Execução Fiscal 5000700-28.2021.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 5000700-28.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2023, 14:09

Por decisão judicial

07/11/2023, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: DANIELE TIMOTEO KURHEJA D E S P A C H O Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, no prazo de quinze dias, requerendo o que entender de direito. Outrossim, se decorrido o prazo acima estabelecido "in albis", suspendo o andamento processual desta execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, aguardando-se eventual provocação do(a) credor(a) em arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000700-28.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se.

12/07/2023, 00:00

Mero expediente

09/07/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 17:29

Publicação

03/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: DANIELE TIMOTEO KURHEJA ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a(o) exequente intimada(o) para manifestação em prosseguimento, no prazo de quinze dias, especialmente acerca da certidão negativa de penhora ID 280099265. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000700-28.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

31/03/2023, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2022, 16:59

de Conciliação (Conciliador(a); designada; conciliação)

15/09/2022, 18:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2022, 18:01

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada; conciliação)

09/09/2022, 14:00

Expedida/certificada

03/06/2022, 17:51

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: DANIELE TIMOTEO KURHEJA D E S P A C H O Ante o valor do débito executado e conforme as alterações trazidas pela Lei 14.195/2021, determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40 da LEF c/c com os artigos 4°, 6º e 8º da Lei nº 12.514/2011, que assim dispõem: "Art. 4º Os Conselhos cobrarão: I - multas por violação da ética, conforme disposto na legislação; II - anuidades; e III - outras obrigações definidas em lei especial. Parágrafo único. O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades previstas no inciso II do caput deste artigo não ensejará a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão. Art. 6º As anuidades cobradas pelo conselho serão no valor de: I - para profissionais de nível superior: até R$ 500,00 (quinhentos reais); (...) § 1º Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo. Art. 8º Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas, de quaisquer das origens previstas no art. 4º desta Lei, com valor total inferior a 5 (cinco) vezes o constante do inciso I do caput do art. 6º desta Lei, observado o disposto no seu § 1º. § 1º O disposto no caput deste artigo não obsta ou limita a realização de medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial, a inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa. § 2º Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput deste artigo serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980." (destacou-se) Enquanto não consumada a prescrição intercorrente, o exequente poderá requerer o prosseguimento da execução se a dívida atualizada alcançar o montante corresponde a cinco vezes o valor de R$ 500,00, anualidade máxima cobrada de profissionais de nível superior, que deverá ser devidamente atualizada entre o período entre 10/2011 até a data do cálculo apresentado (conforme art. 6°, parágrafo primeiro, da Lei 12.514/2011). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000700-28.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se o Conselho exequente.

25/03/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Conciliador(a); designada; conciliação)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada; conciliação)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(29)