante do cancelamento administrativo do débito e/ou ausência de manifestação do executado nos autos. Levantem-se as constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. David Gomes de Barros Souza Juiz Federal Substituto

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 12:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2022, 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 09:11

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 13:48

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(60)